Revista AIAMU Nº 01 - Ano 1

02 ����� março a junho 2005 ����� AIAMU
A Revista da AIAMU é uma publicação quad rimestral da Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre.
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DIRETORIA – GESTÃO 2004/2005
Presidente de Honra: Nelson de Azambuja
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Conselho Fiscal Titular: Alceu da Costa, André
Fernando Butzen e João Nilson Giordani
EDIÇÃO
Jornalista responsável: Isabel Araujo
(Reg. Prof. 7843)
Foto da capa: João Fiorin
Editoração eletrônica: WH
Comunicação Ltda.
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Revisão: Antonio Xavier Balbé
Impressão: Dolika
Tiragem: 2.000 exemplares
Contatos:
imprensa@aiamu.com.br
Os artigos
publicados nesta
revista expressam
única e
exclusivamente
a opinião
de seus
autores.

Quatro décadas de história
O
ano era 1963 – por meio de plebiscito, o povo derrubava
o parlamentarismo no Brasil e João Goulart passou a
exercer seu mandato no regime presidencialista. No que
se refere a assuntos mais amenos, a TV Excelsior colocava no ar
sua primeira telenovela diária: “2-5499 Ocupado”, com Glória
Menezes e Tarcísio Meira, e os Beatles recebiam seu primeiro
disco de prata. É nessa época, de um mundo em efervescência
que, na Porto Alegre dos clássicos bondes, 55 servidores da
prefeitura municipal fundam a AIAMU (saiba mais sobre o
processo de formação da entidade no relato dos aposentados
transcrito na página 11). No decorrer desses 42 anos de história,
a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto
Alegre firmou-se como entidade referencial em áreas funda-
Lauro Lopes dos Santos (Presidente), Afranio Loureiro e
mentais de atuação: na externa, é reconhecida por sua coragem Sergio Domingos Mariani, colegas pioneiros da AIAMU
e força na luta pelas prerrogativas do funcionalismo; já no âmbito
interno, destaca-se por oferecer a seus associados uma estrutura disso, em 2004 a Associação fez campanha pública contra o
de serviços moderna e diversificada (confira alguns deles na con- perdão de dívidas concedido pelo governo municipal à época.
tracapa).
Para expressar sua inconformidade com esta atitude, pois para
a AIAMU ela não tem amparo legal e onera os cofres da Fazenda,
a diretoria foi ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas
denunciar o favorecimento que, segundo estimativa da entidade,
ultrapassara os R$ 150 milhões. Todo esse envolvimento faz com
que a Associação dos Agentes Fiscais tenha o reconhecimento
do funcionalismo do município e estadual, bem como dos membros
dos poderes Executivo e Legislativo que governam a Capital
e o Rio Grande do Sul.
Lutas Lutas e e vitórias
vitórias
Especificamente no que se refere à atividade dos fiscais, a
entidade conquistou ao longo do tempo relevantes vitórias. Em
1985, quando João Dib era o prefeito de Porto Alegre, a AIAMU
teve papel fundamental na elaboração, com o Executivo e outras
associações, do primeiro plano de carreira dos fiscais, e do
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal. A partir daquele
ano, foi fixada a meta de trabalho dos agentes em 10.000 pontos,
fator que proporcionou aumento real na produtividade da
receita do município. Mais resultados positivos seriam alcançados
em 1988, na administração de Alceu Collares – um
novo plano de carreira, com vantagens como a bimestralidade,
e a instituição dos 15.000 pontos como objetivo de produção.
Outro marco na trajetória viria em 1995, na gestão de Tarso
Genro: o ingresso da categoria no Regime de Dedicação Exclusiva
(RDE) e a conquista no Judiciário da extensão desse
direito também aos fiscais aposentados.
Como as demandas políticas estão sempre presentes
na sua história, nos anos de 2003 e 2004, a AIAMU
teve atividade direta em importantes movimentos de
nosso Estado: a União Gaúcha em Defesa da
Previdência Social Pública e no Fórum das
Entidades de Servidores Municipais. Além
Isabel Araújo
Comunicação Comunicação com com a a sociedade
sociedade
Ciente de que a atribuição de seu segmento é essencial para
movimentar a máquina pública e assim trazer benefícios diretos
à comunidade – mas que também é um tanto desconhecida dos
cidadãos em geral – a AIAMU passou a trabalhar em campanhas
de esclarecimento sobre o porquê da cobrança de tributos
municipais, e qual o papel do contribuinte nesse processo. Desta
iniciativa nasceram as seguintes publicações: em 1996, o Código
Tributário do Município de Porto Alegre – única compilação de
leis fiscais da cidade – e o Guia do Contribuinte, de 1998. Lançado
numa parceria com o Sebrae e a prefeitura, o guia explica
detalhadamente, e de forma acessível, as características de cada
imposto. Para o segundo semestre deste ano está previsto o
relançamento desse manual em edição atualizada.
Parceiros arceiros imprescindíveis
imprescindíveis
Sem o empenho do grupo de funcionários, é impossível
manter o dinamismo. Na foto Maria, Carla, Milena,
Carina e Leonardo – profissionais que vestem a
camiseta da AIAMU e também constroem
diariamente sua história
Artes Fotográficas Pedro M. R. de Freitas
AIAMU ����� março a junho 2005 ����� 03

Lançamento tributário e sua
inscrição em dívida ativa
Como desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul tenho me defrontado,
com freqüência, com Autos de Lançamento
de créditos tributários e com Certidões de Dívida Ativa
sem a observância dos requisitos mínimos do Código
Tributário Nacional.
O lançamento é atividade privativa da autoridade
administrativa legalmente definida, devendo, sob pena
de sua nulidade, ser formalizado em documento próprio,
escrito, pouco importando o nome que se lhe dê (Auto
ou Termo de Lançamento, de Infração, de Notificação de
Lançamento, etc.). O computador pode ser utilizado para
esse fim, mas é necessário que o documento efetivamente
exista e esteja à disposição do contribuinte e da
Justiça. O que, contudo, se mostra reprovável, é apenas
lançar o débito (de IPTU ou de IPVA, por exemplo) caso
não tenha ele sido espontaneamente pago no seu
vencimento legal.
Não necessitam de lançamento, contudo, segundo
os Tribunais, os créditos tributários previamente declarados
ao Fisco mediante guia informativa, como ocorre com
os lançamentos por homologação (ICMS, IPI e ISS), que
podem ser diretamente inscritos em dívida ativa caso não
pagos no vencimento.
Importante é atentar para os elementos mínimos que,
segundo o art. 142 do CTN, devem constar do Auto de
Lançamento: a) o momento da consumação do fato
gerador da obrigação; b) a matéria tributável e seu valor;
c) o cálculo do montante do tributo devido e seu vencimento;
d) a identificação do sujeito passivo; e) sendo o
caso, a penalidade aplicável.
Do regular lançamento segue-se (cf. art. 145 do mesmo
Código) sua notificação (intimação) ao contribuinte
respectivo, que pode ser, ou por via da própria lei, quando
periódicos e rotineiros (caso do IPTU, do IPVA, e do imposto
previamente declarado em guia própria, caso do
ICMS e do IPI), ou por via pessoal, quando desconhecido
04 ����� março a junho 2005 ����� AIAMU
“Falhas comuns são, contudo, entre outras: a) inexistência de Auto de Lançamento
(excetuados os casos já vistos, de prévia declaração em guia informativa própria);
b) falta de descrição detalhada dos fatos que motivaram o lançamento
(arbitramento, ausência de nota fiscal, etc.), sob pena de ferir-se o princípio da
ampla defesa do acusado, não bastando genérica informação de que o tributo não
foi pago; e c) falta de notificação (intimação) pessoal do devedor
(nos casos exigidos), para pagar o débito ou impugná-lo no prazo legal”.
*ROQUE JOAQUIM VOLKWEISS
do contribuinte o vencimento da dívida (contribuição de
melhoria, lançamento tardio, revisão de lançamento,
tributo sonegado, etc.).
Falhas comuns são, contudo, entre outras: a) inexistência
de Auto de Lançamento (excetuados os casos já
vistos, de prévia declaração em guia informativa própria);
b) falta de descrição detalhada dos fatos que motivaram
o lançamento (arbitramento, ausência de nota fiscal, etc.),
sob pena de ferir-se o princípio da ampla defesa do
acusado, não bastando genérica informação de que o
tributo não foi pago; e c) falta de notificação (intimação)
pessoal do devedor (nos casos exigidos), para pagar o
débito ou impugná-lo no prazo legal.
Por derradeiro, ressalte-se que a inscrição do débito
em dívida ativa, para possibilitar sua cobrança judicial, é
feita sempre à vista do Auto de Lançamento (cf. art. 202
do CTN), daí porque deverá ela, entre outras exigências:
a) ser feita individualmente, uma para cada Auto de Lançamento,
vedado englobar, num único valor, mais de um
lançamento; b) ser feita em livro próprio (ou em folhas
soltas encadernáveis em livros, podendo o computador
ser utilizado para esse fim), numerado e paginado, que
deverá constar da CDA para que se tenha a certeza de
que houve o lançamento e sua inscrição; e c) especificar
a origem do débito por espécie (tributo), exercício (ou
período de apuração) e objeto tributado (saídas de mercadorias
para efeitos do ICMS, prestação de serviços
para efeitos do ISS, placa do veículo tratando-se de IPVA,
localização do imóvel tratando-se de IPTU e de contribuição
de melhoria, etc., não bastando o simples endereço
do devedor).
A não-observância desses requisitos (entre outros)
permite ao Judiciário decretar, a pedido ou mesmo de ofício,
por ser uma das condições da ação, a nulidade do Auto de
Lançamento, da CDA e da própria execução fiscal.
*Desembargador do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul
Roberto Dahne

Cristiano Tatsch
Secretário municipal da Fazenda
Perspectivas para o quadro da fiscalização
Acreditamos que é muito importante a
relação com o corpo funcional. A administração
anterior identificou em alguns
cargos de comissão a estrutura de uma
espinha dorsal da secretaria da Fazenda
em torno da qual se construíam as decisões.
Nós não acreditamos nisso. Eu
não tenho dúvida, pela minha experiência
na atividade pública, que: ou conseguimos
mobilizar o quadro funcional naquilo
que temos como objetivo, ou estamos fadados
a não conseguir nada.
Processo de mobilização: como será?
Fundamentalmente passa pela valorização
do quadro funcional. Quem faz concurso
p ara agente fiscal aqui na Fazenda
não está vislumbrando a perspectiva de
ganhar “mundos e fundos”. É claro que é
uma carreira, que tem estabilidade e um
pagamento até o final da vida. Mas não é
isso que uma pessoa procura quando vem
para cá. Ela quer ser valorizada, quer, ao
final de oito horas diárias de trabalho, saber
que teve sucesso na realização de
tarefas.
Portas abertas
Nosso objetivo é ter uma política clara
com o corpo funcional, vamos ter meios
diretos de comunicação, queremos buscar
a participação de todos. E aí tem uma
coisa importante também: nós não queremos
seguir política de “p anelas”, de grupos
preconcebidos. Claro que tenho a
mi nha convicção político-ideológica, mas
acredito que a gente tem que ter muito
cuidado de, nos ambientes profissionais,
guardar o profissionalismo. O local de
trabalho não é um ambiente de amigos.
Queremos é ter o quadro mais profissional
possível para poder avaliar as pessoas da
maneira mais profissional possível.
Fiscais: resultados no trabalho x estrutura
deficiente
Como vamos pensar que alguém que trabalhe
numa sala escura, de má qualidade,
como a gente vê aqui, que em geral não
é avaliado individual mente pelo seu trabalho,
muitas vezes não tem equipamentos
em condições (fomos informados que
existem 37 fiscais que não têm nem mesa
de trabalho, nem cadeira) vá produzir? O
fiscal rende se ele tiver equipamento.
Mesmo com redução de gastos, a melhoria
da estrutura de trabalho dos
Cristiano Tatsch afirma que ultimamente
não consegue dormir além das
6h30min e de estar velejando menos
do que gostaria. Essa realidade faz parte do
cotidiano do homem que aceitou o desafio,
mesmo questionado pelos amigos, de trabalhar
na Fazenda: uma das pastas mais importantes
para o bom desempenho de um governo
– e ao mesmo tempo uma das mais complexas,
quando se trata de Brasil. Em Porto
Alegre, essa gestão ainda se torna mais peculiar
quando ele relata que “administrou em
vôo cego” até meados de março, devido à falta
de informações sobre o fluxo de caixa, algo
que o economista de formação qualifica como
um desleixo com a democracia. Recebida na
semana em que a prefeitura de Porto Alegre
anunciou um diagnóstico financeiro preocupante
– a insuficiência de recursos que poderá
ultrapassar os R$ 196 milhões em dezembro
de 2005 – a Revista da AIAMU conversou com
Tatsch sobre as metas de trabalho da secretaria
a partir dessa realidade, o que muda para
o corpo funcional da Fazenda (segundo ele,
mesmo no vermelho, a prefeitura irá priorizar
melhorias na estrutura de trabalho dos agentes
fiscais) e o que a sociedade pode esperar de
sua administração. Conheça aqui, em tópicos,
sua exposição.
Isabel Araújo
fiscais vai ser uma prioridade?
Não tenho dúvida, porque é aí que nós
vamos ter que dar alternativa.
Prazo para mudanças ocorrerem
Faz o quê? Dois meses e meio que estamos
aqui, dez dias de Carnaval... estamos
há pouco mais de 60 dias. A última administração
esteve aqui 16 anos. Então, vamos
demandar algum tempo para identificar
todas as necessidades e ter claro
como vamos supri-las. De qualquer maneira,
já encomendamos micros, demos
orientação para a chefia alocar mais espaço
físico, estamos conseguindo mesas
e cadeiras, e também buscando junto ao
próprio órgão funcional a mobilização.
Críticas à dificuldade de acesso a informações
na Fazenda
É um desleixo com a própria democracia
alguém chegar aqui e ter que reconstruir
toda informação. Assumo o compromisso
de que, quando sair, seja em que momento
for, os instrumentos gerenciais vão est ar
implantados e serão de propriedade da
secretaria da Fazenda, e todos poderão
utilizá-los. Fizemos um tempo de administração
em vôo cego. Acho que é difícil
ter uma razão que justifique isso.
Burocracia enfrentada por quem quer
pagar impostos: como diminuir?
A nossa perspectiva é agilizar esse processo
e utilizar em massa os recursos da
informática. A informação que temos é a
de que 159 dos nossos 300 computadores
não rodam “Windows 98”, por exemplo,
então, são um pouco mais do que uma
máquina de escrever. Não adianta termos
pessoas, se não temos essas pessoas
com instrumentos básicos de trabalho.
Positivo e negativo neste momento
De mais positivo, a receptividade. As pessoas
estão carentes de uma razão mais
forte, de ter uma meta no seu trabalho. De
negativo: ao mesmo tempo em que as
pessoas têm essa vontade, também têm
temor e pensam se será que dessa vez é
pra valer. Elas estão negativamente marcadas
pelas gerências, administrações em
geral. Só o fato de um dirigente dizer que
precisa de CC’s porque eles são a coluna
vertebral de uma secretaria, é um horror.
Será que entre 200 técnicos de nível superior,
que p assaram por um concurso tão
concorrido, não se encontram pessoas
para administrar a secretaria da Fazenda
de Porto Alegre? É um absurdo isso.
AIAMU ����� março a junho 2005 ����� 05

Fim ao excesso de setorialização:
integração como marca registrada
De poeta a senador da República, de legislador a chefe do Executivo
Municipal. José Fogaça, aos 57 anos, é um desses ícones que
atravessaram o país fazendo uma política reconhecida por
lideranças das mais diferentes correntes partidárias. Com essa trajetória
concretizada por poucos, o atual prefeito dos porto-alegrenses ainda se
destaca no cenário político nacional como o personagem que pôs fim a um
ciclo que já durava 16 anos e parecia solidificado. De volta “às origens”, ele
enfrenta a nobre tarefa de comandar uma das mais respeitáveis cidades
brasileiras. O desafio de administrar a terra que lhe é fonte de inspiração,
chega acompanhado pela responsabilidade de colocar ordem nas finanças
e restabelecer políticas consideradas importantes para vencer barreiras
que vêm se apresentando desde a sua posse em 1º de janeiro. Consciente,
ele sabe que há muito trabalho a ser feito para atender às diversas
expectativas de seus mais de 430 mil eleitores. A seguir, conheça mais
sobre o que pensa esse homem, e quais os seus objetivos nessa jornada.
Revista da AIAMU - Que palavras definiriam
o modelo de gestão Fogaça?
José Fogaça - Em nosso modelo de
gestão propriamente dito, que é gerir a
estrutura funcional e administrativa,
acho que a palavra mais importante é
integração. Queremos romper com o
excesso de setorialização que caracterizou
nos últimos anos a prefeitura de
Porto Alegre. Integrar os diversos setores,
porque a estrutura administrativa
continua a mesma de muitos anos, e
nós achamos que não precisava mudar
o seccionamento administrativo em
tantas secretarias, tantos órgãos, empresas,
fundação, etc. O que havia era
a necessidade de interligá-los de forma
João Fiorin / PMPA
mais dinâmica, de os diversos setores
virem para fora de si mesmos assumirem
suas responsabilidades um perante
o outro. De modo que a Saúde, a
Educação, o Transporte, a Assistência
Social não raciocinem isoladamente.
Desde o primeiro dia, estamos implantando
esse modelo de gestão baseado
na integração. À medida que os funcionários
são chamados a um processo
integrativo, eles têm respondido extraordinariamente,
de maneira muito
eficiente. É uma cultura, e muito tempo
ainda nós vamos precisar para fazer
com que isso entre em todos os nichos
da administração, mas não é uma coisa,
a meu ver, difícil de acontecer.
AIAMU - A questão do déficit recentemente
anunciado é a maior dificuldade
enfrentada no momento, ou
haveria outras?
Fogaça - A primeira dificuldade que
enfrentamos foi a ausência de informações.
Muitos funcionários nos ajudaram
como conservadores da memória, mas,
geralmente, eles tinham informações
fragmentadas, da parte que lhes tocava.
Aquela informação coordenada, global,
que é a visão do gestor, nos faltou muito.
Tivemos esse problema enorme, da
ausência de informação consistente,
sólida e segura. Por exemplo, o próprio
fluxo de caixa: só foi possível compor,
com os padrões de certeza mínimos,
depois de 60 dias. Porque, ainda assim,
muitas surpresas aparecem, con-
tas a pagar que são completamente
desconhecidas porque não há registro
de memória. O segundo problema é
realmente a dificuldade dessa dívida de
curto prazo – anunciada em R$ 175,8
milhões no dia 18 de março – e já uma
certa dificuldade estrutural do governo.
AIAMU - Nessas horas, devido à sua
trajetória, poeta e político não entram
em conflito? A burocracia do
poder não cria uma “guerra pessoal”
interna?
Fogaça - O confronto interno talvez já
tenha se dado no passado, hoje estou
bem calejado com isso, e tenho muita
clareza do que é preciso fazer. Às vezes,
é claro, pode-se ficar um pouco
entristecido de ver uma dificuldade,
mas, em nenhum momento, os fatos
com que eu lidei aqui me deixaram
abalado nesse sentido. Tenho certeza,
a mais absoluta, que isso vai ser superado.
Hoje, com muita convicção, por
isso nós não viemos a público antes,
porque estávamos diante do desconhecido.
O maior problema foi enfrentarmos
uma situação de desinformação.
A partir do momento em que montamos
uma visão, temos total segurança de
vencer as dificuldades.
AIAMU - E como será esse caminho?
Em que o senhor e sua equipe apostam?
Fogaça - Primeiramente, numa séria
mudança de métodos, de rotinas. Não
queremos mexer em pessoas, não é
uma gestão de pessoas, é uma gestão
de práticas, de processos, de maneiras
de fazer coisas que possam reduzir cus-
“O primeiro gesto de valorização é
o de dividir com os funcionários da
prefeitura as informações vitais do
governo, como estamos fazendo.
Em segundo lugar, pensamos que o
corpo funcional deve ser tratado
como faz uma empresa quando
quer estimular seus profissionais
e criar um clima positivo”.

Fogaça quer a
de seu governo
tos. Segundo, instalar uma controladoria,
e terceiro, para poder fazer uma
análise qualitativa do gasto – no sentido
de que se deixa de fazer um investimento
aqui para poder fazer lá –
criamos uma comissão de análise qualitativa
do orçamento. Porque preciso,
para tomar uma decisão, ter as informações
qualitativas. Para uma obra
de iluminação pública, por exemplo,
tenho que saber exatamente como é,
que alcance, funções e utilidade vai ter,
quantas pessoas serão beneficiadas;
com a análise qualitativa posso fazer as
opções em prol dos setores da cidade
que mais precisam. Porque cortar custeio,
cortar investimentos, significa fazer
opções. Eu não quero fazer um corte
linear para tudo do mesmo jeito, então,
nós vamos cortar, mas com seletividade
enorme.
AIAMU - O trabalho do Instituto
Nacional de Desenvolvimento Gerencial,
já no início de seu governo, não
pode pôr um intermediário entre
municipários e o Executivo em decisões
importantes referentes ao
funcionalismo?
Fogaça - Se justifica muito a tua pergunta.
Nós fomos buscar lá no fundo
do poço a informação de que já no
governo anterior havia sido iniciada
uma consultoria dessa ordem. Ela foi
contratada, para ela se pagou uma
quantia, com dinheiro do BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento),
funcionários foram treinados para isso.
Porque essas consultorias não podem
fazer nada sozinhas, quem faz são os
funcionários. Os funcionários são a essência,
o eixo de tudo. Então, é com
eles que nós contamos. A gestão anterior
fez isso porque o BID exigia que
fizesse. O banco exigia mudanças de
rotinas e processos. Foi feito tudo isso,
só não foi implantado. Mas, quem passou
por aquela experiência, sabe o
quanto os funcionários têm que se
envolver, que eles não são alijados, ao
contrário, são o núcleo deste processo
de mudança.
AIAMU - O senhor tem abordado em
entrevistas a importância da valorização
do funcionário de carreira. Como
ela será feita diante dessa
situação de caixa?
Fogaça - O primeiro gesto de
valorização é o de dividir com
os funcionários da prefeitura as
informações vitais do governo,
como estamos fazendo. Em
segundo lugar, pensamos que
o corpo funcional deve ser tratado
como faz uma empresa
quando quer estimular seus
profissionais e criar um clima
positivo. Tem muitos mecanismos
que podem ser
usados. Nós achamos, por
exemplo, que uma área que
parece bastante carente do
ponto de vista estrutural é a de atenção
à saúde. Eu posso até argumentar que
todo funcionário deve buscar atendimento
pelo SUS, como qualquer cidadão,
mas há empresas que optam
por estimular, oferecendo bons serviços
de saúde, ou dando a oportunidade de
convênios. Isto é o que nós estamos
estudando nesse Comitê de Política de
Pessoal que criamos. Ele visa isso, dizer
o que é bom, o que podemos fazer para
melhorar as condições de trabalho, de
atendimento.
AIAMU - Isso se daria como? Vocês
ofereceriam um plano privado, ou a
prefeitura criaria algum instituto?
Fogaça - Essa é a análise que está em
estudo. Por isso não posso adiantar o
que seria, mas estamos estudando
formas de adotar algo parecido. Eu fui
a Curitiba para isso, lá tem um instituto
de saúde dos funcionários que atende
a 60 mil pessoas, porque inclui também
os dependentes.
AIAMU - Como seu governo pretende
tratar da polêmica bimestralidade,
um índice que deixou de ser repassado
ao funcionalismo há quase dois
anos?
Fogaça - A bimestralidade está na lei,
nós temos que cumprir, e havendo folga
do ponto de vista da Lei de Responsabilidade
Fiscal, nós vamos cumprir.
Num futuro imediato, porém, não é muito
fácil obter a margem financeira que
permita a continuidade da prática da
bimestralidade. Agora, o que vai ser ne-
Ivo Gonçalves / PMPA
cessário, isso sim, é chamar os funcionários
e propor a eles uma política real,
permanente, não só de reajustes, mas
do quadro funcional, o que pode envolver,
inclusive, um plano de carreira.
Esses estudos estão no âmbito do
Comitê de Política de Pessoal. Eu acredito
que deve haver um enfrentamento
sério da questão da nossa parte, da
parte dos funcionários que poderão
escolher isso, porque a negociação é
com eles: se querem uma política de
reajuste real que, quando chegar a
data, a gente possa dar o reajuste, ou
esta que fica sempre numa pendência
e acaba nunca acontecendo. Também
vamos estudar um novo plano, não um
plano de cargos e salários como tem
hoje, mas um verdadeiro plano de
carreira que valorize o funcionário quando
ele está em ascensão funcional, do
mérito, da sua dedicação ao trabalho,
da sua capacidade pessoal demonstrada
no seu esforço. Plano de carreira
é algo que significa grande valorização,
e pode representar para muitos uma
melhoria.
Bimestralidade: “...( ) o que vai ser
nece sário, i so sim, é chamar os
funcionários e propor a eles uma
política real, permanente, não só de
reajustes, mas do quadro funcional, o
que pode envolver, inclusive,
um plano de ca reira”.
AIAMU ����� março a junho 2005 ����� 07

Tonico Alvares
Divulgação CMPA
AIAMU apresenta os novos
nomes do Legislativo
Municipal em 2005
Para alguns, é a primeira oportunidade de assumir
um cargo eletivo. Para outros, porém, é a reestréia
num ambiente já bem conhecido. Confira nestas
páginas os perfis, propostas e expectativas dos novos
vereadores e daqueles que retornaram à cena política
por meio de um mandato na Câmara Municipal.
Carlos Atilio Todeschini (PT)
Todeschini é engenheiro agrônomo da
Emater, formado pela Universidade Federal
de Pelotas, onde foi presidente do DCE na
década de 80. Em 1992, com Tarso Genro,
assume como Chefe de Gabinete do DEP.
De 1997 a 2000, vai para a secretaria de
Políticas Públicas e Assuntos Institucionais
do PT/RS. Em 2001, torna-se diretor do
Dmae e toma a frente na luta contra a privatização
da água.
Maristela
Meneghetti ( PFL)
08 ����� março a junho 2005 ����� AIAMU
Contabilista, Maristela resolveu concorrer
ao Legislativo devido à sua insatisfação
com a política fiscal e a excessiva
carga tributária. A proposta da vereadora é
desburocratizar os procedimentos, facilitando
o processo de formalização desse
segmento, no que se refere às exigências
legais. O incentivo à criação e fomento de
pequenas e médias empresas, por isenção
de impostos, fazem parte do seu programa.
“Hoje estou vereadora com o compromisso único de lutar com lealdade
pelos moradores desta cidade, ciente de que a verdadeira democracia
existe quando se preserva o direito de todos”, ressalta Mônica. “Tenho
como objetivo fazer
uma política transparente,
exercendo o
meu mandato com
ética e competência
como aprendi com
meu pai, Pedro Américo
Leal, meu grande
mestre”
Mônica Leal (PP)
Divulgação CMPA
Divulgação CMPA
Divulgação CMPA
Adeli Sell assume pela terceira vez
uma cadeira na Câmara Municipal. Os
outros mandatos foram exercidos em 1996
e 2001. Sua trajetória tem sido a de lut ar
contra ilegalidades. Para ele, aumentos excessivos
de alíquotas são um convite à sonegação
e combatê-la é uma tarefa permanente.
“Por isso, valorizamos o trabalho
do agente de fiscalização. Defendemos
sempre ações conjunt as dos vários órgãos
públicos, sem as quais o trabalho, por melhor
que seja, acaba sendo limitado”, explica.
Adeli Sell (PT)
Natural de Santa Maria, agrônomo e am -
bientalista, Comassetto veio para Porto Alegre
em 1989 após trabalhar com agricultura ecológica
e desenvolvimento sustentável no interior
do Estado. Em 2004, elege-se vereador pelo
PT. Protocolou o projeto de lei que visa à regu -
larização de áreas públicas ocupadas por moradias.
Se for aprovado, beneficiará 45 mil famílias
em várias regiões da cidade. Entre as suas
prioridades estão as políticas que garantam desenvolvimento
sustentável ao município.
Carlos Comassetto
(PT)
Manuela P. Vieira d´Ávila (PCdoB)
Jornalista, estudante de Ciências
Sociais da UFRGS, 24 anos, elegeu-se
com 9.498 votos, sendo a mais jovem
vereadora de Porto Alegre. Sua eleição
se deu por políticas públicas de e para a
juventude. Entre os seus projetos estão
criar uma Comissão Especial de Políticas
Públicas para a Juventude, instituir a Semana
da Juventude, isenção de taxa de inscrição no vestibular para desempregados,
validação da passagem escolar durante todos os dias da semana,
meia-entrada para estudantes em eventos culturais e esportivos, e reserva
de vagas nas creches municipais para jovens mães que estudem.
Divulgação CMPA
Neuza Canabarro (PDT)
Com a experiência de quem já foi diretora de escola, inspetora
de Delegacia de Educação, secretária municipal da Educação,
Cultura e Esportes, e estadual da Educação, presidente da
Fundação de Educação Social e Comunitária de Porto Alegre (hoje
Fasc), Neuza não quer se limitar às áreas social e da educação,
nas quais trabalhou 20 anos ao lado do deputado federal Alceu
Collares. A ênfase na fis-calização dos atos do Executivo na
aplicação do orçamento de forma sistemática é a sua prioridade.
Tonico Alvares

Elson Sempé Pedroso
Elson Sempé Pedroso
Alceu de Oliveira da Rosa, o Brasinha, nasceu em Barra Bonita,
interior de Três Passos, em 1962. Trabalhava na roça com os oito irmãos.
Aos 14 anos, depois que a família precisou vender a pequena propriedade,
mudou-se para Porto Alegre à procura de emprego. Passou por diversas
dificuldades, mas conseguiu progredir e hoje
Brasinha (PTB)
é empresário do setor automotivo. Casado
com Patrícia, e pai de três filhos, realiza trabalhos
sociais e é conhecido na cidade como
o torcedor símbolo do Grêmio. Assume o
cargo de vereador pela primeira vez e sua
maior preocupação é com o grande número
de crianças carentes vivendo em condições
desumanas na Capital.
Ibsen Pinheiro (PMDB)
“Ao retornar à Câmara, após 27 anos de afastamento,
a impressão que colho é das melhores. Posso
destacar: a presença em plenário, quase sempre próxima
dos 100%; e o debate político. Por outro lado, o
mesmo debate político determina, por vezes, a falta
de foco nas discussões sobre a cidade. Assim, com a
intenção de aprimorar e agilizar o processo legislativo
será discutida a retirada do caráter deliberativo das moções e a inversão
na ordem da sessão. Desta forma os projetos const antes da Ordem do
Dia seriam apreciados antes da discussão preliminar dos projetos em pauta.
A medida visa antecipar os debates que diretamente atingem a comunidade
da cidade. A alteração possibilitará, com certeza, o efetivo acompanhamento
dos porto-alegrenses em diferentes temas. Entre eles, a revitalização
do centro e o projeto Cais do Porto.”
Tatiana Giuliatto
Bernardino nasceu na cidade de Iraí
em 1954. Sua atividade como parlamen -
tar na Câmara Municipal vai se centrar
na lut a pela criação de trabalho, e melhores
oportunidades de vida, princi -
palmente para as crianças das famílias
pobres. Para alcançar esse objetivo,
vai se opor aos novos impostos, “porque
quanto maior a carga tributária e
os encargos sociais das empresas,
mais vazia fica a panela do trabalhador”.
José Ismael Heinen (PSDB)
Bernardino V endruscolo
(PMDB)
Militante estudantil com passagens pelos
comunitárias, clubes sociais e entida-
DCEs da PUCRS, da Ulbra e pela UNE, e sedes
beneficentes; e incentivar a criação de coopecretário
de relações internacionais do PDT, Bins
rativas, notadamente sociais, de serviços e habitacionais. Suas maio-
Ely tem 29 anos. É advogado e corretor de
res preocupações são a segurança, a saúde e o emprego.
imóveis. Seu mandato será baseado nos ideais
trabalhistas defendidos por Leonel Brizola.
Mário Fraga (PDT)
“Minhas prioridades serão os jovens, os ex-
Foi vereador de 93 a 96, quando placepcionais,
a educação e a habitação”. É
nejou o projeto de lei regulamentando o uso
casado com Bárbara Baungarten Bins Ely
do cinto de segurança. Na área de tributos
com quem tem uma filha, Catarina. Márcio Bins Ely (PDT)
foi autor da lei de incentivo à cobrança de
tributos municipais, na qual o fiscal também
Estudante de Direito da PUCRS, Maurício Dziedri-
tem o incentivo com a sua produção. Nesta
cki é natural de Porto Alegre e tem 25 anos. Cumprindo
legislatura pretende apresentar projetos de
seu primeiro mandato legislativo, visa desencadear
incentivos de pagamento do IPTU e re-
ações que permitam a geração de trabalho àqueles
gularizações de construções populares. É também incentivador do fu-
que estão à margem da sociedade. Nesse grupo estão
tebol de várzea da Capital. Pretende atuar junto aos clubes
incluídos os jovens com dificuldade na primeira opor-
de mães e grupos da terceira idade. Exerce atualtunidade
laboral e desempregados com mais de 40
mente a vice-liderança do PDT.
anos. A valorização dos portadores de necessidades
especiais também integra a sua luta.
Maurício
Paulo Odone Chaves de Araújo Ribeiro (PPS)
Dziedricki (PTB)
Natural de Porto Alegre, bacharel em Direito, Odone foi deputado estadual e presidente da Assembléia
Legislativa. Hoje é presidente do Grêmio Football Porto-alegrense (gestão 2005/2006). Deseja uma cidade
empreendedora, com inclusão social, recuperação ambiental e promoção cultural. “O Projeto de Revitalização do Centro, incorporado
ao Projeto do Cais do Porto e complementado pela criação de alternativas que reorientem o mercado informal, possibilitará
circulação segura, inclusão social e valorização do patrimônio histórico, cultural e ambient al nesta importante área da cidade”.
Divulgação CMPA
Divulgação CMPA
Elson Sempé Pedroso
Divulgação CMPA
José Ismael Heinen, natural de Santo
Ângelo, nascido em 28 de agosto de
1948, está em seu primeiro mandato. É
militar da reserva remunerada do Exército
e, além da atribuição legal de legislar e
fiscalizar as contas do Poder Municipal,
pretende: defender a família militar e os
aposentados; fortalecer as associações
Evaldo Tiburski

Ale Alegria Ale ria e e descontr descontração descontr ação nas
nas
boas-vindas a a 2005
2005
boas-vindas
O
alto astral da festa de fim
de ano protagonizada pela
AIAMU não deixa margem
para dúvida: o evento foi um sucesso
“de público e crítica”. Mais de 270 convidados
lotaram as dependências do
Restaurante Panorama no dia 17 de
dezembro. Esse público diversificado,
formado por associados, funcionários
da entidade, parceiros comerciais, parlamentares
e integrantes de outras
associações, celebrou as conquistas
de 2004 e deu as boas-vindas ao Ano-
Novo.
Como já tem sido tradicional na
programação festiva da Associação, o
jantar trouxe ainda em seu “cardápio”
atrações extras, como o sorteio de uma
passagem para Montevidéu e outros
brindes. O feliz ganhador da viagem
ao Uruguai foi o presidente de honra,
colega Nelson de Azambuja.
Grandes parceiros prestigiaram
o encontro
Integrantes de outras associações,
como Ângela Palma e Vera Salvatti,
da Agafisp, estiveram presentes
na ocasião. Além delas, o ex-fiscal Luís
Fernando Rosa Nunes também confraternizou
com a categoria.
Destaque ainda para participação
de ilustres convidados da cena política,
nomes que já fazem parte da história
da AIAMU: o deputado federal Alceu
Collares, acompanhado de sua esposa
Neuza Canabarro, e o vereador Sebastião
Melo.
Fotos: Kiko Coelho
Número expressivo de associados
esteve presente no evento
O presidente Jorge
Almeida sorteia brindes,
entre eles, uma viagem a Montevidéu

Aposentados posentados em em Ação
Ação
Permanece atuante a participação
dos aposentados da
AIAMU em todas as atividades
sociais nas quais suas presenças
têm significativa importância
no encaminhamento de questões
que dizem respeito à classe dos
agentes fiscais do nosso município.
Assim tem acontecido desde a criação
desta categoria profissional.
Os agentes fiscais, inicialmente
denominados Inspetores e Agentes
de Tributos Municipais, souberam
desde o início de suas atividades
impor ritmo de trabalho de fiscalização
tributária de forma técnica,
responsável e positiva que trouxe,
desde logo, resultados imediatos à
Fazenda Municipal. Dois anos após
a implantação deste serviço de fiscalização
no elenco das atividades
municipais, colegas como Nelson de
Azambuja, Carlos Veríssimo de Almeida
Amaral, Lauro Lopes dos Santos,
José Americano Guimarães,
Lerny Lopes Lages e outros, deram
início a importante movimentação
visando criar uma associação que
congregasse com exclusividade a
classe dos Inspetores e Agentes de
Tributos Municipais. Muitos encontros
foram realizados, tanto nas dependências
da repartição como em
locais gentilmente cedidos onde
existiam salas para grandes reuniões.
A concretização deste sonho
veio a ocorrer no dia 11 de março
de 1963, quando finalmente a nossa
associação nasceu. O seu primeiro
nome foi Associação dos
Inspetores e Agentes de Tributos
Municipais – AIAMU. Esta denominação,
acompanhando a nova e
atual designação dos cargos, recebeu
o nome que hoje conhecemos
de Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de
Isabel Araújo
Manoel Iracy D. Frota, Nelson de Azambuja e Manoel T. B. Viana Petersen
Porto Alegre, conservando-se a sigla
AIAMU por sua tradicionalidade e
popularização no meio municipal.
Com a criação do Ação Fiscal, cujo
primeiro número foi editado em
1º/10/1994, ficou reservada esta
coluna para os agentes fiscais
aposentados, que muito têm se valido
dela para enviar suas mensagens
aos colegas. Assim, nosso
presidente de honra, Nelson de
Azambuja, bem como Manoel T. B.
Petersen, Manoel Frota, José Fracelli
Stocker e Nilson Freitas de
Paula, os dois primeiros pertencentes
à diretoria da AIAMU, cumprimentam
os colegas aposentados
e informam que este espaço está à
nossa disposição para todo e qualquer
tipo de comunicação entre os
fiscais aposentados que desejarem
divulgar trabalhos e idéias do interesse
de todos. Cumpre-nos lembrar,
entre os colaboradores, o nome
de um grande lutador e companheiro
de todas as horas, Waldemar
Moreira Cezar, recentemente
falecido e que esteve em todas as
lutas até aqui empreendidas em prol
de nossa categoria.
Isto posto, informamos que daremos
continuidade à nossa programação
de viagens, sempre preocupados
com o congraçamento dos
colegas aposentados e em atividade.
Para tanto, estamos planejando,
a partir deste ano, a realização
de viagens aos fins de semana, pelo
Estado, visitando as regiões de colonização
italiana, alemã, a Zona
Sul e a Campanha. Esta programação,
que terá parte patrocinada
pela AIAMU, será intitulada “Conhecendo
o Rio Grande do Sul”. No
momento, também está sendo estudada
para o mês de setembro, por
ocasião da Semana da Pátria, uma
viagem a Buenos Aires. Aproveitamos
ainda para registrar que no
dia 31 de março, no restaurante do
Palácio do Comércio, ocorreu o reinício
de nossos almoços mensais;
esses tradicionais encontros se repetirão
mensalmente nas últimas
quintas-feiras de cada mês, durante
o ano em curso.
Nosso presidente de honra, Nelson de Azambuja, bem como Manoel T. B. Petersen, Manoel Frota, José Fracelli
Stocker e Nilson Freitas de Paula, os dois primeiros pertencentes à diretoria da AIAMU, cumprimentam os colegas
aposentados e informam que este espaço está à disposição para todo e qualquer tipo de comunicação entre
os fiscais aposentados que desejarem divulgar trabalhos e idéias do interesse de todos.
AIAMU ����� março a junho 2005 ����� 11