Prevenção e atenção às IST/AIDS na saúde - BVS Ministério da ...

Quando se avaliam distintamente os hospitais psiquiátricos e os CAPS, observamse
diferenças estruturais entre os dois tipos de serviços pesquisados. A análise mostrou
uma fragilidade de recursos humanos e materiais dos CAPS, quando comparados aos
hospitais. Há uma maior insuficiência de profissionais nos CAPS (80,0%) em comparação
com os hospitais (65,4%). Na disponibilidade de equipamentos, os hospitais estão em
melhores condições do que os CAPS, sendo relevante a informação de que a quase
totalidade dos CAPS não possuíam equipamentos para atendimento de urgências
clínicas, como, por exemplo, ambú, laringoscópio e balão de oxigênio. A situação também
é preocupante quando enfocamos a disponibilidade de medicamentos para atenção a
urgências clínicas; apenas 40% dos CAPS apresentavam medicação suficiente, enquanto
que estas estavam presentes em 82% dos hospitais. A legislação em saúde mental, que
regulamenta o funcionamento dos CAPS, não especifica com detalhes os parâmetros
de funcionamento para atendimento às necessidades clínicas dos pacientes. A portaria
GM336/2002 delimita que, para o credenciamento e funcionamento dos CAPS, deve-se
contemplar: adequada área física, recursos humanos mínimos para compor a equipe
técnica, responsabilização pela organização da demanda de saúde mental e da assistência
a ser prestada aos pacientes (BRASIL, 2004b). Em contraposição, os hospitais psiquiátricos,
por meio do PNASH (Programa Nacional de Avaliação Hospitalar/Psiquiatria, Portaria
GM 251/2002) (BRASIL, 2004b) são mais fiscalizados. Aqui a legislação é mais específica,
determinando avaliações regulares destes e, entre outras definições, estabelecendo
a necessidade de leitos de intercorrência clínica, além de material e medicamentos
para a assistência às urgências clínicas. O PNASH nos hospitais psiquiátricos tem como
objetivo apurar indicadores de qualidade e estabelecer classificações com o objetivo de
reestruturar o sistema hospitalar psiquiátrico (BRASIL, 2004b).
Os CAPS apresentam melhores resultados quando se avalia alguns recursos
terapêuticos, como, por exemplo, a presença de cooperativas de trabalho ou similares
que visam a ganho produtivo, consoante com a política de reinserção social dos
pacientes. Além disso, na avaliação do desempenho dos serviços em relação à
prevenção e assistência às IST, os CAPS também apresentaram melhores resultados,
embora as instituições em conjunto tenham evidenciado dispor de poucos recursos
para o desenvolvimento dessas atividades, revelando, mais uma vez, os obstáculos à
atenção clínica aos pacientes. É importante enfatizar que poucos serviços contavam com
programas de educação sexual ou distribuição de preservativos, apesar da existência
de pacientes sabidamente portadores da infecção pelo HIV. Essa situação indica um
despreparo para desenvolver programas de prevenção, abordar questões relacionadas à
sexualidade e lidar com o usuário vivendo com HIV, assim como prover atendimento às
condições clínicas não-psiquiátricas, incluindo as IST. Conseqüentemente, os pacientes
estão recebendo cuidados em instituições onde não se discutem comportamentos
sexuais, educação sexual ou os riscos da infecção pelo HIV, apesar de as mesmas
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