Departamento de Ciências Prenda ou Arte? - Repositório Aberto da ...

instrução e a educação na construção e desenvolvimento global das faculdades do
Homem, isto é, da sua Humanidade, entre o universal e o particular, constitui um
diálogo de séculos que desce agora das elites para o comum Cidadão.
Reposta a Carta em 1842 74 , o Governo de Costa Cabral 75 deu início à Reforma
da Instrução Pública de 1844 76 , definida em dois graus. O primeiro compreendendo
“ler, escrever e contar, moral, doutrina cristã e civilidade, exercícios de gramática,
corografia e história portuguesa”, o segundo grau além dos conteúdos aprofundados do
primeiro, teria “gramática portuguesa, desenho linear, geografia e história geral,
história sagrada do Antigo e Novo Testamento, aritmética, geometria aplicada à
indústria e Escrituração”. Mas as Escolas de Meninas proporcionam o ensino de “ler,
escrever, e contar – princípios geraes de moral, doutrina christã, civilidade, e
exercícios grammaticaes – os lavores mais usuaes próprios do sexo feminino” 77 .
Podemos em uníssono concluir que “em termos práticos, a Revolução de 1820,
poucas modificações introduziu no sistema escolar português” 78 .
Em 1870, o 31.º Governo Constitucional 79 criava duas Escolas Normais para o
sexo feminino 80 , uma delas no Porto, pois os relatórios faziam saber que “A instrução da
mulher, na organização do ensino público entre nós, está n´um immenso atrazo”.
Considerado um pilar da moralidade pública e do progresso das Nações, a formação de
Professoras esbatia-se na falta de recursos. Das 3 700 escolas para o sexo masculino e
840 para o sexo feminino, apenas 2 000 e 350, respectivamente, eram do Estado 81 .
O seu Plano de Reforma de Instrução Primária 82 tornava obrigatório 83 e gratuito
o ensino (o 1.º grau) para ambos os sexos dos 7 aos 15 anos, mas para o sexo feminino
74
Restauração da Carta Constitucional de 1826. “Inversamente ao que sucedia com a Constituição de
1822, não afrontava a coroa e a nobreza (submetendo-os a um excesso de parlamentarismo que as
aviltava), pelo contrario, acordava-lhes uma proeminência institucional que era o reconhecimento
público da consideração devida ao símbolo da unidade e independência da pátria – o trono – , e às
ilustres famílias que ao longo de séculos melhor se haviam distinguido na defesa desses valores. – cf.
CANAVEIRA, ob. cit., p. 232.
75
Reinado de D. Maria II (1834 – 1853). (14.º Governo Constitucional de 09.02.1842 a 20.05.1846).
[Presidente do Conselho Duque da Terceira, Ministério do Reino Luis Mousinho de Albuquerque,
António Bernardo da Costa Cabral]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos, ob. cit., p. 59.
76
Decreto de 20 de Setembro de 1844. [Duque da Terceira, António Bernardo da Costa Cabral, José
Joaquim Gomes de Castro, Joaquim José Falcão, Conde do Tojal] – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit., pp.
115-139.
77
Decreto de 20 de Setembro de 1844. Capítulo VI, Artigo 41.º. – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 119.
78
TORGAL, 1984, ob. cit., p. 368.
79
Reinado de D. Luís (1861 – 1889). (31.º Governo Constitucional de 19.05.1870 a 29.08.1870). [Duque
de Saldanha, Ministro da Instrução Pública D. António da Costa]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos – ob.
cit., p. 93.
80
Decreto de 03 de Agosto de 1870. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp. 6-7.
81
PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp.6-7.
82
Decreto de 16 de Agosto de 1870. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., pp. 8-18.
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