Departamento de Ciências Prenda ou Arte? - Repositório Aberto da ...

Primária 64 gratuita para todos os cidadãos (a leitura, a escrita, elementos de Gramática
portuguesa, Desenho linear, Civilidade, Moral. Religião, Direito Político, e noções de
História e Geografia), e o apoio à iniciativa particular 65 . Na realidade não diz respeito a
todos os cidadãos pois “As Escolas para o sexo feminino serão objecto de um
regulamento especial” e meses depois os decretos foram suspensos 66 .
Após a revolução de Setembro de 1836 67 as viragens políticas 68 não impediram o
7.º Governo Constitucional 69 de lançar a Reforma Geral dos Estudos 70 tendo em conta
“a civilização, e aperfeiçoamento intellectual e moral da Nação”. Estabelece o
programa da Instrução Primária (artes de ler, de escrever e de contar; a Civilidade, a
Moral, e a Doutrina Cristã; Princípios de Gramática Portuguesa; Breves noções de
Historia, de Geografia, e da Constituição; o Desenho Linear; Exercícios Ginásticos
acomodados à idade) ” 71 , apoia a iniciativa particular e cria uma “Escola de Meninas
em todas as Capitaes de Distrito Administrativo, que ainda a não tiverem” 72 .
Através de Alexandre Herculano (1810 – 1877) sabemos que, cerca de 1840,
além da falta de professores e de alunos se levantam resistências locais, próprias da
desarticulação entre o sistema e a realidade do país: “A chamada instrução primária é
em Portugal mais uma palavra e uma verba de orçamento que outra coisa” 73 .
A crise, na sua face mais profunda, revela a falência dos valores universalizantes
vindos do iluminismo e implementados pelo regime liberal. A dialéctica entre a
64 Decreto de 7 de Setembro de 1835. Cf. – PORTUGAL, 1989, ob. cit., pp. 4-8.
65 “A protecção que a Lei dá à Instrucção primária, não prejudica a liberdade, que tem qualquer
Cidadão de abrir Aulas públicas, ou ensinar particularmente quaesquer artes ou sciencias honestas”. –
cf. – PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 4.
66 Pelo Decreto de 2 de Dezembro de 1835 os anteriores decretos foram suspensos “ficando a Educação,
e Instrucção Publica no pé em que se achava anteriormente aos mesmos Decretos e providencias.
[Negócios do Reino Luiz da Silveira Mousinho Albuquerque]. – cf. PORTUGAL, 1989, cit., p. 19.
67 Revolução de 9 de Setembro de 1836. “A revolução de 1836, obra dos liberais radicais, propugnava a
moralização da vida pública; os revolucionários pretendiam acabar com o clima de corrupção
generalizada que alastrava no aparelho de Estado e desacreditava as instituições do novo regime” – cf.
CANAVEIRA, Manuel Filipe Cruz – Liberais moderados e Constitucionalismo moderado (1814 – 1852).
Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1988, p. 66.
68 Golpe da Belemzada de 2 a 4 de Novembro de 1836 visando restabelecer a Carta Constitucional.
69 Reinado de D. Maria II (1834 – 1853). (7.º Governo Constitucional de 05.11.1836 a 02.07.1837).
Prosseguiu com as reformas [Presidente do Conselho Visconde de Sá da Bandeira. Ministério do Reino
Manuel da Silva Passos]. – cf. SANTOS, Manuel Pinto dos – – Monarquia Constitucional. Organização
e relações do poder governamental com a Câmara dos Deputados (1834 – 1910). [Lisboa.]: [Autor],
[198-], p. 47.
70 Decreto de 15 de Novembro de 1836: reforma da Instrução Primária. Decreto de 17 de Novembro de
1836: reforma da Instrução Secundária [Negócios do Reino Manuel da Silva Passos]. – cf. PORTUGAL,
1989, pp. 42-45.
71 PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 37.
72 Decreto de 15 de Novembro de 1836. Artigo 6.º. – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 37.
73 HERCULANO, A. – Ópusculos. Tomo VIII. Questões Públicas. Tomo V. 3.ª Edição. Lisboa: Libraria
Bertrand / Rio de Janeiro. Livraria Francisco Alves, 1841. In PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 50.
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