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CONSULTA SOBRE LIMITE DE EXPOSIÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO –
BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM – PROC. RJ2012/2581
§ 1º O regulamento dos fundos de que
trata este art. poderá autorizar a
aplicação em ativos financeiros no
exterior, no limite de 20% (vinte por
cento) de seu patrimônio líquido,
observado o disposto nos §§2º a 4º do art.
85.
O consulente alega que seu entendimento foi "alinhado com outros players do
mercado", sem, contudo, comprovar tal alinhamento com documentos acostados a
sua manifestação.
Do Entendimento da GIF
Hermenêutica
O §5º do art. 2º da Instrução 409 admite a aplicação de fundos de investimento em
ativos financeiros negociados no exterior, "nos casos e nos limites admitidos nesta
Instrução" (grifo nosso). No dispositivo em tela não resta expressamente definido
do que se tratam tais limites; se os mesmos referem-se somente aos limites de
exposição estabelecidos no art. 85, §1º, da norma ou se também são referentes
aos limites de exposição por emissor e por ativo, dispostos em seus arts. 86 e 87.
Uma interpretação literal da Instrução CVM nº 409/04, notadamente de seu art.
85, § 2º ("as aplicações em ativos no exterior, serão consideradas,
cumulativamente, no cálculo dos correspondentes limites de concentração por
emissor e por modalidade") poderia dar a entender que os limites de exposição a
ativos estrangeiros previstos no art. 85, §1º da norma seriam complementares aos
limites de exposição por ativo e por emissor dispostos nos arts. 86 e 87 da
Instrução.
Seguindo tal interpretação literal, a regra geral[1] seria no sentido de que as
aplicações dos fundos de investimento brasileiros em ativos negociados do exterior
estariam sujeitas a três limites: (i) 20% do PL; (ii) concentração por emissor; e (iii)
concentração por ativo, observado que os fundos multimercado estão sujeitos a
uma regra específica, disposta no §2º do art. 97 da Instrução, que prevê que a
aquisição de cotas de fundos de investimento sediados no exterior não está sujeita
à incidência de limites de concentração por emissor (art. 86).
Tal entendimento, contudo, além de parecer contrário à finalidade da norma,
conforme adiante comentado, traz à tona um conflito, haja vista que, por
exemplo, caso um fundo multimercado aplique 10% de seu PL em um fundo de
renda fixa doméstico, mesmo que apenas gerenciando liquidez, o mesmo poderia
aplicar somente 10% em um fundo de investimento estrangeiro. Ou seja, no
exemplo, ao preservarmos o limite de concentração por modalidade de ativo, não
permitimos que o limite de 20% do PL disponível para aplicação em ativos no
exterior seja utilizado em toda sua extensão.
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