Manual de Procedimentos de Coleta e Metodologias de - Cemig

hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das
penalidades;
l Decreto Estadual no 43.710, de 8 de janeiro de 2004 – Regulamenta a Lei
florestal de Minas Gerais.
l Deliberação Normativa Conjunta COPAM/ CERH-MG no 1, de 5 de maio
de 2008.
l Deliberação Normativa Conjunta COPAM no 89, de 15 de setembro de
2005.
7.1. Normas da Cemig
l Política Ambiental - Manual de Organização – NO – 02.01, de 03/12/1992;
l DPR/45/2000 – Requisitos Mínimos de Adequação Ambiental;
l Instrução de serviços – IS – 42 – Licenciamento ambiental das instalações
e atividades da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig;
l
Instrução de serviços – IS - 48 – Negociações socioambientais na
Cemig de 02/07/2007; Instrução para utilização de embarcações GA001/2002 –
Superintendência de Geração, atualizada em 2007.
49