Departamento de Ciências Prenda ou Arte? - Repositório Aberto da ...

o programa de Desenho Histórico, não se alterou significativamente com as reformas
introduzidas ao longo do século XIX. Volume II [Tabela 1]
A admissão de “Todos os indivíduos, tanto naturaes, como estrangeiros” 5 , não
sendo explícita, traduz uma fórmula textual exclusiva do género masculino, já que, nos
textos oficiais relativos à Instrução as disposições para o sexo feminino ocorrem a par.
Apenas pela reforma das Academias de Belas Artes, de Lisboa e do Porto, de 1881, se
concederia a admissão à matrícula a “indivíduos de ambos os sexos” 6 .
De igual modo, a definição do seu objectivo em 1836: “promover o estudo das
Bellas Artes, diffundir, e applicar a sua prática às Artes Fabris” 7 , sustentaria uma
ambiguidade que se esbateu com a criação do ensino industrial (anos 50) e se clarificou
pela reforma de 1881: “promover o desenvolvimento das bellas artes e dos estudos
archeologicos, principalmente em relação com a história e a arte nacionaes” 8 .
Cumprindo as disposições dos seus Estatutos, a organização das Exposições
Trienais contribuiu para a construção da esfera pública da Academia Portuense de Belas
Artes, na qual a imprensa teve uma activa participação.
“Da Exposição – artigo 69.º – Cada três anos, depois da distribuição dos
prémios, se procederá a uma Exposição Pública das Obras das Bellas Artes, em
que terão logar: 1.º as que tiverem sido executadas na Academia: 2.º as dos
alumnos da Academia, que por ella houveram sido approvados: 3.º as de
quaesquer pessoas, que quizerem expor as suas composições à approvação, ou
censura do Público. Esta Exposição durará por dous mezes” 9 .
A 1.ª Exposição Trienal da Academia Portuense de Belas Artes, em 1842,
inaugurou um ritual que marcaria por longos anos a agenda artística do Porto. Apenas a
Especialização em Estudos Museológicos e Curadoriais (sob orientação de Lúcia Almeida-Matos),
apresentado à Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, 2008, Volume I, pp. 22-23.
4 “Os estudos do Antigo e do Natural, ou do Nú, fazem parte essencial da Escola Académica. Nelles se
comprehende: 1.º O Estudo dos Gessos tirados sobre os melhores originais; 2.º O Estudo de
panejamentos; 3.º O estudo do Modelo vivo”. – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 51.
5 Requisitos de admissão: idade superior a 10 anos, saber ler, escrever e contar, e apresentar atestado de
bons costumes. – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit. p. 51.
6 Decreto de 22 de Março de 1881. Reforma das Academias de Belas Artes. Capítulo VIII, Artigo 54.º. –
cf. PORTUGAL. Ministério da Educação – Reformas do ensino em Portugal (1870 – 1889). Lisboa:
Ministério da Educação. Secretaria-Geral, 1991, Tomo I – Volume II, 1991, p. 83.
7 Estatutos da A.P.B.A. Capítulo I, artigo 1.º. – cf. PORTUGAL, 1989, ob. cit., p. 48.
8 Decreto de 22 de Março de 1881.Capítulo I, Artigo 2.º. – cf. PORTUGAL, 1991, ob. cit., p. 79.
9 Estatutos da A.P.B.A., 1836. Capítulo V – Da Exposição. – cf. PORTUGAL, 1989, p. 53.
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