BOLETIM GERAL Nº 105 - Polícia Militar do Amapá

ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ-AP
POLÍCIA MILITAR
COMANDO GERAL
=BOLETIM GERAL N° 105
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
11 DE JUNHO DE 2012
(2ª FEIRA)
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO,
PUBLIQUE-SE O SEGUINTE:
= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS =
01 – ESCALA DE SERVIÇO:
Para o dia 12 de junho de 2012 (terça - feira)
Superior de Dia
Oficial de Operações
Oficial PM/CIODES
08h às 08h
07h às 15h
15h às 22h
22h às 07h
. ...
...
...
...
...
TEN CEL QOC VANDERLEY
MAJ QOC ELVIS
1º TEN QOA JOSEFA
1º TEN QOA ROBERTO
CAP QOA EUFRÁZIO
Oficial do 8º BPM . ... 1º TEN QOA RIBAMAR
Oficial DSau - Sobreaviso . ... MAJ QOS TEREZA
Permanência – Dsau 1º Turno ... SD QPC CORRÊA
2º Turno ... SD QPC SUSY COSTA
Unidade de Informática . ... SGT QPC ANTONIELLE
Assistente Jurídico de Sobreaviso ... ADV. ADOLFO MARQUES
= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO =
(SEM ALTERAÇÃO)
= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS =
02 - TRANSCRIÇÃO DE ATA DE CONCLUSÃO DE CURSOSUPEREIOR DE
POLICIA E BOMBEIRO MILITAR- CSPBM/2011 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
ESTRATÉGICA EM DEFESA SOCIAL
O Diretor de Ensino e Instrução no uso das atribuições que lhe são conferidas
através da Portaria 361/2011- DP, publicada no item 6 da letra b do BG nº 151, de 18 de
agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Transcrever o documento com o seguinte teor:
IESP
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIVERDSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ
TRANSCRIÇÃO DE ATA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPEREIOR DE
POLICIA E BOMBEIRO MILITAR- CSPBM/2011 ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
ESTRATÉGICA EM DEFESA SOCIAL

-2482-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
PARANINFO:SR. DPC Delegado Luiz Fernandes Rocha - Secretario de
Estado de Segurança Publica e Defesa Social
Pará
NOME DATURMA: DR.Simão Robson Jatene - Governador do estado DO
ORADOR: Arthur José Figueiredo Piedade
Aos Dezoito (18) dias do mês de maio de dois mil e doze (2012), no Instituto
de Ensino de Segurança do Pará - IESP, criado através da Lei nº. 6.257 de 17 de
novembro de 1999, concluíram o Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar -
CSPBM/2011, com Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, com carga
horária de 500 (quinhentas) horas aulas, realizado em convênio com a Universidade
Federal do Pará - UFPA, no período de 16/05/2011 a 15/05/2012, os alunos
pertencentes às Instituições abaixo relacionadas, de conformidade com a Resolução nº.
008 do Conselho Superior do IESP (CONSUP) de 17 de Fevereiro de 2011 e a
Resolução nº 4.110 de 27 de abril de 2011 do CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO DA UFPA.
POSTO INSTIT. NOME MÉDIA CONC. CLASSIF.
TCELQOC PMAP ADIMIRÇO de Almeida Ramos 9, 413 MB 8º/39
OBS:
* Os discentes DPC Maria do Perpétuo SOCORRO Barata do Amaral Maciel
e o DPC JOSÉ CARLOS de Souza Martins não concluíram o referido Curso por não
terem entregue e defendido os Trabalhos Monográficos requisito necessário para
conclusão do Curso.
**O discente MAJ PMMA IJOZENALDO Santos da Silva não concluiu o
referido Curso por não ter entregue a versão do trabalho monográfico com as
correções sugeridas pela Banca Examinadora da Universidade Federal do Pará - UFPA.
*** Os discentes MAJ QOPM-PA José da Costa e SILVA Filho e o DPC José
Eduardo ROLLO da Silva não concluíram o referido Curso por terem sido desligados do
curso. Como nada havia a ser tratado, dou por encerrada a presente ATA que depois de
lida a achada conforme, vai assinada por mim Professora Mestre SÔNIA da Costa
PASSOS - Supervisora do Curso, pelo TEN CEL QOPM Carlos EMÍLIO de Sousa
Ferreira – Coordenador Executivo do Curso e Diretor do IESP e pelo TEN CEL QOPM
João Carlos LIMA E SILVA - Coordenador de Ensino Superior do IESP.
SÔNIA DA COSTA PASSOS - RG 2454445 SEGUP/PA
Supervisora Pedagógica do Curso
CARLOS EMÍLIO DE SOUSA FERREIRA - TEN CEL QOPM / RG 16247 PMPA
Coordenador de Executivo e Diretor do IESP
CARLOS EMÍLIO DE SOUZA FERREIRA-TEN CEL QOPM
Diretor do instituto de ensino de segurança do Pará-IESP
JOÃO CARLOS LIMA E SILVA - TEN CEL QOPM / RG: 13872 PMPA
Coordenador de Ensino Superior do IESP
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2483-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Art.2°- Em conseqüência, o Chefe do EMG, AJG e os interessados tomem
conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 069/12, de 05 JUN 12).
03 - INCLUSÃO DE MATERIAL CARGA - RÁDIO
Sejam incluídos os Rádios abaixo relacionados no Material Carga da Polícia
Militar conforme a nota para BG n° 008 de 12 de janeiro de 2012 e Termo de
Recebimento n°001/2012 que foram adquiridos pelo processo n° ° 340101.2011.00204
da Empresa C. FIGUEIREDO & CIA LTDA de acordo com a nota fiscal n° 157 de 09 de
Dezembro de 2011 e Nota de Empenho nº 2011NE00773 de 23 de Novembro de 2011.
Patrimônio Descrição Qtd Nº de Série
90006586 90006587
90006588 90006589
90006590 90006591
90006592 90006593
90006594
90006595 90006596
90006597 90006598
90006599 90006600
90006601 90006602
90006603
90006604 90006605
90006606 90006607
90006608 90006609
90006610 90006611
90006612
90006613 90006614
90006615 90006616
90006617 90006618
90006619 90006620
90006621
90006622 90006623
90006624 90006625
90006626 90006627
90006628 90006629
90006630
90006631 90006632
90006633 90006634
90006635 90006636
90006637 90006638
90006639
90006640 90006641
90006642 90006643
90006644 90006645
90006646 90006647
90006648
90006649 90006650
90006651 90006652
90006653 90006654
90006655 90006656
90006657
90006658 90006659
90006660 90006661
90006662 90006663
90006664 90006665
90006666
90006667 90006668
90006669 90006670
90006671 90006672
90006673 90006674
90006675
Rádio Portátil - 16 canais ( S/DISP);
2 botões programáveis ;
CSQ/DL/DPL/ inve- DPL; bloqueio
de canal ocupado; canal exclusivo
de recepção; chamada seletiva;
compressão de voz(X-PAND MT;
transmissão interna ativada por
voz ( VOX ); eliminação de canal
ruidoso; alerta de chamada;
verificação de rádio( recepção);
limitador de tempo de transmissão;
repetidor/ comunicação de direta;
varredura de dupla prioridade;
sinalização MDC- 1200; PTT- ID (
envio); todos os rádios devem ser
acompanhados de antena Heliflex;
2 ( duas) baterias para rádio portátil
de Ion- Litio 7,2v de alta
capacidade de 1600mAh; clip de
cinto; fone de ouvido; carregador
de mesa( 1,5h) 120v, com fonte de
alimentação; SOFTWARE de
instalação e configuração; manual
de operação em português,
garantia mínima de 12 meses para
o aparelho; 6(seis) meses para as
baterias; 3(três) meses para os
acessórios de acompanhamento(
antena, carregador, fones, cabos,
clip de cinto), contado do efetivo
recebimento do produto.
90 ( Noventa )
5. Observações: Os Referidos materiais foram distribuídos as OPM`S.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
018NLN0CSH 018NLQ03PW
018NLQ0412 018NLQ04S8
018NLS05HV 018NLN09PL
018NLQ04HR 018NLQ04ZD
018NLQ04RZ 018NLQ04W4
018NLQ05NR 018NLQ05QM
018NLQ05T9 018NLQ05TH
018NLQ05TW 018NLS05KK
018NLQ05VX 018NLS06J0
018NLQ05XC 018NLQ060J
018NLQ063C 018NLS0591
018NLS075Q 018NLS05LS
018NLS05KD 018NLS05K5
018NLS05LL 018NLS05N7
018NLS05NB 018NLS05NX
018NLS05P2 018NLS05Q6
018NLS05K4 018NLS064J
018NLQ05MJ 018NLS05Q8
018NLQ04LC 018NLS051Q
018NJW01HR 018NLQ03RG
018NLS0767 018NLS076B
018NMX437V 018NMX43BC
018NMX43FX 018NMX43N1
018NMX43Q2 018NMX43Q3
018NMX43R6 018NMX43R7
018NMX43RC 018NMX43RR
018NMX440K 018NMX45R5
018NMX45R9 018NMX45RH
018NMX45RP 018NMX45RX
018NMX45S8 018NMX45SJ
018NMX45TF 018NMX45TJ
018NMX45TZ 018NMX45V6
018NMX45V8 018NMX45VG
018NMX45VH 018NMX45VK
018NMX45VN
018NMX45VP 018NMX45VT
018NMX45VX 018NMX45VZ
018NMX45W1 018NMX45WL
018NMX45X2 018NMX45X7
018NMX45X9 018NMX45XB
018NMX45Z1 018NMX45ZF
018NMX45ZT 018NMX476X
018NMX47D2 018NMX47DR
018NMX47J5018NMX47KM
018NLS0669 018NLQ04DS
018NLQ05TV

-2484-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Que a Diretoria de Logística tome conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 006/12-Dl, de 04 JUN 12).
ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
04 - ADICIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (ALTOS ESTUDOS)
SAQUE - AUTORIZAÇÃO
No requerimento em que o Oficial Militar, TEN CEL QOC ADIMIRÇO DE
ALMEIDA RAMOS, por ter concluído com aproveitamento o Curso Superior de Polícia e
Bombeiros Militar -CSPBM/2011, com Especialização em Gestão Estratégica em Defesa
Social, promovido pelo Instituto de Ensino e Segurança do Pará- IESP, no período de 16
de maio de 2011 a 15 de maio de 2012, dou o seguinte despacho:
a) DEFERIDO saque de 30% ao militar acima;
b) Defiro de acordo com Art. 1º, inciso II, letra “b” c/c Art. 3º, inciso III e Tabela
II do Anexo IV da Lei nº 10.486/2002
c) Autorizo o envio do Processo nº 28740.000691/2012-DP, a SAMF para
providências decorrentes.
Em consequência, o AJG da PMAP publique, o DP da PMAP e o interessado
tomem conhecimento e providências a respeito.
(Sol. ao Processo nº 28740.000691/2012-DP, de 01 de junho de 2012, NBG
nº 1298/2012-DP, 01 JUN 2012).
05 - FUNÇÃO DE OFICIAL – DESIGNAÇÃO – DISPENSA
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá,
c/c § 4º do Art. 20 da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da
PMAP), Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme
solicitação contida no Ofício nº 177/12- 3º BPMA, de 25 de maio de 2012, dispenso e
designo os policiais militares abaixo, para exercerem as seguintes funções previstas no
Quadro de Organização da PMAP, a contar de 01 de junho de 2012.
3º BPMA
FUNÇÃO DE CAP QOA
Chefe da Divisão de Logística: designo o CAP QOA MANOEL PAULO
GOMES BENJAMIN, para exercer a referida função, em caráter excepcional, ficando
dispensado o CAP QOA JOÃO BATISTA DOS SANTOS DIAS, por ter sido transferido
para outra OPM.
FUNÇÃO DE 1º TEN QOA
Aux. da Divisão de Educação Ambiental: designo a 1° TEN QOA KÁTIA
SILVANA CORDEIRO DA SILVA RAMOS, para exercer a referida função, ficando
dispensado o CAP QOA MANOEL PAULO GOMES BENJAMIN, por ter assumido outra
função na OPM.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2485-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, DPP, o Comandante do 3º
BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 1301/2012-DP, de 01 JUN 12).
06 - FUNÇÃO DE OFICIAL – RESPONDE
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá,
Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e atendendo solicitação
contida no Ofício nº 176/2012-3º BPMA, de 22 de maio de 2012, designo para
responderem pelas funções abaixo os seguintes policiais, tendo em vista que os
titulares estarão em gozo de férias regulamentares, referentes ao exercício 2011/2012,
no período de 02 a 31 de julho de 2012.
3º BPMA
FUNÇÃO DE CAP QOC
Chefe da Divisão de Educação Ambiental:
Titular: 1º TEN QOC EFRAIN DO NAZARÉ NASCIMENTO
Respondendo: 1° TEN QOA KÁTIA SILVANA CORDEIRO DA SILVA
FUNÇÃO DE 1º TEN QOC
Chefe Subdivisão de Inteligência e Operações
Titular: 1º TEN QOA ORLANDO DO ESPIRÍTO SANTO BARRETO
Respondendo: 2° TEN QOA ROGÉRIO DO SOCORRO VAZ DIAS
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, o Comandante do 3º BPMA,
a DPP da PMAP e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 1302/2012-DP, de 01 JUN 12).
07 - FUNÇÃO DE OFICIAL – DESIGNAÇÃO
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá,
Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme solicitação contida
no Ofício nº 178/2012-9º BPTran, de 25 de maio de 2012, designo os policiais militares
abaixo, das seguintes funções previstas no Quadro de Organização da PMAP.
9º BPM
A contar de 03 de maio de 2012
FUNÇÃO DE CAP QOC
Comandante da 1ª CIA PM/Polic. de Trânsito: designo 2º TEN QOC ALAN
PACHECO SOUZA para exercer a referida função, por encontrar-se em claro.
A contar de 21 de maio de 2012.
FUNÇÃO DE 2° TEN QOA
Secretário da Divisão Logística: designo o 2° TEN QOA JORGE AUGUSTO
SENA MATOS para exercer a referida função, por a mesma encontrar-se em claro.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2486-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, DPP, CORREG, o
Comandante do 9º BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a
respeito.
(NBG nº 1303/2012-DP, de 01 JUN 12).
08 - ANOS DE SERVIÇO – AVERBAÇÃO
De acordo com o Art. 130, inciso I, da Lei Complementar nº 065, de 21 SET
10 - Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, e no Art. 3, da Lei nº 6.226, de 14 JUL
75 e o Enunciado nº 158, do TCU, averbo como ANOS DE SERVIÇO, para fins de
inatividade, o Tempo prestado pelo CAP QOA MANOEL PAULO GOMES BENJAMIM,
do 3º BPMA, anteriormente a sua inclusão nesta PMAP, ocorrida em 03 de fevereiro de
1986, conforme o publicado no Boletim Geral n º 039/86, e de acordo com a Certidão de
Tempo de Contribuição, expedido pela Previdência Social, datada de 22 de maio de
2012, onde consta ter trabalhado um tempo líquido de serviço de 1.096 (hum mil e
noventa e seis) dias, correspondendo a 03 (três) anos, 00 (zero) meses e 01 (um) dia,
conforme abaixo:
ALEIXO DA SILVA
(Período de 01/02/1983 à 01/02/1986) ............................ 03a, 00m e 01d
TOTAL............................................................................ 03a, 00m e 01d
Em consequência, a DP, o AJG e o interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Sol. ao Of. nº 183/12- Div. Adm.BA, de 24 MAI 12 e a Certidão acima citada.
NBG nº 1293/12 - DP, 28 MAI 12 ).
09 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO
a. PORATARIA nº 385/2012 – DP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, com base na
Lei nº 1.121, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 1.225 de 05 de setembro de
2008 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 10
de 03 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
A contar de 01 de junho de 2012
Exonerar o MAJ QOC PAULO DOS SANTOS SERRÃO, da função de
Secretário da Ajudância Geral da PMAP (Gratificação Funcional Grupo IV).
Exonerar o 1º TEN QOA RIVELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, da
função de Adjunto da Diretoria de Operações da PMAP (Gratificação Funcional Grupo
III).
Exonerar o CAP QOA ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, da função de
Chefe de Seção de Operações da CITRAN da PMAP (Gratificação Funcional Grupo VI).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2487-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Exonerar o SUB TEN QPC MARINALDO DOS SANTOS CORTES, da função
de Chefe de Divisão da Diretoria de Inteligência e Operações da PMAP (Gratificação
Funcional Grupo VI).
Nomear o MAJ QOC PAULO DOS SANTOS SERRÃO, para exercer a função
de Adjunto da Diretoria de Operações da PMAP (Gratificação Funcional Grupo III).
Nomear o 1º TEN QOC WEXSLEY SOARES SILVA, para exercer a função
de Secretário da Ajudância Geral da PMAP (Gratificação Funcional Grupo IV).
Nomear o 1º TEN QOA RIVELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, para
exercer a função de Chefe de Divisão da Diretoria de Inteligência e Operações da PMAP
(Gratificação Funcional Grupo VI).
Nomear o 1º TEN QOC PEDRO DAVID SOARES BEZERRA, para exercer a
função de Chefe de Seção de Operações da CITRAN da PMAP (Gratificação Funcional
Grupo VI).
Quartel em Macapá-AP, 25 de maio de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL QOC
Comandante Geral da PMAP
b. PORTARIA Nº 404/2012 – DP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental (N) nº 0010, de 03 de
janeiro de 2011, c/c Decreto (N) nº 022, de 12 JUN 81, em seus artigos 4º, 5º e 12º,
RESOLVE:
1. Transferir por necessidade do serviço o TEN CEL QOC ADIMIRÇO DE
ALMEIDA RAMOS do 4º BPM/Santana – Categoria “C”' para o EMG/Macapá - Categoria
“C”, a contar de 29 de março de 2012;
2. O Chefe do 4º BPM deverá conceder Trânsito ao Policial Militar acima
movimentado, conforme § 2º do Art. 20, da Portaria nº 300/08-DP, de 30 JUN 08,
publicada no BG nº 130/2008;
Quartel em Macapá-AP, 04 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE - CEL QOC
Comandante Geral da PMAP
ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
10 - FUNÇÃO DE PRAÇA – DESIGNAÇÃO - DISPENSA
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de 2007, de
acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá, c/c § 4º do
Art. 20 da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da PMAP),
Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme solicitação contida
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2488-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
no Ofício nº 318/2012-5º BPM, de 28 de maio de 2012, dispenso e designo os policiais
militares abaixo, para exercerem as funções previstas no Quadro de Organização da
PMAP.
5º BPM
A contar de 07 de maio de 2012.
FUNÇÃO DE 2º SGT QPC
Comandante de Equipe/1ª Cia: designo o 3º SGT QPC PAULO SÉRGIO DO
CARMO FERREIRA, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC
RONALDO DIAS DE SOUZA, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/1ª Cia: designo o 3º SGT QPC JOSÉ WILLIAN DA
SILVA LEITE, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC
WILLIAN DO NASCIMENTO MARQUES, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/1ª Cia: designo o 3º SGT QPC HELTON DE SOUZA
DO NASCIMENTO, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC
VALDINEI MIRANDA ALFAIA, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/1ª Cia: designo o 3º SGT QPC GLEYDSON MOURA
SILVA, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC OBERDAN
PEREIRA MONTEIRO, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/1ª Cia: designo o 3º SGT QPC ERVETON MARCOS
CARNEIRO OLIVEIRA, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT
QPC IANNES MICHAEL FERREIRA DE CASTRO, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/2ª Cia: designo o 3º SGT QPC ELIAS RODRIGUES
DE MOURA, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC VALTER
WAGNER SANTANA DE CANTUÁRIA, por estar freqüentando o CAS.
Comandante de Equipe/2ª Cia: designo o 3º SGT QPC MARLON JOSÉ DE
SOUZA NOBRE, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º SGT QPC
JEAN CARLOS BASTOS NUNES, por estar freqüentando o CAS.
FUNÇÃO DE 3º SGT QPC
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC JOSÉ WILLIAN DA
SILVA LEITE, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC HELTON DE
SOUZA DO NASCIMENTO, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC GLEYDSON
MOURA SILVA, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC ERVETON
MARCOS CARNEIRO OLIVEIRA, da referida função, por ter assumido outra função na
OPM.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2489-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC ELIAS RODRIGUES
DE MOURA, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Comandante de Equipe/2ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC MARLON JOSÉ DE
SOUZA NOBRE, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Comandante de Equipe/3ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC PAULO SÉRGIO
DO CARMO FERREIRA, da referida função, por ter assumido outra função na OPM.
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, DPP, o Comandante do 5º
BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº1300/2012-DP, de 01 JUN 12).
11 - FUNÇÃO DE PRAÇA - DESIGNAÇÃO
Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá,
c/c § 4º do Art. 20 da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da
PMAP) Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e atendendo
solicitação contida no Ofício nº 246/12-7º BPM, de 14 de maio de 2012, designo o
policial militar abaixo, para exercer a seguinte função prevista no Quadro de
Organização da PMAP.
7º BPM
A contar de 01 de junho de 2012.
FUNÇÃO DE 2º SGT QPC
Comandante de Equipe 4ª Cia: designo o 3º SGT QPC JOSÉ MARTINS
BARBOSA, para exercer a referida função, por ter sido transferido para esta OPM.
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, o Comandante do 7º BPM, a
DPP e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 1304/2012-DP, 01 JUN 12).
12 - TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO - CONTAGEM - RETIFICAÇÃO
De acordo com o Art. 127, 128, inciso I, e Art. 129, § 1º, letra “a” da Lei
Complementar nº 065, de 21 SET 10 - Estatuto dos Militares do Estado do Amapá,
retifico a publicação da Contagem de Tempo de Efetivo Serviço do CB QEP EDIELSON
COSTA DE OLIVEIRA, 8º BPM:
Descrição Período Tempo Sv
Tempo de Efetivo Serviço na PMAP 01/06/1992 à 28/05/2012 19a, 11m e 28d
Tempo de Efetivo Averbado – Exército
Brasileiro – BG nº 053/99 – BI nº 054/99-4º
BPM, de 24 Mar 99
05/02/1990 á 31/01/1991
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
00a, 11m e 26d
Total de Efetivo Serviço na PMAP 20a 11m 24d

JAN 12;
respeito.
MAI 12).
-2490-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
Em consequência:
1. Torno sem efeito o publicado no item nº 4, da 3ª parte do BG nº 004, de 06
2. O Cmt do 8º BPM e o interessado tomem conhecimento e providências a
(Solução ao Ofício nº 500/12- 8º BPM, de 25 ABR 12. NBG nº 1294, de 28
13 - INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE DEDUÇÃO NO IRRF
Tendo em vista o publicado no item 10, da 3ª Parte, do BG nº 089, de 15 MAI
00, incluo como dependentes para fins de Dedução no Imposto de Renda Retido na
Fonte - IRRF, dos policiais militares abaixo relacionados:
Do 11º BPM
3º SGT QEP RIVALDO DA SILVA GONÇALVES
NOME Parent. Nasc. Cartório Cidade Fls Livro Nº
Poliana Farias Gonçalves Filha 27.07.02 Jucá Macapá 035 82-A 24335
Do 2º BPM
SD QPC JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA SOUZA
NOME Parent. Nasc. Cartório Cidade Matrícula
Sofhia de Souza Correia Filha 07.03.11 Jucá Macapá
SD QPC ROSEANY DOS SANTOS ALVES
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
005116 01 55 2011 1
00578 271 0267821-41
NOME Parent. Nasc. Cartório Cidade Fls Livro Nº
Júlia dos Santos Alves Filha 04.11.08 Jucá Macapá 063 A-0522 000250815
Em consequência:
1) De acordo com a Portaria nº 305/DP, de 08 JUL 08, publicada no BG nº
128, de 10 JUL 08, seja atualizado no Programa Geral da PMAP os dependentes acima
declarados, e anexado a Pasta de Alterações dos policiais militares em questão, a cópia
da Declaração de Dependentes;
2) Os Cmts de OPMs, a DPP e os interessados tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Solução aos Of. nº 177/2012-Div. Adm-BPTran/PMAP, de 21 ABR 12; nº
264/2012 – Div. Adm., 2º BPM, de 23 MAI 12 e nº 265/2012 – Div. Adm., 2º BPM, de 23
MAI 12. NBG nº 1295 /12 – DP, de 25 MAI 12)
14 - PORTARIA – TRANSCRIÇÃO
PORTARIA Nº 002/2012 – DIP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 0735, de 30 de março

-2491-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
de 2010 e de acordo com o Convênio nº 01, de 09 de novembro de 2009, firmado entre
a União e o Estado do Amapá, e com base no Parecer nº 314/12- ASSEJUR, de 27 de
março de 2012.
RESOLVE:
Confirmar na graduação de 2º SGT RR, o 3º SGT RR RAIMUNDO DOS
SANTOS GURJÃO, da inatividade pertencente à Polícia Militar do Amapá, que até 05
de Setembro de 2001, quando da transferência para a Reserva Remunerada, passou a
receber seus proventos no posto superior, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 63
c/c Art. 65, da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002 (Lei de Remuneração dos Militares do
DF), alterado pelo Art. 14, da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, sendo-lhe
assegurados todos os direitos e prerrogativas referentes àquela graduação, de acordo
com o Decreto Governamental nº 1386, de 30 de abril de 2010, transcrito para o BG
nº. 088/10 de 19 de maio de 2010.
Macapá-AP, 10 de abril de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL QOPMC
Comandante Geral da PMAP
= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA =
15 - HOMOLOGAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
O presente Inquérito Policial Militar nº 102/11–CORREG/PM, foi instaurado
pela Portaria nº 227/11–CORREG/PM-IPM, de 20 de setembro de 2011, e teve como
encarregado o Ten QOA José Charles Lopes Pinheiro, com o objetivo de apurar a
conduta descrita na folha 06, em desfavor do Sub Ten Lucivaldo Lacerda.
Dada a instrução probatória, RESOLVO concordar com o parecer do
encarregado, porquanto vislumbro a prática de crime de natureza militar, cometido, em
tese, pelo investigado, vejamos por que:
O fato em apuração se deu no dia 11 de novembro de 2011, por volta das
19h30 quando o Ten QOA Xavier Leal Siqueira, devidamente escalado na função de
Oficial de Área, juntamente com o Adjunto do Oficial de Área, Sub Ten Lucivaldo
Lacerda, para uma jornada de serviço de 12 horas no 2º Turno, das 20h00 às 08h00, fls.
031 e 032. Durante a parada, momento em que o Adjunto do Oficial Sub Ten L. Lacerda
colocou em forma os policiais que estava assumindo o serviço no 2º Turno e retirou as
faltas, foi detectada a falta do Sgt D. Magalhães, escalado como comandante da viatura
0511. Diante das circunstâncias, o Ten Xavier determinou ao Sub Ten L. Lacerda que
comandasse a viatura 0511, já que havia o motorista e o patrulheiro e não poderia
mantê-la no serviço com apenas dois integrantes. No entanto, o Sub Ten L. Lacerda
respondeu que não iria assumir a viatura e se o oficial quisesse dar parte sobre a
negativa que o fizesse, tendo o Ten Xavier argumentado que se tratava de necessidade
do serviço, entretanto, o Sub Ten L. Lacerda respondeu dizendo que considerava a
parte dada, pois não iria assumir a viatura.fl.06.
Segundo as testemunhas Sgt Elidiane da Silva Conceição, fl.35 e Sd
Wellengton Ferreira da Silva, (Sd que assumiu a viatura 0511) fl. 54, confirmaram os
fatos narrados pelo Ten Xavier no que se refere à recusa de obediência do Sub Ten L.
Lacerda, declarando que foi ordenado pelo Ten Xavier que o Sub Ten L. Larceda
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2492-
(Continuação do BG nº 105, de 11 de junho de 2012).
assumisse a viatura do militar faltoso, tendo o subtenente respondido que não iria
assumir o comando da viatura, visto que não estava escalado para tal serviço, sem
alegar demais justificativas. E, devido à recusa, houve discussão entre ambos.
Acrescentaram que devido à negativa do Sub Ten L. Lacerda, o Ten Xavier perguntou
aos policiais que estavam em forma, quem era o soldado mais antigo, e o determinou
que assumisse o comando da viatura 0511.
Quanto às declarações do Sub TEN L. Lacerda, alega que foi solicitado pelo
Ten Xavier para que composse a guarnição da viatura, tendo respondido que estava
impossibilitado de assumi-la, pois possuía problemas de saúde de ordem renal e
cardíacos. Alegando ainda, não era escalado para trabalhar em viatura devido a esses
problemas. No entanto, quando lhe perguntado se possuía atestado médico de suas
impossibilidades, respondeu negativamente, pois se encontra realizando os exames.
Além disso, declarou que depois do ocorrido não mais foi escalado como Adjunto do
Oficial de Área.
Diante ao exposto, vislumbro, em tese, indícios de crime militar tipificado no
Art. 163 do CPM, praticado pelo Sub Ten Lucivaldo Lacerda, visto que, recusara
obedecer a ordem de superior hierárquico sobre assunto ou matéria de serviço, quando
deixou de assumir o comando da viatura 0511 em descumprimento a determinação do
Oficial de Área.
Assim sendo, via de conseqüência determino as seguintes medidas
administrativas:
a) Remeter a 1º via dos autos para a auditoria militar do MPE;
b) Arquivar a 2º via dos autos;
c) Publicar esta homologação em Boletim Geral.
Macapá-AP, 22 de Maio de 2012.
PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CEL QOC
Corregedora Geral da PMAP
16 - SINDICÂNCIA - DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADO
De acordo com a Portaria nº 028/01-PM1, de 07 Jun 01, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 2601 e dos itens 3 e 4, da 3ª parte do BG nº 058, de 01 ABR 02,
designo através da Portaria n° 133/12-CORREG/PM-Sind, de 04 JUN 12, como
encarregado da Sindicância Policial Militar nº 078/12-CORREG/PM, o 1° TEN QOC
Efrain Nazaré do Nascimento, tendo em vista o contido na documentação abaixo:
- Ofício nº 104/12-DJD/BA de 15 MAI 12; Cópia Autêntica do Livro do Oficial
de Área do BA do dia 09/05/12; Cópia da Parte nº 023/12- Almox. da PMAP.
AAR/RSS/EFAF
(NBG n° 265/12-CORREG/PM, de 04 JUN 12).
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE - CEL QOC
Comandante Geral da PMAP
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”