A Universidade no Século XXI - Boaventura de Sousa Santos

O trabalho da Comissão foi quase completamente desperdiçado: nenhum
projeto de lei foi elaborado nem qualquer de suas propostas encaminhada. A
única conseqüência prática da iniciativa foi uma modificação substancial da
composição do Conselho Federal de Educação, posteriormente realizada no
Governo Itamar Franco.
Nos anos 1990, já sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso,
houve um incremento na capacidade global da rede de ensino superior devido a
um processo radical de desregulamentação que abriu o sistema para
investimentos privados locais. Isto resultou no estabelecimento de uma
quantidade enorme de instituições de ensino superior privadas. Porém, tal
expansão em número de vagas não se associou a melhor qualidade de ensino.
Apesar da inédita estabilidade no Ministério da Educação, com oito anos
de mandato do Professor Paulo Renato, os temas da reforma do ensino superior
se fizeram presentes mais na retórica governamental do que em iniciativas
concretas. Entre 1995 e 2000, o MEC divulgou uma série de documentos oficiais
elaborados por equipes técnicas internas, sem maior ampliação dos debates.
Nesses textos, esboçava-se uma proposta de desregulamentação do setor
privado e reestruturação da universidade pública, legislando sobre a autonomia
universitária e a governança das instituições federais de ensino superior.
De acordo com o MEC, “as reformas necessárias ligam-se às grandes
questões da qualidade e da eficiência do sistema, englobando, entre outros,
temas como autonomia universitária, avaliação e recredenciamento periódico,
tecnologia nacional e interação com o governo para a formulação de políticas
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