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DISPENSA DO ART. 40-A, §5º, DA INSTRUÇÃO CVM 356/01 -
POLO CLUBES FIDC-NP - CITIBANK DTVM - PROC. RJ2011/13885
DISPENSA DO ART. 40-A, §5º, DA INSTRUÇÃO CVM 356/01 - POLO
CLUBES FIDC-NP - CITIBANK DTVM - PROC. RJ2011/13885
Reg. Nº 8179/12 - Relator: SIN
Trata-se de apreciação de pedido de dispensa formulado por Citibank DTVM S.A.,
na qualidade de administradora do Polo Clubes FIDC-NP ("Fundo"), quanto ao
cumprimento do requisito estabelecido no §5° do art. 40-A da Instrução CVM
356/01 ou, alternativamente, a dispensa do §2° do mesmo art. 40-A.
O Colegiado, por não observar prejuízo ao interesse público e com base na
manifestação da área técnica, deliberou dispensar o Fundo do cumprimento do §5º
do art. 40-A da Instrução, permitindo que as cotas de emissão do fundo sejam
negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de
decorridos noventa dias do encerramento da distribuição das cotas constitutivas
do patrimônio inicial do fundo.
A referida dispensa está condicionada à observância do §2º do mesmo art. 40-A,
por força do qual as demonstrações financeiras dos devedores, e seus respectivos
pareceres de auditoria independente, devem ser arquivados na CVM, devendo ser
atualizados anualmente. Na hipótese de não ser possível arquivar as
demonstrações financeiras resumidas da Globosat, a dispensa fica condicionada à
reestruturação da operação, de modo que a Globo assuma coobrigação pelos
direitos creditórios devidos pela Globosat.
Manifestação Área Técnica:
Para: SIN MEMO/SIN/GIE/Nº 12/2011
De: GIE Data: 12/4/2012
Assunto: Pedido de Dispensa de Requisito Normativo
Processo CVM nº RJ-2011-13885
Senhor Superintendente,
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