BOLETIM GERAL Nº 119 - Polícia Militar do Amapá

ESTADO DO AMAPÁ QUARTEL EM MACAPÁ-AP
POLÍCIA MILITAR
COMANDO GERAL
=BOLETIM GERAL N° 119
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”
29 DE JUNHO DE 2012
(6ª FEIRA)
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DEVIDA EXECUÇÃO,
PUBLIQUE-SE O SEGUINTE:
= 1ª PARTE – SERVIÇOS DIÁRIOS =
01 – ESCALA DE SERVIÇO:
Para o dia 30 de junho de 2012 (sábado)
Superior de Dia
Oficial de Operações
Oficial PM/CIODES
08h às 08h
07h às 15h
15h às 22h
22h às 07h
. ...
...
...
...
...
TEN CEL QOC ADIMIRÇO
MAJ QOC ELVIS
1º TEN QOA JOSEFA
1º TEN QOA ROBERTO
CAP QOA EUFRAZIO
Oficial do 8º BPM . ... 1º TEN QOA MURILO
Oficial DSau - Sobreaviso . ... MAJ QOS PINHEIRO
Permanência – Dsau 1º Turno ... SD QPC V. MATOS
2º Turno ... SD QPC ALANDELON
Unidade de Informática . ... SGT QPC ANTONIELLE
Assistente Jurídico de Sobreaviso ... ADV. ADOLFO MARQUES
Para o dia 01 de julho de 2012 (domingo)
Superior de Dia
Oficial de Operações
Oficial PM/CIODES
08h às 08h
07h às 15h
15h às 22h
22h às 07h
. ...
...
...
...
...
TEN CEL QOC RODOLFO
MAJ QOC ROCHA
1º TEN QOA FAÇANHA
1º TEN QOA C. LEAL
CAP QOA ROBERTO
Oficial do 8º BPM . ... 1º TEN QOA RIBAMAR
Oficial DSau - Sobreaviso . ... MAJ QOS FERRAZ
Permanência – Dsau 1º Turno ... SD QPC SUZY COSTA
2º Turno ... SD QPC V. SANTOS
Unidade de Informática . ... AL SGT QPC LUCIANO
Assistente Jurídico de Sobreaviso ... ADV. PRISCILLA
Para o dia 02 de julho de 2012 (segunda-feira)
Superior de Dia
Oficial de Operações
Oficial PM/CIODES
08h às 08h
07h às 15h
15h às 22h
22h às 07h
. ...
...
...
...
...
TEN CEL QOC FLÁVIO
MAJ QOC AELINTOMMI
1º TEN QOA WALLICE
1º TEN QOA FAÇANHA
1º TEN QOA C. LEAL
Oficial do 8º BPM . ... 1º TEN QOA J.CARLOS
Oficial DSau - Sobreaviso . ... MAJ QOS FERRAZ
Permanência – Dsau 1º Turno ... SD QPC LENIR
2º Turno ... SD QPC SUZY COSTA
Unidade de Informática . ... AL SGT QPC A. BRITO
Assistente Jurídico de Sobreaviso ... ADV. JAKELINE MORATO

-2714-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
= 2ª PARTE – INSTRUÇÃO =
(SEM ALTERAÇÃO)
= 3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS =
02 - PORTARIA-TRANSCRIÇÃO
PORTARIA nº 456 /2012 DP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental Nº 0010 de 03 de
Janeiro de 2011, publicado no D.O.E nº 4892, de 07 de Janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o edital nº 001/2009-CFO/PMAP, item nº 13.5, inciso XIII,
que trata do concurso público para oficial combatente da PMAP, de 29 de dezembro de
2009;
CONSIDERANDO o edital nº 062/2012-CFO/PMAP, que tornou público a
aprovação e homologação do resultado final do concurso público para oficial da PMAP;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional dos
militares aprovados no concurso público para oficial da PMAP em 2009, e o que prevê o
art. 37, item XVI da Constituição Federal, o art. 127, § 2º da Lei Complementar nº 065, de
21 de setembro de 2010 e a Súmula 473 do STF.
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os policiais militares abaixo do quadro de praças da PMAP a
partir de 01 de julho de 2012:
ST QPC SANDRO BARROS DA SILVA
3º SGT QPC MÜLLER BRYAN DA SILVA FONSECA
3º SGT QPC ANDERSON MONTORIL SALES
SD QPC VANESSA CATRINY SERRA MACHADO
SD QPC HARDEY DA SILVA TAVARES
SD QPC ALEX ALFAIA DE ALMEIDA
SD QPC HAROLDO HUGO RIBEIRO ALVAREZ
SD QPC SILVIO DOS SANTOS FERREIRA
SD QPC SANDRO OLIVEIRA MIRANDA
SD QPC ELDER DA SILVA CARVALHO
SD QPC ERICK MAX DOS SANTOS VILHENA
SD QPC ERICK SILVA DOS SANTOS
SD QPC RODRIGO CASCAES SANTOS BRITO
SD QPC IRLÃ SILVA MIRANDA
SD QPC RAFAEL COELHO GARRETO
SD QPC FERNANDA DE SOUZA MARTINS
SD QPC JOSIAGAB OLIVEIRA COSTA
SD QPC MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES
SD QPC ANDERSON DOS SANTOS VASCONCELOS
SD QPC EDELSON MELO DOS SANTOS
Art. 2º Incluir no estado efetivo da Polícia Militar do Amapá, na condição de
alunos oficiais os aprovados abaixo relacionados, a partir de 01 de julho de 2012:
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2715-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
AL CFO PM VANESSA CATRINY SERRA MACHADO
AL CFO PM HARDEY DA SILVA TAVARES
AL CFO PM ARINELSON DE SOUSA
AL CFO PM MÜLLER BRYAN DA SILVA FONSECA
AL CFO PM SANDRO BARROS DA SILVA
AL CFO PM ALEX ALFAIA DE ALMEIDA
AL CFO PM HAROLDO HUGO RIBEIRO ALVAREZ
AL CFO PM RICHARDSON DA SILVA SANTIAGO
AL CFO PM ANDERSON MONTORIL SALES
AL CFO PM SILVIO DOS SANTOS FERREIRA
AL CFO PM MILTON ARLEY SILVA ROSA
AL CFO PM SANDRO OLIVEIRA MIRANDA
AL CFO PM GEIMSON CARVALHO GAMA
AL CFO PM ANDREY TULLIO JARDIM QUARESMA
AL CFO PM FERNANDO CARLOS MONTEIRO DA GAMA
AL CFO PM DANIEL PEREIRA CASTELO JÚNIOR
AL CFO PM ELDER DA SILVA CARVALHO
AL CFO PM ERICK MAX DOS SANTOS VILHENA
AL CFO PM ERICK SILVA DOS SANTOS
AL CFO PM RODRIGO CASCAES SANTOS BRITO
AL CFO PM IRLÃ SILVA MIRANDA
AL CFO PM DAYANE CRISTINA LIMA BALIEIRO
AL CFO PM RAFAEL COELHO GARRETO
AL CFO PM FERNANDA DE SOUZA MARTINS
AL CFO PM ALAN JEAN MIRANDA DA SILVA
AL CFO PM JOSIAGAB OLIVEIRA COSTA
AL CFO PM MARCIO SILVA LIMA
AL CFO PM MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES
AL CFO PM ANDERSON DOS SANTOS VASCONCELOS
AL CFO PM EDELSON MELO DOS SANTOS
Quartel em Macapá-AP, 27 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL QOPMC
Comandante Geral da PMAP
03 - DOCUMENTO – TRANSCRIÇÃO
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para os devidos fins que o MAJ RR FRANCISCO JOSUÉ DE
OLIVEIRA GOUVEIA, não usufruiu as férias regulamentares no exercício 2011/2012,
publicadas no BG nº 040, de 01 de março de 2012, que estavam marcadas no 2º Período
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2716-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
2012, tendo em vista o mesmo está aguardando o processo para a Reserva
Remunerada “EX-OFFÍCIO”.
Macapá-AP, 21 de Junho de 2012.
LUIZ TOBIAS RODRIGUES MENDONÇA – MAJ QOC
Diretor de Inativos e Pensionistas da PMAP
Em consequência, o AJG, a DP, DIP, DPP e o interessado tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Solução a Declaração acima citada. NBG nº 079/12 – DIP, de 21 JUN 12).
04 - INQUÉRITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DESIGNAÇÃO DE
ENCARREGADO
No uso das atribuições que me são conferidas pela Portaria n° 218/02-
CORREG/PM, de 11 SET 02, publicada no item 3, letra “b”, da 3ª parte do BG n° 185, de
02 OUT 02, determino através da Portaria n° 154/12-CORREG/PM, de 15 JUN 12, a
instauração de Inquérito Técnico Administrativo n° 006/12-CORREG/PM, tendo como
encarregado o 1º TEN QOA Fausto de Almeida Maia, tendo em vista o contido na
documentação abaixo:
- Of. nº 219/12- DL, de 05 JUN 12 e seus anexos contendo 06(seis) laudas;
Cópia do Of. nº 100/12-DML-BRPM, de 04 JUN 12; 02(duas) Cópias de Relatórios de
Ocorrências dos SGT’s Kelson dos Santos Costa e Janildon Rodrigues dos Santos.
respeito.
Em conseqüência, o encarregado tome conhecimento e providências a
(NBG n° 304/12-CORREG/PM, de 15 JUN 12).
05 - ATA DA ESCOLHA DA BANDEIRA DA CORREGEDORIA GERAL DA
PMAP- PUBLICAÇÃO
Conforme especificado no item V do Art. 8º do Edital de Concurso Interno nº.
001/2012 publicado no BG nº 059, de 29 de marco de 2012. Faço a publicação da Ata da
Escolha da Bandeira da Corregedoria Geral da PMAP.
Às 11h30min; do dia 29 de maio de 2012, nesta cidade de Macapá, capital do
Estado do Amapá, no saguão do Quartel do Comando Geral da PMAP, tendo como presidente
da comissão de eleição da Bandeira a Sra. CEL QOC PALMIRA DAS NEVES
BITTENCOURT - Corregedora Geral da PMAP e demais membros da Comissão, quais
sejam: MARIA RAIMUNDA DE SOUZA MARTINS – TEN CEL QOC (EMG),
WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES – TEN CEL QOC (CORREGEDORIA),
ARGEMIRO BRITO GONÇALVES - 1º TEN QOA (6º BPM), RILDA CRISTINA
NASCIMENTO LIMA - 1º TEN QOA (CORREGEDORIA), ANA CLÁUDIA ALVES DA
SILVA DOS SANTOS - 2º SGT QPC (8º BPM), MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
COUTINHO - AL CFS (CFA), ANA RÉGIA HIPOLLYTE COSTA - CB QEP (8º BPM) e
RERIVAN SERIQUE DA COSTA GATO – SD QPC (CPRU). Colocados para votação os
19 trabalhos (bandeira), apresentados pelos policiais militares: 01- CB D. Santos, 02 –
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2717-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
SGT Rocha, 03 – CAP André, 04 – SGT Raposo, 05 – CB D. Santos, 06 – CAP André,
07 – SD Wenderson, 08 – SGT Raposo, 09 – SGT Rocha, 10 – SD C. Almeida, 11 – TEN
Pantoja, 12 – SD Wenderson, 13 – SGT Urbilândio, 14 – SD Erick, 15 – SGT S. Silva, 16
– SGT Urbilândio, 17 – SD Erick, 18 – TEN Pantoja, 19 – SD Erick. Dos 19 trabalhos
(bandeiras), os de número 01, 03, 05, 06, 07, 11, 12, 14, 17 e 18, foram eliminados por
não estarem de acordo com os artigos 2º e 3º do edital nº. 001/2012-CORREG/PMAP .
Os trabalhos (bandeiras) que estavam em conformidade com o edital foram as
de número 04, 08, 10, 13, 16 e 19, que colocadas para votação, foram selecionadas as
de número 04, 10, 13 e 16, tendo como mais votada a de número 10, com 04 (quatro) votos,
cujo trabalho foi apresentado pelo SD QPC ALEXANDRE CARNEIRO DE ALMEIDA
- 8º BPM.
Nada mais havendo a registrar, dou por encerrado a presente ATA, que vai
assinada pela Sra. PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CORREGEDORA GERAL
DA PMAP, e pelos demais membros da comissão.
respeito.
PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CEL QOC
Corregedora Geral da PMAP
MARIA RAIMUNDA DE SOUZA MARTINS – TEN CEL QOC
Membro
WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES – TEN CEL QOC
Membro
ARGEMIRO BRITO GONÇALVES - 1º TEN QOA
Membro
RILDA CRISTINA NASCIMENTO LIMA - 1º TEN QOA
Membro
ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS - 2º SGT QPC
Membro
MÁRCIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA COUTINHO - AL CFS
Membro
ANA RÉGIA HIPOLLYTE COSTA - CB QEP
Membro
RERIVAN SERIQUE DA COSTA GATO - SD QPC
Membro
Em conseqüência, os interessados tomem conhecimento e providências a
(Referente ao Edital de Concurso Interno nº. 001/2012-CORREG, DE 23 MAR
12. NBG n° 003 /12 – GAB/CORREG-PM, de 20 JUN 12).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2718-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
06 - FUNÇÃO DE OFICIAL E PRAÇA – DESIGNAÇÃO – DISPENSA
a. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá, c/c
§ 4º do Art. 20 da Lei Complementar nº 065, de 21 de setembro de 2010 (Estatuto da
PMAP), Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme solicitação
contida no Ofício nº 134/2012-8º BPM, de 01 de junho de 2012, dispenso e designo os
policiais militares abaixo, para exercerem as seguintes funções previstas no Quadro de
Organização da PMAP.
8º BPM
A contar de 01 de junho de 2012.
FUNÇÃO DE CAP QOC
Comandante da 2ª CIA PM: designo o 1º TEN QOC ANDRÉ LUIZ DIAS DA
COSTA, para exercer a referida função, por encontrar-se em claro.
FUNÇÃO DE ST QPC
Coord. da Subdiv. de Ens./Oficial da Div. de Planej. de Ens.1ª Cia/Cmd/DEI:
dispenso o SUB TEN QPC ROSIVALDO ALVES DOS ANJOS da referida função, por
encontrar-se em processo de Transferência para a Reserva Remunerada.
FUNÇÃO DE ST QEP
Auxiliar da Divisão de Mobilização da 1ª Cia de Comando/DP: designo o 2º
SGT QEP RUBENS DE SOUZA SILVA, para assumir a referida função, ficando dispensado
o 2º SGT QEP GILBERTO BRITO AMORIM, em detrimento da antiguidade.
FUNÇÃO DE 1º SGT QEP
Manutencionista de Arm. da Div. de Arm. e Munição da 1ªCia/Cmd/DL:
designo o 2º SGT QEP EDSON MARQUES DA SILVA, para exercer a referida função,
ficando dispensado o 2º SGT QEP IRANELSON PANTALEÃO DA SILVEIRA, por ter
assumido outra função no Batalhão.
Auxiliar da Subdiv. de Arm. e Munição da Div. Adm. 1ª Cia de Comando/DI:
designo o 2º SGT QEP GILBERTO BRITO AMORIM, por encontrar-se em Claro.
FUNÇÃO DE 2º SGT QPC
Comandante da Guarda da 2ª Cia de Serviço: designo a 3º SGT QPC
IRENILCE NERY DOS SANTOS, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º
SGT QPC ARLEN DE ALMEIDA LOPES, por ter assumido outra função no Batalhão.
Comandante da Guarda da 3ª Cia de Guarda: designo o 3º SGT QPC
SANDRO DIAS DOS SANTOS, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º
SGT QPC SANDRO BARBOSA PANTOJA, por ter assumido outra função no Batalhão.
Comandante da Guarda do 3º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
JOHON MICHEL SANCHES FRANÇA, para exercer a referida função, ficando
dispensado o 2º SGT QPC RAINILSON OLIVEIRA CARDOSO, por ter assumido outra
função no Batalhão.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2719-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Comandante da Guarda do 3º Pel./3ª Cia Gda: designo a 3º SGT QPC
SANDRA MARA NUNES DA SILVA, para exercer a referida função, ficando dispensado
o 2º SGT QPC JORGE ANTÔNIO TAVARES GOMES, por ter assumido outra função no
Batalhão.
Comandante da Guarda do 3º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
ZANDER JASON DE OLIVEIRA SANTOS VIEIRA, para exercer a referida função,
ficando dispensada a 2º SGT QPC CLEYDILENE CONCEIÇÃO CARDOSO FREITAS,
por ter assumido outra função no Batalhão.
FUNÇÃO DE 2º SGT QEP:
Aux. da Divisão de Operações: designo o 3º SGT QEP JOSÉ RAIMUNDO
FIGUEIREDO SOUZA, para exercer a referida função, por encontrar-se em claro.
Aux. da Divisão de Operacional da 1ª Cia de Comando/DOP: designo o 3º
SGT QEP FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA, para exercer a referida função, por
encontrar-se em claro.
FUNÇÃO DE ST QEP
A contar de 01 de maio de 2012.
Ch. da Subdiv. de Liquidação e Pagamento de RDA da 1ª Cia/Cmd/DOF: designo
o 2º SGT QEP IRANELSON PANTALEÃO DA SILVEIRA, para exercer a referida
função, ficando dispensado o SUB TEN QEP AMILTON TEIXEIRA FERREIRA, por ter
perdido a função conforme condenação da justiça.
FUNÇÃO DE 2º SGT QPC
A contar de 01 de março de 2012.
Aux.do Coord. do Grupo de Agentes da Div. Operações da 1ª Cia/Cmd/DI:
designo o 3º SGT QPC CLAUDIONOR JÚNIOR LEITE DE ALMEIDA, para exercer a
referida função, por encontrar-se em claro
A contar de 07 de maio de 2012.
Comandante da Guarda do 1º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
RICARDO BASTOS DE SANTANA, para exercer a referida função, ficando dispensado o
2º SGT QPC FRANCISCO HILDEMAR ALVES DE LIMA, por estar freqüentando o CAS.
Comandante da Guarda do 1º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
AUSTRIN LOBATO PEREIRA, para exercer a referida função, ficando dispensado o 2º
SGT QPC ARNALDO STEVANATO, por estar freqüentando o CAS.
Comandante da Guarda do 2º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
MÁRCIO CHARLES MIRA PANTOJA, para exercer a referida função, ficando
dispensado o 2º SGT QPC MANOEL ALUIZIO NOBRE DOS SANTOS, por estar
freqüentando o CAS.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2720-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Comandante da Guarda do 2º Pel./3ª Cia Gda: designo o 3º SGT QPC
CARLOS AUGUSTO DA SILVA MOREIRA, para exercer a referida função, ficando
dispensado o 2º SGT QPC IRÃ DE LIMA LOBO, por estar freqüentando o CAS.
Comandante da Guarda do 3º Pel./3ª Cia Gda: designo a 3º SGT QPC
ANTONIELLE RIBEIRO CORREA, para exercer a referida função, ficando dispensado o
2º SGT QPC EDSON PAULO GOMES GUILHERME, por estar freqüentando o CAS.
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, DPP, o Comandante do 8º
BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
(NBG nº 1408/12 – DP, de 13 JUN 12).
b. Tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0043, de 01 de outubro de
2007, de acordo com o Quadro de Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Amapá,
Decreto Governamental nº 010, de 03 de janeiro de 2011, e conforme solicitação contida
no Ofício nº 198/2012-9º BPTran, de 05 de junho de 2012, designo e dispenso os
policiais militares abaixo, das seguintes funções previstas no Quadro de Organização da
PMAP, a contar de 01 de junho de 2012.
9º BPM
FUNÇÃO DE 1° TEN QOA
Chefe da Divisão de Comunicação: designo o 2° TEN QOA RAIMUNDO
ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR, para exercer a referida função, ficando dispensado 2º
TEN QOA ACLEONILDO BARBOSA CORRÊA, por estar a disposição da DOF.
FUNÇÃO DE 2° SGT QPC
Auxiliar do Pelotão Comando e Serviço: dispenso o 2º SGT QPC ADILSON
SOARES BENTO da referida função, por ter sido tansferido para outra OPM.
Comandante de Equipe da 2ª Cia: dispenso o 3º SGT QPC JÙLIO CÉSAR
DIAS COSTA, da referida função, por ter sido transferido para outra OPM.
FUNÇÃO DE 2° SGT QEP
Comandante de Equipe/1ª Cia: dispenso o 3º SGT QEP RIVALDO DA SILVA
GONÇALVES da referida função, por ter sido transferido para outra OPM.
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, a DP, DPP, a Corregedora Geral, o
Comandante do 9º BPM e os interessados tomem conhecimento e providências a
respeito.
(NBG nº 1409/12 – DP, de 15 JUN 12).
07 - FÉRIAS – ANTECIPAÇÃO DE INÍCIO
Autorizo a antecipação do início das Férias regulamentares, referentes ao
exercício 11/12, aos integrantes da Banda de Música da PMAP, para o dia 14 de junho
de 12.
Em conseqüência:
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2721-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
1. A presente alteração ocorrerá SEM ÔNUS, em virtude dos referidos
militares virem a receber as vantagens pecuniárias correspondentes, no 4º Período
2012.
2. A DP, o Ajudante Geral e os interessados tomem conhecimento e
providências a respeito.
JUN 12).
(Solução ao Ofício nº 069/12- BM, de 28 MAI 12. NBG nº 1418/12 – DP, de 18
08 – PORTARIA - TRANSCRIÇÃO
PORTARIA Nº 085/2012-PMAP/DEI
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental (N) nº 010, de 03 de
janeiro de 2011; publicado do Diário Oficial do Estado nº 4892 de 07 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO a realização do 1º CURSO DE COORDENADORES DAS
UNIDADES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO (UPC) DO ESTADO DO AMAPÁ,
conforme Nota p/BG nº. 070/2012 – DEI/PMAP.
RESOLVE:
Art. 1º– Matricular os Policiais Militares, abaixo relacionados, no Curso de
Coordenadores das Unidades de Policiamento Comunitário, modalidade presencial, com
o período da 1ª turma de 19 JUN a 02 de julho de 2012, e da 2ª turma de 04 a 17 de
julho de 2012:
Relação dos Militares da 1ª Turma
ORD NOME POSTO/GRAD
1. ANTÔNIO JACKSON RODRIGUES DA SILVA MAJ
2. PETRÚCIO RENATO ALVES DE SANTANA MAJ
3. AELITONMI DO CARMO SOBRAL MAJ
4. CLÁUDIO BRAGA BARBOSA MAJ
5. ERIELTON GONÇALVES DE OLIVEIRA MAJ
6. JOEL RIBEIRO COUTINHO MAJ
7. RAIMUNDO DA SILVA MACEDO CAP
8. MÁRCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO 1º TEN
9. RAFAEL ROCHA FREIRES 1º TEN
10. ARMINDA MACIEL DE CASTRO 1º TEN
11. MARCOS ROGÉRIO COSTA CORREA 1º TEN
12. JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO 1º TEN
13. RONALDO DA COSTA FURTADO 1º TEN
14. ANTÔNIO DE PINHO VIDAL 1º TEN
15. ALAN KARDEC LEITÃO BARBOSA 1º TEN
16. RAIMUNDO GUEDES DE OLIVEIRA 1º TEN
17. MARCO ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA 2º TEN
18. ELIO ABREU SILVA 2º TEN
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2722-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
19. JOSÉ NAILSON RABELO DA SILVA 2º TEN
20. DANIEL AMORIM RIBEIRO 2º TEN
21. JOÃO RODRIGUES DA SILVA 2º TEN
22.
IRINALDO QUARESMA UCHOA 2º TEN
23. AELITONSI DO CARMO SOBRAL 2º TEN
24. PAULO RUBENS PINTO DO ROSÁRIO 2º TEN
25. JAIMISON DE ALMEIDA SERAFIM ASP OF
26. JOSÉ MICHEL SANTANA GURJÃO ST
27. JOILSON DE OLIVEIRA ST
28. CLAUDIONOR SOARES UCHÔA ST
29. LÁZARO LOPES CONCEIÇÃO ST
30.
ISAC MANOEL MATA BRITO ST
31. EDINEUZA MIRANDA ALVES 2º SGT
32. ABRAÃO LINCONL DALTRON POMPEU 2º SGT
33. ALDECI DE ARAÚJO PEREIRA 2º SGT
34. CLEITON COUTINHO DE AZEVEDO 2º SGT
35. PAULO SÉRGIO BACELAR DO CARMO 3º SGT
36. JOSÉ GONÇALVES NOBRE 3º SGT
37. PAULO FERNANDO RAMOS RODRIGUES 3º SGT
38. ADRIANO PEREIRA ALMEIDA 3º SGT
39. LEILA PERES SANTOS 3º SGT
Relação dos Militares da 2ª Turma
ORD NOME POSTO/GRAD
1. ACLEMILDO BARBOSA DOS SANTOS TEN CEL
2. PAULO OLIVEIRA TEN CEL
3. JOÉRCIO MAGNO ALMEIDA DOS SANTOS TEN CEL
4. ALDINEI BORGES DE ALMEIDA MAJ
5. HELIANE BRAGA DE ALMEIDA MAJ
6. FABIANO RODRIGUES MACIEL 1º TEN
GERSON NASCIMENTO COSTA BITAR 1º TEN
7.
BANDEIRA
8. ELIANA TÉCIA DE SOUZA BRANDÃO 1º TEN
9. GABRIEL MEDEIROS DE MONTALVÃO 1º TEN
10. ROGÉRIO SOARES DOS SANTOS 1º TEN
11. PEDRO COSTA SILVA 2º TEN
12. RÉGIO CORTÊS ARAÚJO 2º TEN
13. WAGNER PUREZA DE MELO 2º TEN
14. JONAS ROGÉRIO MEGUINS TELES 2º TEN
15. LAÉRCIO LEITE MACHADO 2º TEN
16. ARLINDO CASTRO LIMA 2º TEN
17. SÔNIA PRISCILA DE SOUZA CUNHA 2º TEN
18. ADRIANO SOUZA RODRIGUES 2 º TEN
19. OBED SANTOS BATISTA 2 º TEN
20. PAULO SÉRGIO DA SILVA NERI 2 º TEN
21. ANTÔNIO MARCO SILVA FERNANDES 2 º TEN
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2723-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
FRANCILEIDE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE 2º TEN
22. OLIVEIRA
23. JOÃO GOUVEIA ANDRADE 2º TEN
24. RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 2º TEN
25. JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MELO ST
26. EDVARDS VALENTE MACHADO ST
27. LUIZ CARLOS DA COSTA RAMOS ST
28. ODINEI CAVALCANTE BRITO ST
29. SANDRO BARROS DA SILVA ST
30. RONALDO NASCIMENTO BRANDÃO ST
31. REGINALDO PAULINO DOS SANTOS 2º SGT
32. ROBERTO DOS SANTOS VEIGA 2º SGT
33. PAULO SÉRGIO FURTADO DA SILVA 2º SGT
34. LOUVANER CAMILO DE ALMEIDA 2º SGT
35. RÔMULO DA SILVA RODRIGUES 2º SGT
36. ÂNGELO MIRANDA DA SILVA 2º SGT
37. JARDISSON SARDINHA GONÇALVES 2º SGT
38. ELTON SANDOKAN LIMA RIBEIRO 3º SGT
Em consequência, o Chefe do EMG, AJG, os Diretores, Comandantes de
OPMs e os interessados tomem conhecimento e providências a respeito.
Quartel do Comando Geral, em Macapá-AP, 20 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL PM
Comandante Geral da PMAP
ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
09 - FÉRIAS - SEM ÔNUS – PERÍODO A SER MARCADO POSTERIORMENTE
Tendo em vista a necessidade de serviço o 2º TEN QOA JOAQUIM PEREIRA
DA SILVA, do 5º BPM, deixou de gozar as férias regulamentares referentes ao exercício
11/12, no 2º período 2012, conforme o publicado no item 01, da 3ª parte, do BG nº 040,
de 01 MAR 12. Desta forma, transfiro as referidas férias do 2º Período de 2012 para o
período a ser marcado posteriormente.
Em consequência:
1. A referida alteração ocorrerá SEM ÔNUS, em virtude do Oficial supracitado,
já ter recebido as vantagens pecuniárias correspondentes.
2. A DP, o Cmt do 5º BPM e o interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Solução Ofício nº 331/12 – BOPE, de 29 MAI 12. NBG nº 1420/12 – DP, de
18 JUN 12).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2724-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
10 - FÉRIAS - SEM ÔNUS – PERÍODO NÃO GOZADO
Tendo em vista o processo de transferência para Reserva Remunerada o MAJ
PM RR JOSÉ RAMOS GOMES BENJAMIM, do EMG, deixou de gozar as férias
regulamentares referentes ao exercício 11/12, no 2º período 2012, conforme o
publicado no item 01, da 3ª parte, do BG nº 040, de 01 MAR 12.
Em consequência, o AJG, a DP e o interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
(NBG nº 1421/12 – DP, de 18 JUN 12).
11 - FÉRIAS SEM ÔNUS - MUDANÇA DE PERÍODO
a. Tendo em vista necessidade de serviço, o CEL QOC MANOEL EDILELSON
MADUREIRA BATISTA, Chefe do EMG, deixou de gozar as férias regulamentares no 1º
Período 12, referentes ao exercício 11/12, conforme o publicado no item 04-A, da 3ª
parte, do BG nº 217, de 09 DEZ 11. Desta forma, transfiro as referidas férias do 1º
período de 2012, para o 6º período de 2012.
Em Consequência:
1. A referida alteração ocorrerá SEM ÔNUS, em virtude do Oficial Militar
supramencionado já haver recebido as vantagens pecuniárias correspondentes;
respeito.
2. O AJG, a DP e os interessados tomem conhecimento e providências a
(Solução ao Ofício nº 569/12-GAB CMDO, de 06 JUN 12. NBG nº 1424/12 –
DP, de 18 JUN 12).
b. Tendo em vista necessidade de serviço, o TEN CEL QOC JOERCIO MAGNO
ALMEIDA DOS SANTOS, Comandante do 2º BPM, deixou de gozar as férias
regulamentares no 1º Período 12, referentes ao exercício 11/12, conforme o publicado
no item 04-B, da 3ª parte, do BG nº 217, de 09 DEZ 11. Desta forma, transfiro as
referidas férias do 1º período de 2012, para o 6º período de 2012.
Em Consequência:
1. A referida alteração ocorrerá SEM ÔNUS, em virtude do Oficial Militar
supramencionado já haver recebido as vantagens pecuniárias correspondentes;
respeito.
2. O AJG, a DP e os interessados tomem conhecimento e providências a
(Solução ao Ofício nº 294/12-2º BPM, de 12 JUN 12. NBG nº 1425/12 – DP,
de 18 JUN 12).
12 - MOVIMENTAÇÃO – TRANSFERÊNCIA POR NECESSIDADE DO SERVIÇO
De acordo com o Decreto (N) nº 022, de 12 JUN 81, em seus Art. 4º, 5º e 12º,
transfiro por necessidade de serviço, o CAP QOA LINDOMAR FERREIRA TRINDADE,
do 8º BPM para o EMG, a contar de 11 de junho de 2012.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2725-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Em consequência:
1. O referido militar deverá desempenhar suas atividades na Ajudância
Geral/PMAP;
2. O Chefe do EMG, AJG, a DP, o Cmt do 8º BPM e o interessado tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao Ofício nº 492/2012- 8º BCSG, de 04 JUN 12. NBG nº 1426/12 –
DP, de 18 JUN 12).
13 - PORTARIA – TRANSCRIÇÃO
a. PORTARIA Nº 045/2012 – DOF/PMAP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 010, de 03 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder adiantamento em nome de CARLOS ALBERTO RAMOS
DE ANDRADE – 1º TEN PM, nos termos do Item I, do artigo 3º, da Lei nº 0624, de 31 de
outubro de 2001 e artigo 1º, § 1º do Decreto nº 3547, de 14 de novembro de 2001, no
valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinados a custear despesas miúdas de pronto
pagamento em Material de Consumo e Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica,
objetivando a manutenção e administração da Banda de Música da Policia Militar do
Estado do Amapá.
Art. 2º – O adiantamento concedido deverá ser aplicado no prazo máximo de
60(sessenta) dias a contar da data do recebimento deste.
Art. 3º – A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte de Recursos
0101 (FPE), Programa de Trabalho 1.34.101.06.122.0001.2001.0001, no Elemento de
Despesa 339030 – Material de Consumo, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos
reais), e no Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no
valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais)
Art. 4º – O responsável pelo adiantamento deverá prestar contas na Diretoria
Administrativa/PMAP, devidamente homologadas pelo Sr. Comandante Geral da Polícia
Militar do Amapá, dentro de 10 (dez) dias úteis, contados da data do vencimento no
prazo de aplicação, constante do Art. 2º desta Portaria.
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Quartel em Macapá – AP, 11 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL PM
Comandante Geral da PMAP
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2726-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
b. PORTARIA Nº 046/2012 – DOF/PMAP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 010, de 03 de janeiro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder adiantamento em nome de ADINALDO BARBOSA
CORRÊA – 1º TEN PM, nos termos do Item I, do artigo 3º, da Lei nº 0624, de 31 de
outubro de 2001 e artigo 1º, § 1º do Decreto nº 3547, de 14 de novembro de 2001, no
valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), destinados a custear despesas miúdas de pronto
pagamento em Material de Consumo e Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica,
objetivando a manutenção e administração da Diretoria de Logística da Policia Militar do
Estado do Amapá.
Art. 2º – O adiantamento concedido deverá ser aplicado no prazo máximo de
60(sessenta) dias a contar da data do recebimento deste.
Art. 3º – A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte de Recursos
0101 (FPE), Programa de Trabalho 1.34.101.06.122.0001.2001.0001, no Elemento de
Despesa 339030 – Material de Consumo, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), e no
Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$
1.000,00 (Um mil reais)
Art. 4º – O responsável pelo adiantamento deverá prestar contas na Diretoria
Administrativa/PMAP, devidamente homologadas pelo Sr. Comandante Geral da Polícia
Militar do Amapá, dentro de 10 (dez) dias úteis, contados da data do vencimento no
prazo de aplicação, constante do Art. 2º desta Portaria.
Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.
Quartel em Macapá – AP, 14 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL PM
Comandante Geral da PMAP
ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
14 - NOME DE GUERRA - MUDANÇA
Conforme solicitação da interessada, substituo o nome de guerra da SD QPC
TATIANE DE LIMA SILVA, de TATIANE SILVA para T. LIMA, a contar da data de
publicação em Boletim Geral.
Em conseqüência, a DP, o CMT do 3º BPMA e a interessada tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao Ofício nº 201/12- 3ºBPMA, de 01 JUN 12. NBG nº 1417/12 – DP,
de 18 JUN12).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2727-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
15 - FÉRIAS - SEM ÔNUS – PERÍODO A SER MARCADO POSTERIORMENTE
Tendo em vista a necessidade de serviço o 1º SGT QEP JOSÉ PEREIRA
LEMOS FILHO, do 5º BPM, deixou de gozar as férias regulamentares referentes ao
exercício 11/12, no 1º período 2012, conforme o publicado no item 04-B, da 3ª parte, do
BG nº 217, de 09 DEZ 11. Desta forma, transfiro as referidas férias do 1º Período de
2012 para o período a ser marcado posteriormente.
Em consequência:
1. A referida alteração ocorrerá SEM ÔNUS, em virtude do policial
supracitado, já ter recebido as vantagens pecuniárias correspondentes.
2. A DP, o Cmt do 5º BPM e o interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Solução ao Ofício nº 331/12-BOPE, de 29 MAI 12. NBG nº 1419/12 – DP, de
18 JUN 12)
16 - DOCUMENTO – ENCAMINHAMENTO
Foram encaminhadas a este Comando cópias de certificados, pertencentes
aos Policiais Militares abaixo relacionados:
Do 3º BPM
3º SGT QPC RODRIGO ANDRÉ LIMA DE NOVAIS
“Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária”, realizado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP/Ministério da Justiça, no período de
13 a 17 JUL 11, com 44 h/a, registrado sob nº 10.1804, datado de 17 JUL 11.
Do GSI
3º SGT QPC CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA
“Diploma de Licenciatura em História”, emitido pela Universidade Estadual
Vale do Acaraú-UVA, resitrado sob nº 216, Livro 58, Fls. 108, datado de 19 DEZ 11;
“Curso de Segurança de Autoridades”, realizado pelo Centro de Formação
e Aperfeiçoamento – CFA/PMAP, com 52 h/a, no período de 16 a 22 JAN 12.
Em consequência:
1) Sejam anexados nas Pastas de Alterações dos policiais militares acima
citados, as cópias dos documentos supramencionados;
2) O Chefe do GSI, Cmt. do 3º BPM e os interessados tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Solução aos Ofícios nº 208/2012-Div. Adm., 3º BPM, de 04 JUN 12; nº
0368/2012, GSI, de 04 JUN 12. NBG nº 1422/12 – DP, de 15 JUN 12).
17 - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇA – TRANSFERÊNCIA POR NECESSIDADE
DE SERVIÇO
a. De acordo com o Decreto (N) nº 022, de 12 JUN 81, em seus Art. 4º, 5º, 11 e
12, transfiro por necessidade de serviço, a SD QPC KELLY RONIELE OLIVEIRA DA
SILVA, do 2º BPM para o 8º BPM, a contar de 22 JUN 12.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2728-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Em consequência:
1. A referida policial deverá exercer suas atividades no Centro Integrado de
Operaçõe de Defesa Social-CIODES;
2. O Chefe do EMG, a DP, os Cmts 2º, 8º BPM e a interessada tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Solução ao Ofício nº 642/2012,GAB/CMDO GERAL, de 26 JUN 12. NBG nº
1502, de 27 JUN 12).
b. De acordo com o Decreto (N) nº 022, de 12 JUN 81, em seus Art. 4º, 5º, 11 e
12, transfiro por necessidade de serviço, os policiais militares abaixo relacionados, a
contar da data de publicação em BG.
Do 9º BPM para o 1º BPM
CB QPC IVAN GOMES DA SILVA
Do 2º BPM para o 8º BPM
SD QPC MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER
Em consequência:
1. A SD QPC MARIE ALMAZA GARRETT DAGHER, deverá exercer suas
atividades na Diretoria de Administração da PMAP;
2. A DP, os Cmts do 1º, 2º, 8º, 9º BPM e os interessados tomem
conhecimento e providências a respeito.
(Sol. ao Of. nº 656/12- GAB./CMDO GERAL/PMAP, de 28 JUN 12. NBG nº
1503-DP, de 29 JUN 12).
18 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL
De acordo com o contido no inciso II, do Art. 13, da Portaria 561-DP, de 18
DEZ 08 - Normas para Concessão de Licenças na PMAP, publicado no BG nº 006, de
09 JAN 09, interrompo, a contar de 31 de janeiro de 2011 a Licença Especial Parcelada
publicada no item 11, da 3ª parte do BG nº 222, de 23 DEZ 10, do 3º SGT QEP CARLOS
ALBERTO GOMES DIAS, da Corregedoria Geral, por ter se apresentado pronto para o
serviço conforme o publicado no item nº 05 do Boletim Interno nº 023/11-Corregedoria
Geral, de 02 FEV 11.
MAI 12;
Em consequência:
1. Torno sem efeito o publicado no item nº 15, da 3ª parte do BG nº 096 de 25
2. a Corregedoria Geral, DPP, e o interessado tomem conhecimento e
providências a respeito.
(Solução ao Ofício nº 151/12- DA/CORREG/PM, de 17 MAI 12. NBG nº
1423/12 – DP, de 18 JUN 12).
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2729-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
19 - PORTARIA - TRANSCRIÇÃO
PORTARIA n .º 445/ 2012 – DP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 010 de 03 de Janeiro
de 2011, publicado do Diário Oficial do Estado nº 4892 com circulação em 07 de Janeiro
de 2011.
CONSIDERANDO o edital nº 001/2009-CFO PM, item nº 13.5, inciso XIII, que
trata do concurso publico para oficial combatente da PMAP, de 29 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO, o edital nº 062/2012-CFO PMAP, que tornou publicou a
aprovação e homologação do resultado final do concurso público para oficial da PMAP;
CONSIDERANDO a Portaria nº 019/12-PMAP/DEI, que homologou o
deslocamento dos alunos oficias, publicado no BG nº 037/12;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional dos
militares aprovados no concurso público para oficial da PMAP em 2009, e o que prevê o
art. 37 item XVI da Constituição Federal, o art. 127, § 2º da Lei Complementar nº 065, de
21 de setembro de 2010 e a Súmula 473 do STF.
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os policiais militares abaixo do quadro de praças da PMAP a
contar de 01 de fevereiro de 2012.
ITEM POSTO/GRAD. NOME
01 SD QPC KAIO OLIVEIRA DA GRAÇA
02 2º SGT QPC ÉDER MORAIS MARTINS
03 SD QPC ANNIE LÍVIA COSTA MONTEIRO
04 2º SGT QPC GEORGE DANILO CECÍLIO DA COSTA
05 SD QPC MARCYELI FIGUEIREDO MIRANDA
06
ARCÂNGELO GABRIEL FIGUEIRA DE
07
SD QPC
3º SGT QPC
SOUZA
BRUNO RAYNNER DE MORAES
LOREIRO
Art. 2º Incluir no estado efetivo da PMAP na condição de alunos oficiais os
aprovados acima citados a contar de 01 de fevereiro de 2012.
Quartel em Macapá-AP, 22 de junho de 2012.
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE – CEL QOC
Comandante Geral da PMAP
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2730-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
= 4ª PARTE – JUSTIÇA E DISCIPLINA =
20 - HOMOLOGAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
a. O presente Inquérito Policial Militar n. 044/11 – CORREG/PM foi instaurado
através da Portaria n. 038/12 – CORREG/PM – IPM, de 02 de setembro de 2011, tendo
como encarregado o TEN QOC Alan Pacheco Souza, em desfavor do CB QPC Izan de
Pinho Vidal, SD QPC Reinaldo Monteiro Dias e SD QPC Edson Natalino Pinheiro dos
Santos, a fim de investigar fatos constantes nas folhas 07 a 09.
Os fatos que deram origem ao presente feito atestam que no dia 01 de
fevereiro de 2008, a guarnição composta pelo CB QPC Izan de Pinho Vidal, SD QPC
Edson Natalino Pinheiro dos Santos, e o SD QPC Reinaldo Monteiro Dias,
encontravam-se de serviço no 12º BPM no município de Oiapoque, e conforme registros
do serviço de plantão do Departamento de Polícia Federal, acostado às fl. 154, por volta
das 20h20min, foi entregue no referido Departamento uma quantidade incerta de
substância entorpecente, aparentemente crack, que fora apreendida após uma incursão
em um terreno baldio nas imediações da Pousada Central, no entanto, segundo os
militares, não foi possível determinar o dono da droga.
Ocorre que durante investigação realizada pela Polícia Federal sobre possível
tráfico internacional de drogas, observou-se a ocorrência de possível ilícito militar, pois as
ligações do telefone móvel do Sr. Leniel Barbosa, conhecido por “Negão”, estavam
sendo interceptadas, com autorização judicial, e durante uma conversa que teve com o
Sr. Rosimar, conforme faz prova emprestada a transcrição da conversa acostada às fl.
13, o Sr. Rosimar disse que sofrera um flagrante delito quando estava em sua casa
fazendo uma “cabecinha”, utilizando uma gilete e um material posto em um prato,
quando foi abordado pelos referidos militares, porém foi liberado do flagrante por ter
dado a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à guarnição.
Verificam-se ainda, os depoimentos das testemunhas às fl. 90, em que o Sr.
Rosimar afirma que ofereceu ao CB QPC Izan de Pinho Vidal a quantia em mote, bem
como fez a entrega do referido valor ao SD QPC Edson Natalino Pinheiro dos Santos, e
o depoimento do Sr. Leniel Barbosa Ribeiro, fl. 88, que confirma a versão apresentada
pelo Sr. Rosimar. Nos termos de inquirição prestados pelos três militares, os mesmo
negaram ter recebido o dinheiro, no entanto a Srª “Cléo”, testemunha citada pelo SD
QPC Edson Natalino Pinheiro dos Santos, fl. 96, não foi localizada, por estar com
mandado de prisão em aberto, fl. 155 e 156, citando-se ainda que há contradição entre o
termo do referido soldado e do CB QPC Izan de Pinho Vidal que afirma, fl. 120, que a
Srª Cléo não se encontrava presente, durante o andamento da ocorrência, pois estava no
compartimento destinado a condução de pessoas da viatura (“xadrez”).
Assim, verifica-se o encontro fortuito ou casual de provas, sendo de bom
alvitre destacar, que o apurado pela Polícia Federal, bem como a gravação e degravação
da conversa de Rosimar com “Negão” constituem provas lícitas, pois são precedidas de
Mandado Judicial.
Destarte, levando-se em consideração o encontro fortuito ou causal de provas,
bem como todo o apurado e demais peças de informações juntadas aos autos,
RESOLVO concordar com o parecer do Encarregado do IPM, porquanto verifica-se que o
fato, objeto de apuração, configura, em tese, crime militar de corrupção passiva,
capitulado no Art. 308, § 1º do CPM, praticado pelos Policiais Militares, CB QPC IZAN
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2731-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
DE PINHO VIDAL, SD QPC REINALDO MONTEIRO DIAS e SD QPC EDSON
NATALINO PINHEIRO DOS SANTOS, em face de dos mesmos terem aceitado, in tese,
vantagem indevida e ainda deixado de cumprir ato de ofício na esfera de suas
atribuições nos termos do Código Penal Militar:
Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função, ou antes
de assumi-la, mas em razão dela vantagem
indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Aumento de pena
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se, em
conseqüência da vantagem ou promessa, o agente
retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício
ou o pratica infringindo dever funcional.
Derradeiramente, encontramos ainda, no bojo do Inquérito Policial, além de
indícios de ilícito penal, indicativos de transgressão disciplinar suficientes para ensejar a
deflagração de Procedimento Administrativo próprio.
Assim, determino as seguintes medidas administrativas:
a) Remeter a 1º via dos autos para a o Ministério Público do Estado;
b) Arquivar a 2º via dos autos no Cartório desta Corregedoria Geral;
c) Extrair cópia do presente feito e enviar ao Comitê de Ética e Disciplina, a
fim de avaliar se os referidos Policiais Militares deverão ou não ser submetidos ao Conselho
de Disciplina onde serão avaliados quanto a sua incompatibilidade com a atividade
policial militar, registrando-se que os três militares possuem estabilidade assegurada
nos termos da lei, pois possuem mais de 15 anos de inclusão no seio da Corporação;
d) Em caso de não submissão ao Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo
a Secretaria da corregedoria deverá providenciar portaria para instauração de
Sindicância Policial Militar;
e) Publicar esta homologação em Boletim Geral.
PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CEL QOC
Corregedora Geral da PMAP
Macapá-AP, 29 de maio 2012.
b. Após análise dos fatos apurados pelo Inquérito Policial Militar nº 005/12–
CORREG/PM, que teve como encarregado o 1º TEN QOA RAIMUNDO NONATO
BORGES DE ARAÚJO, instaurado pela Portaria nº 23/12 – CORREG/PM-IPM, de 26 de
janeiro de 2012, RESOLVO: Concordar com o parecer exarado pelo encarregado, eis
que de igual modo vislumbro a existência de indícios de cometimento de Crime Militar e
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2732-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Transgressão Disciplinar praticado pelos policiais: SGT QEP ANTÔNIO ÂNGELO DOS
SANTOS e SGT QEP HAMILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, pois vejamos:
Depreende-se dos autos que no dia 08 de Janeiro de 2012, por volta das 13h,
a guarnição da VTR 2211, comandada pelo SGT QEP HAMILTON FERREIRA, assumiu
a responsabilidade de custódia da pessoa de GILSINEY MARQUES FURTADO
enquanto este recebia cuidados médicos no Hospital de Emergências de Macapá. Por
derradeiro, assumiu a atribuição de apresentar o custodiado na Delegacia de Crime
Contra a Mulher – DCCM em razão de pesar contra o mesmo a denúncia de ter causado
lesões corporais na esposa.
Ocorre que por volta das 17h o SGT HAMILTON FERREIRA passou a
responsabilidade pelo ora conduzido ao SGT ÂNGELO SANTOS - Comandante da
Guarda e Sentinela daquela casa de saúde na ocasião do episódio. Este último, ainda
que não tenha recebido ordem direta do Oficial de área de sua unidade operacional, do
Despachante ou do Supervisor do CIODES, assumiu tal encargo.
Por volta das 18h o conduzido de prenome GILSINEY evadiu-se do hospital e
por isso não pôde ser apresentado na delegacia de polícia civil. Assim, diante do
contexto apresentado, suscitou-se a apuração do mencionado evento com o fito de
verificar a possível responsabilidade dos militares.
A Permanência do Hospital de Emergências alega em sua defesa (Fl.33-v)
que estava escalado sozinho naquela casa de saúde e por isso não submeteu o
custodiado a uma vigilância constante em razão da necessidade de efetuar rondas na
área externa e interna do prédio. Alegou ainda que o conduzido aparentava debilidade e
não observou nele o ímpeto de fugir.
De acordo com a escala de serviço juntada aos autos (Fl. 35) o SGT QEP
ÂNGELO SANTOS era realmente o único militar trabalhando como permanência daquela
casa de saúde.
O SGT HAMILTON FERREIRA garante ter recebido determinação do CIODES
para repassar a custódia do infrator ao SGT ANGELO SANTOS, e seguir no policiamento
normal.
Em contrariedade a tal alegação, o Despachante SGT QPC JOENIO DE
BRITO SANTOS e o Supervisor TEN QOA MÁRCIO FAÇANHA DA PENHA, ambos do
CIODES, afirmam que não determinaram o repasse da custódia do suspeito. Assumem
apenas que tomaram conhecimento da transferência de obrigação à permanência e
ainda, que autorizaram o retorno da equipe do SGT HAMILTON FERREIRA para o
policiamento normal.
Consta em documento exarado pelo CIODES (Fl. 025) que não há diálogos
gravados entre o despachante e o comandante da referida viatura. Assim, não é possível
elidir a contradição existente entre os termos contidos nos autos.
É o relatório.
Considerando todas as provas colacionadas, verifica-se que o SGT ANGELO
SANTOS deixou de observar as normas de segurança exigidas pela situação,
proporcionando com sua atitude negligente, a fuga de pessoa confiada a sua guarda.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

-2733-
(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Desse modo, vislumbro indícios de crime militar em sua conduta capitulado no art. 179
do CPM.
Quanto ao SGT HAMILTON FERREIRA entendo que há forte indicativo de
cometimento de transgressão disciplinar em sua conduta, uma vez que recebeu
determinação do oficial de área de seu batalhão para custodiar e apresentar o conduzido
na delegacia de polícia civil e não o fez.
Ademais, existem contradições quanto as determinação oriundas da central de
operações que precisam ser esclarecidas. Assim, torna-se necessário a instauração de
processo administrativo disciplinar para apurar eventual ilícito administrativo.
Assim, resolvo concordar com o parecer do encarregado e, via de
conseqüência, determinar as seguintes medidas administrativas:
a) Remeter a 1º via dos autos para a auditoria militar do MPE;
b) Instaurar Processo Administrativo disciplinar para apurar se cabe punição
por transgressão disciplinar;
c) Arquivar a 2º via dos autos na Corregedoria Geral da PMAP;
d) Publicar esta homologação em Boletim Geral.
PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CEL QOC
CORREGEDORA GERAL da PMAP
Macapá-AP, 11 de junho de 2012.
c. Através de análise dos fatos atinentes ao Inquérito Policial Militar nº 080/11 –
CORREG / PM, do qual foi encarregado o 1º TEN QOA RAIMUNDO NONATO BORGES
ARAÚJO, instaurado através da Portaria nº 206/11, de 30 de agosto de 2011, RESOLVO
avocar o parecer do Encarregado, pois não vislumbro cometimento de crime de qualquer
natureza por parte do 1º SGT QEP ADEVALDO NERES DOMINGOS, tampouco de
transgressão disciplinar, pois vejamos:
No dia 10 de setembro de 2010, por volta das 23h50min a VTR 233 do 6º
BPM, composta pelo 1º SGT QEP Adevaldo, SD QPC Péricles Batista Guerra Júnior
(Motorista) e SD QPC Sandra Cruz Araújo (Patrulheira), foi acionada pelo CIODES, para
atender ocorrência no Quiosque Rola Papo, localizado na Beira Rio, onde o Sr.
Raimundo Jorge de Miranda, servidor do Ministério Público do Estado, havia pedido uma
porção de camarão e se recusava a efetuar o pagamento.
Ressalta-se que sempre que teve oportunidade o Sr. Raimundo exaltava sua
condição de servidor do MP ao garçom e à proprietária do estabelecimento segundo
depoimento da Sra. Jaciomone fls. 91/91v, e chegou a apresentar sua identidade
funcional, certamente com objetivo de fazer valer sua intenção de não efetuar o
pagamento do pedido.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

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(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
Por sua vez, deve-se salientar que o motivo da prisão foi outro, pois ao chegar
ao local, o Investigado entendeu que foi desrespeitado, pois novamente o Sr. Raimundo
quis se utilizar de sua condição de servidor do MP para se esquivar de uma possível
prisão. Assim, o SGT QEP Adevaldo entendeu que o referido Senhor estava praticando o
crime de tráfico de influência, tipificado no Código Penal, que reza in verbis:
“Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si
ou para outrem, vantagem ou promessa de
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado
por funcionário público no exercício da
função:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e
multa” (grifo nosso).
Dessa forma, o Sr. Raimundo foi apresentado pela equipe no CIOSP/Pacoval.
Todavia, o Delegado de Plantão entendeu não caber prisão em flagrante delito, aliás,
nem adequou a conduta do detido à norma em abstrato, o liberando após proferir o
seguinte despacho: “não vislumbramos qualquer delito na situação apresentada.
Datado de 11/09/2010, cópia do Boletim de Ocorrência Nº.701595[...]”(fls. 08).
Salienta-se que há nos autos mídia de reportagem acerca do caso, na qual o Sr.
Raimundo concede entrevista.
É o relatório, passo a emitir o parecer.
Primeiramente lança-se mão de um texto postado na Rede Mundial de
Computadores (INTERNET) acerca do assunto, nele podem-se observar algumas
características corriqueiras e que, de certa forma, se adéquam ao caso em comento:
“A sociedade brasileira, cada vez mais, tem dado
importância ao status social que o indivíduo
ocupa. Prova disso é a proliferação da chamada
carteirada: pessoas, valendo-se de suas
"qualidades", exigem tratamento diferenciado,
almejam obter vantagens às quais não têm direito.
[...]. Essas pessoas, que desejam obter tais
benefícios, vantagens ou privilégios, se valem de
suas condições pessoais: ser conhecido na mídia,
ser filho de político, ter prestígio no meio social,
ser agente público, policial, promotor, juiz, etc.
Site: http://jus.com.br/revista/texto/6885/carteiradae-crime”,
visitado em 05 de junho de 2012 (grifo
nosso).
Já um julgado acerca do tema, também lançado na Grande Rede, apresenta a
seguinte sentença:
“Na recente Decisão n.º 009/2008 – VF/PRDF/MPF
prolatada nos autos do processo n.º
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

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(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
1.00.000.009668/2006-61 movido pelo SINDICATO
DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DE BRASÍLIA (SINDHOBAR), o
Ministério Público Federal (MPF) entendeu que a
“carteirada” é ilegal e constitui crime (grifo nosso).
site: http://www.leodantasrr.com.br/blog/?p=299
acessado em
05 de junho de 2012”.
Alguns juristas entendem que se trata de algum delito de abuso de autoridade,
tipificado no art. 4º, alínea h, da Lei 4.898/1965. Outros consideram que se trata de crime
de concussão tipificado no art. 316 do CP. Por outro lado há estudiosos que acreditam
que é o caso de crime de tráfico de influência, preconizado no art. 332 do mesmo
ordenamento, nessa última linha seguiu o militar indiciado, na qual o sujeito passivo seria
o Estado, posto que nesse tipo penal o objeto de tutela é o interesse público em seu
mais amplo sentido.
Do entendimento acima mencionado, surgiu a opção, do SGT QEP
ADEVALDO, em não conduzir a Sra. Jaciomone, na condição de vítima, ao
CIOSP/Pacoval. Todavia, possivelmente a melhor alternativa seria levá-la na condição de
testemunha, pois ao chegar à Delegacia, o Sr. Raimundo informou que estava sendo
preso por não efetuar o pagamento da porção de camarão requisitada no quiosque. Mas,
na verdade, teria sido detido por utilizar sua condição de servidor do Parquet Estadual
para influir no trabalho do militar, conforme entrevista concedida a canal de TV, em mídia
no cd anexo.
Assim, percebe-se que não restou comprovada autoria nem materialidade de
quaisquer crime por parte do 1º SGT QEP ADEVALDO NERES DOMINGOS, tampouco
de transgressão disciplinar. Todavia, verifica-se que a conduta irregular pode ser
atribuível ao servidor do Parquet Estadual, Sr. Raimundo Jorge de Miranda.
Ante ao exposto, nos termos do artigo 22 do CPPM, homologo o presente feito
e determino as seguintes medidas administrativas:
ral.
a) Remeter a 1º via dos autos do IPM para o Ministério Público;
b) Publicar esta homologação em Boletim Geral;
c) Arquivar a 2ª via dos autos do IPM nos assentamentos da Corregedoria Ge-
PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT – CEL QOC
Corregedora Geral da PMAP
Macapá-AP, 13 de junho de 2012.
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”

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(Continuação do BG nº 119, de 29 de junho de 2012).
21 - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADA
De conformidade com a letra “b”, do Art. 10 e Art. 11 do Código de Processo
Penal Militar, designo através da Portaria n° 150/12-CORREG/PM-IPM, de 20 JUN 12,
como encarregada do Inquérito Policial Militar nº 059/12-CORREG/PM, a TEN CEL
QOC Rodiney da Silva Barbosa, tendo em vista o contido na documentação abaixo:
Serrano.
respeito.
AAR/LFT/RSS/ACASS
- Cópia do PAP. Cópia do Termo de declaração da Srª Ana Tereza de Lima
Em conseqüência, a encarregada tome conhecimento e providências a
(NBG n° 300/12-CORREG/PM, de 20 JUN 12).
PEDRO PAULO DA SILVA REZENDE - CEL QOC
Comandante Geral da PMAP
“Contribua com o meio ambiente. Utilize impresso em frente e verso”