INSPEÇÃO - Tarifas de Navegação Aérea - Decea

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ICA 121-11/2010
3.3.2.4.1 O Subdepartamento Técnico deverá manter atualizados e públicos os parâmetros de
avaliação do corpo de inspetores técnicos do SISCEAB.
3.3.2.5 O Subdepartamento Técnico poderá, a qualquer momento, revogar o credenciamento
do Inspetor que julgar inapto para o exercício de suas atribuições.
3.3.2.6 O Subdepartamento Técnico deverá manter atualizada publicação que balize as ações
do Inspetor Técnico durante suas atividades.
3.3.3 Os Inspetores Técnicos cumprirão a inspeção nos sistemas considerados, coletando as
evidências das eventuais não-conformidades relativas aos respectivos Protocolos ou Listas de
Verificação. Emitirão os decorrentes Relatórios de Inspeção das atividades desenvolvidas.
3.3.4 Nas Avaliações Periódicas, a Ordem de Avaliação deverá ser depreendida do contido no
corpo do Plano de Inspeções Técnicas Periódicas do SISCEAB.
3.3.4.1 A Ordem de Avaliação Técnica Especial será remetida diretamente ao Inspetor por
meio eletrônico ou físico, através de sua cadeia de comando.
3.3.5 Os inspetores técnicos também deverão registrar em seus Relatórios, além das nãoconformidades,
as vulnerabilidades técnicas por eles eventualmente identificadas.
3.4 COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
3.4.1 O Subdepartamento Técnico do DECEA deverá, no transcorrer da Fase de Avaliação de
um determinado meio, convocar uma Comissão Especial de Avaliação Técnica para análise
dos dados disponibilizados pelos Relatórios Finais de Inspeção Técnica.
3.4.2 Comporão a Comissão Especial de Avaliação Técnica, dentre outros julgados
interessantes ao processo de Avaliação Técnica, representantes do Subdepartamento Técnico e
do PAME-RJ e, eventualmente, representantes do Órgão Regional de Manutenção ao qual se
subordina ou vincula o órgão inspecionado e da CISCEA.
3.4.3 As conclusões da Comissão Especial de Avaliação Técnica deverão ser redigidas e
registradas em um Plano de Ações Corretivas, a ser aprovado pelo Chefe do Subdepartamento
Técnico do DECEA.