Prevenção e atenção às IST/AIDS na saúde - BVS Ministério da ...

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A culminância desse processo seria a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS)
pela Constituição Federal de 1988 com seus princípios de universalização, integralidade,
descentralização e participação popular. Desde 1990, com a promulgação da Lei
Orgânica da Saúde, criaram-se condições para a instituição, no Ministério da Saúde, da
Coordenação Nacional de Saúde Mental, instância inédita no Brasil, responsável pela
formulação e implementação política na área. Ao mesmo tempo, inicia-se uma nova
fase no Programa Nacional de DST e Aids, marcada pela implementação de um novo
modelo de gerência da epidemia de HIV/aids, respaldada pelos empréstimos do Banco
Mundial ao governo brasileiro.
Tais inflexões vão permitir a institucionalização das duas políticas setoriais aqui
enfocadas. De um lado, uma política de saúde mental que visa: i) a reorientação do
modelo assistencial em saúde mental; ii) a redução e progressiva desativação de leitos
hospitalares psiquiátricos; iii) a substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de
serviços comunitários de atenção diária articulados com a atenção básica; iv) a construção
de uma rede de atenção à saúde mental: serviços e recursos locais; v) a construção
de projetos de inclusão social baseados na intersetorialidade; vi) o entendimento das
questões relativas ao álcool e outras drogas como problema de saúde pública (BRASIL,
2008a). De outro lado, a política nacional de infecções sexualmente transmissíveis (IST)
e aids, que tem como objetivo: i) promover o acesso universal a insumos de prevenção,
diagnóstico e tratamento das IST/aids; ii) fortalecer, implementar e ampliar as ações de
IST, HIV e aids na rede SUS, de forma integral e equânime; iii) promover a defesa dos
direitos humanos e reduzir o estigma e a discriminação às pessoas vivendo com HIV/
aids e às populações vulneráveis; iv) fortalecer a governança da resposta às IST e ao
HIV/aids nas três esferas de governo, envolvendo atores e instituições governamentais
e não governamentais, visando à sustentabilidade das ações da sociedade civil (BRASIL,
2008b).
Nesses quase 30 anos percorridos no processo de implementação da política de
saúde vigente, o SUS e as políticas setoriais de saúde mental e de IST/aids conseguiram
lograr relativo sucesso: Redução nas desigualdades sociais e geográficas no uso de
serviços de saúde; aumento do número de brasileiros que têm acesso a serviço de
saúde de uso regular; aumento da participação do SUS como fonte de financiamento
dos serviços; aumento da participação dos postos e centros de saúde na prestação dos
serviços utilizados; consolidação do programa de saúde da família como estratégia de
redefinição do modelo de atenção à saúde integral, centrado na atenção básica e na
família. Observam-se avanços na política de saúde mental, como a redução do número
de leitos psiquiátricos, aumento significativo dos serviços de atenção ambulatorial
denominados CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), de residências terapêuticas e do
número de famílias recebendo o auxílio-reabilitação do Programa ‘”De volta para casa”,
assim como uma inversão da proporção de recursos financeiros do SUS destinados