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No Manifesto às Nações, os homens do Sinédrio prometem fidelidade ao trono,
pelo qual os portugueses nutrem: “huma espécie de amor, e adoração quasi religiosa”;
a procura da felicidade da Nação: “Não he o amor de huma liberdade illimitada, e
inconciliável com a verdadeira felicidade do homem, que o tem conduzido [Povo
Português] em seus patrióticos movimentos”; através da vida em sociedade: “A natureza
fez o homem social para lhe facilitar os meios de prover à sua felicidade”; e a
dignidade restabelecida: “Jamais deixa de ser livre hum povo que o quer ser” 57 .
Afigura-se-nos uma postura de assimilação de ideais modernos na ordem
tradicional, em continuidade portanto.
A existência de projectos para a Instrução Pública 58 revela um empenho
ilustrado que os liberais vintistas tornariam, pela Constituição de 1822, um desígnio
nacional:
“Em todos os lugares do reino onde convier, haverá escolas suficientemente
dotadas, em que se ensine a mocidade portuguesa de ambos os sexos a ler,
escrever e contar, o catecismo das obrigações religiosas e civis. (artigo 237.º) ”;
“É livre a todo o cidadão abrir aulas para o ensino público, contanto que haja
de responder pelo abuso desta liberdade, nos casos e pela forma que a lei
determinar (artigo 239.º) ” 59 .
Em Abril de 1821 seriam criadas no Porto seis escolas de primeiras letras para
meninas 60 , número que se manteve inalterável até 1848 61 .
Apenas depois de ultrapassadas as guerras fratricidas se retomariam as lides da
Nação. Em 1835, o 3.º Governo Constitucional liderado por Rodrigo da Fonseca
Magalhães contribuía para a criação do sistema de Instrução Primária com as Escolas
Normais Primárias 62 de formação de professores 63 , a regulamentação da Instrução
57 Manifesto à Nação Portuguesa e à Europa. Lisboa, 15 de Dezembro de 1820. – cf. RAMOS, ob. cit.,
pp. 119-133.
58 Apresentado por Francisco de Borja Garção à Academia de Ciências em 1799. – cf. TORGAL, 1998,
ob. cit., p. 516.
59 TORGAL, 1998, p. 518.
60 GOMES, Joaquim Ferreira – Estudos para a história da educação no século XIX. Coimbra: Livraria
Almedina, 1980, p. 12.
61 Existiam no país 41 escolas do sexo feminino frequentadas por 1.835 meninas. – cf. FERREIRA,
Joaquim Gomes – Relatórios do Conselho Superior de Instrução Pública (1844 – 1859). Coimbra:
Instituto Nacional de Investigação Científica, 1985, p. 48.
62 Decreto de 11 de Agosto de 1835. – cf. PORTUGAL, 1989, p. 3.
63 Antes dos Estados se responsabilizarem pela habilitação dos Mestres de Primeiras Letras, a sua
formação ocorria nas escolas paroquiais ou conventuais, pelo ensino mútuo (o aluno mais avançado
servindo de mestre a outros, sucessivamente) cuja origem se atribui ao pastor anglicano A. Bell (1753 –
1832) ou a J. Lencaster (1778 – 1838). – cf. GOMES, Joaquim Ferreira – ob. cit., pp. 8-9.
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