INSPEÇÃO - Tarifas de Navegação Aérea - Decea

ICA 121-11/2010
4 PROCESSO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
4.1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO
O processo de Avaliação Técnica no Sistema de Controle do Espaço Aéreo é
composto de três fases:
4.1.1 Fase 1 - É a busca ou identificação de eventuais Insumos. É o momento onde o
Subdepartamento Técnico percebe a necessidade de composição do processo de Avaliação,
por determinação superior ou em função de informação que determine relevante melhoria ou
manutenção da qualidade do serviço técnico prestado.
4.1.1.1 A Fase 1 limita-se à emissão do Plano de Inspeções Técnicas Periódicas ou das Ordens
de Avaliação Especial.
4.1.2 Fase 2 - É a coleta de evidências observadas pela Equipe de Inspeção determinada,
através da aplicação de Protocolos de Inspeção Técnica, e produção de conhecimento
registrado no Relatório de Inspeção Técnica.
4.1.2.1 A Fase 2 é limitada à consolidação do Relatório de Inspeção Técnica.
4.1.3 Fase 3 - É a análise das informações advindas do Relatório de Inspeção Técnica por uma
Comissão Especial de Avaliação Técnica, que proporá ao Subdepartamento Técnico, através
de um Plano de Ações Corretivas Sistêmico, possíveis soluções para o problema identificado.
4.1.3.1 Um Plano de Ações Corretivas Orgânico deve ser constituído pela própria equipe de
inspeção em conjunto com as contrapartes dos sistemas inspecionados, não demandando
análise sistêmica para sua emissão. Refere-se a ações de responsabilidade e competência
exclusivas do órgão inspecionado.
4.1.3.1.1 O gestor de manutenção do meio técnico inspecionado deverá assinar solidariamente
o Plano de Ações Corretivas Orgânico emitido pela equipe de inspeção e contrapartes.
4.2 INSUMOS PARA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO
4.2.1 São, dentre outros, Insumos para o processo de Avaliação Técnica:
4.2.1.1 Ordem Superior;
4.2.1.2 Sistema de Controle de Inoperâncias (SCI);
4.2.1.3 SILOMS;
4.2.1.4 Sistema de Gerenciamento Técnico;
4.2.1.5 Indicadores Técnicos;
4.2.1.6 Ciclo de Vida Útil dos meios implantados; e
4.2.1.7 Relatórios Finais de Inspeção Técnica Periódica.
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