A Universidade no Século XXI - Boaventura de Sousa Santos

institucional (no caso, UNE, ANDES e FASUBRA 67 ), criada com o objetivo
ambicioso de fornecer subsídios para uma nova política de educação superior
apresentando “propostas que pudessem ser imediatamente consideradas”. O
Ministério da Educação comprometia-se a acolher as propostas da Comissão,
elaborando um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Após
sete meses de trabalho, a Comissão apresentou seu Relatório Final, lançado
solenemente em programa de TV transmitido para todo o território nacional,
impresso em larga escala pelo MEC e distribuído às Universidades. Dentre suas
propostas, destacavam-se uma política de financiamento por meio de vinculação
orçamentária (nunca concretizada), normas de avaliação de desempenho
(depois recuperadas pelo MEC), modificações nas carreiras docentes (objeto de
negociações das greves) e um conceito dúbio e superficial de autonomia
universitária, que certamente subsidiou o capítulo pertinente da Constituição de
1988.
Segundo avaliação da própria UNE:
Em linhas gerais, é possível afirmar que a característica básica e o rumo a que
conduzem essas propostas é o de realizar algumas modificações no sistema de
ensino superior implantado após 64; de livrá-lo de parte de seus mecanismos
retrógrados e autoritários; de eliminar certos aspectos que encarnam sua
vocação privatista e mercantilista; sem abalar, porém, seus fundamentos (UNE,
1986; grifos do original).
67 No final do texto incluímos um glossário de todos os acrônimos utilizados.
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