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1.2 – Caminhos da Instrução Pública em Portugal
No âmbito das nações europeias iluminadas a reforma do Marquês de Pombal
(1699 – 1782), de 6 de Novembro de 1772, foi considerada precursora 49 . Foram criadas
as Escolas Régias 50 para meninos, ditas Escolas de ler, escrever e contar, que, com a
Doutrina Cristã e Regras de Civilidade, formava o ensino elementar 51 . Não tendo sido
então criado o ensino oficial para as meninas foi proposto o pagamento, através do
Subsidio Literário, a Mestras de ler e escrever que se dedicassem ao ensino de meninas
órfãs e pobres 52 .
Apenas no reinado de D. Maria (1777 – 1816) e pelo Despacho de 31 de Maio
de 1790, seriam criadas as Escolas para meninas 53 ensinando a: ler, escrever, Doutrina
Cristã, fiar, coser, bordar e corte, e que entrariam em actividade apenas nas primeiras
décadas de oitocentos 54 . O processo de legalização das Mestras do ensino particular,
efectuado em 1792, deu a conhecer 44 Mestras no Porto, as Provisões estabeleciam o
seu magistério: “o ensino de ler, escrever e contar, além da Doutrina Cristã e das
prendas femininas” 55 , sendo de supor que o local fosse a própria residência.
A influência dos ideais da Revolução, nomeadamente sobre a Instrução Pública,
a que se sobrepuseram as marcas da tripla invasão francesa (1807 / 1809 / 1810) no
Porto, terá sido no imediato ténue e fugaz. Com a corte exilada no Brasil, a ideia de
unidade e sentido de Nação tomariam corpo na Revolução de 1820, no Porto, pela qual
“ Portugal entrou na era constitucional no âmbito da vaga revolucionária dos anos
20” 56 .
Ruptura ou continuidade?
49
Na organização de um sistema de ensino elementar oficial apenas a Prússia se destacava. – cf. ADÃO,
Áurea – Estado absoluto e ensino das primeiras letras. As escolas régias (1772 – 1794). Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1977, p. 51.
50
Antes as escolas estavam a cargo das Câmaras, da Igreja, ou particulares. – cf. ADÃO, ob. cit., p. 11.
51
ADÃO, ob. cit., p. 51.
52
ADÃO, ob. cit., p. 88.
53
ADÃO, ob. cit., p. 261.
54
Portaria de 31 de Outubro de 1814. O Príncipe Regente autoriza, em Lisboa, três senhoras a ensinar em
suas casas, vinte meninas cada. – cf. GOMES, Joaquim Ferreira – Estudos para a história da educação
no século XIX. Coimbra: Livraria Almedina, 1980, p. 12.
55
PATRICIO, Ana Videira – Escolarização e vulgarização cultural no Porto na época dos Almadas.
Porto: Câmara Municipal do Porto. Arquivo Histórico. Documentos e Memórias para a história do Porto.
LII, 2000, pp. 43-44.
56
Revolução de 24 de Agosto de 1820. “ Corporizou-se assim, o vago ideal de alguns portuenses que, na
última década do século XVIII, seguiram de perto, e com declarada simpatia, os eventos revolucionários
da França, como ainda os projectos dos que se aliaram ao exército invasor de Napoleão por amor à
França nova”. – cf. RAMOS, Luís A. de Oliveira – O Porto e as origens do Liberalismo. Porto: Câmara
Municipal do Porto. Gabinete de História da Cidade. Documentos e Memórias para a História do Porto.
XLIII, [1979], pp. 88-89.
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