Departamento de Ciências Prenda ou Arte? - Repositório Aberto da ...

divergia nas matérias cívicas. Apresenta a escola mista regida por uma professora e
reforça a ideia de que a instrução primária “indo alem do ler e escrever, tem a gloriosa
ambição de representar a educação phisica moral e intellectual do homem” 84 .
As reformas posteriores de 1878 85 , 86 e de 1880 87 , 88 , agilizam o funcionamento
do sistema envolvendo as Freguesias e as Câmaras na sua dotação 89 . Neste contexto
surge o legado de Joaquim Ferreira dos Santos (1782 – 1866), o Conde de Ferreira, que,
entre outras disposições beneficentes, deixa uma quantia para construir e mobilar cento
e vinte escolas primárias, para ambos os sexos, em cada concelho, incluindo as
habitações dos professores 90 . Os antigos espaços anónimos davam agora lugar a uma
definição e concepção de uma nova tipologia, a arquitectura escolar, obedecendo a
princípios funcionais e normas específicas 91 .
Em 1881 92 , as disposições regulamentares colocam a admissão aos 6 anos, a
equivalência ao ensino doméstico ou particular e a realização de exames finais da
instrução pública. Apenas em 1888 seriam criados os institutos destinados
exclusivamente ao Ensino Secundário para o sexo feminino 93 .
Assim, ao longo do século XIX o ensino oficial nunca suprimiu o modelo
tradicional, mas também não impediu o moderno.
83
Pela reforma de 20 de Setembro de 1844 se tinha tornado obrigatório mas sem efeitos práticos.
84
Decreto de 16 de Agosto de 1870. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., p. 10.
85
Decreto de 02 de Maio de 1878. [António Maria Fontes Pereira de Melo, António Rodrigues Sampaio].
– cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp. 51-60.
86
Reinado de D. Luís (1861 – 1889). (36.º Governo Constitucional de 29.01.1878 a 01.06.1878).
[António Maria Fontes Pereira de Melo, António Rodrigues Sampaio]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos,
ob. cit., p. 102.
87
Decreto de 11 de Junho de 1880. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp. 67-68.
88
Reinado de D. Luís (1861 – 1889). (37.º Governo Constitucional de 01.06.1878 a 25.03.1881).
[Anselmo José Braamcamp, José Luciano de Castro P, Corte Real]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos, ob.
cit., p. 102.
89
Circular de 6 de Dezembro de 1880. Da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, por José Luciano
de Castro, para todos os Governadores de Distrito. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp. 75-76.
90
OLEIRO, Feliciano; BARRADAS, Luís – Escola Conde de Ferreira. Um pouco da sua história (1868
– 2008). Almada: Câmara Municipal de Almada, 2008, p. 17.
91
SILVA, Carlos Manique – Escolas Belas ou espaços sãos? Uma análise histórica sobre a arquitectura
escolar portuguesa (1860 – 1920). Lisboa: Instituto de Inovação Educacional, 2002, p. 57-95.
92
Regência de D. Carlos (1889 – 1908). (41.º Governo Constitucional de 20.02.1886 a 14.01.1890). [José
Luciano de Castro Pereira Corte Real]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos, ob. cit., p. 112.
93
Decreto de 9 de Agosto de 1888. [Presidente do Conselho José Luciano de Castro]. – cf. PORTUGAL,
1991, ob. cit., pp. 267-269.
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