Publicações Legais - Umuarama Ilustrado

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Umuarama, quinta-feira, 12 de maio de 2011
Ilustrado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2011
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL – SRP - N º 16/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
CONTRATADA: E G GOUVEIA PAPELARIA E INFORMATICA ME
CNPJ: 13.163.725/0001-42
VALIDADE: 10 de Maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, torna público a Ata de
Registro de Preço Nº 23/2011, nos termos do Art. 15 § 2º da Lei n º 8666/93, firmado
com a empresa E G GOUVEIA PAPELARIA E INFORMATICA ME - CNPJ:
13.163.725/0001-42, conforme abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DE
INFORMATICA, PARA MANUTENÇAO DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE.
VALOR CONTRATUAL: R$ 3.210,00 (Três Mil, Duzentos e Dez Reais)
PRAZO DE VIGENCIA: 12(Doze) meses, contatos a partir da data da assinatura do
Contrato.
FORO: ComarcadeCruzeirodoOeste-Pr
Item Descrição Marca Quantidade
Valor
Unitário
Valor
Total
1 MEMÓRIA DDR3 DE 1.333MHZ,
2GB, 9-9-9-24, 1,5V.
KINGSTON 10 R$ 80,00 R$ 800,00
2 MEMÓRIA DDR2 DE 800MHZ - 2GB
- CL6 PART NUMBER:
KVR800D2N6/2G- ROHS PERFIL
BAIXO - PADRÃO DDR2
KINGSTON 10 R$ 52,00 R$ 520,00
3 FONTE MODELO: SL-X1000EPS -
RECURSOS EMBUTIDOS: FAN
LATERAL 14CM - COR: PRETO
GAVALNIZACAO DE NIKEL -
POTENCIA: 1000 WATTS -
CONECTOR ATX: 01 20+4
PINOS,02 4 PINOS,02 8 PINOS -
FORCA HD/CD: 06
- FORCA SATA: 06 - FORCA
FLOPPY: 02 - MANUAL: SIM
- CABO DE FORCA: 01 - FONTE
INTERNA: BIVOLT 100/240 -
50/60HZ
- PESO: 2.9 KG - DIMENSOES: 180
X 150 X 86 MM - FORZA VGA: 02
DE 6 PINOS
MYMAX 5 R$ 378,00 R$ 1.890,00
Tuneiras do Oeste-Pr em 11 de Maio de 2011.
____________________________________
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
LUIZ ANTONIO KRAUSS
PREFEITO MUNICIPAL
__________________________________________
E G GOUVEIA PAPELARIA E INFORMATICA ME
RODRIGO CIARINI PAULESKI
CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
CREDENCIAMENTO Nº 1/2011 – PMTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2011
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 1/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO 47/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO, LUIZ ANTONIO KRAUSS torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Inexigibilidade
de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa A. ZIMMERMANN E ZIMMERMANN LTDA,
CNPJ. 08.257.319/0001-09, no valor de R$ 6,00(Seis Reais) a sessão, para prestação de serviços Clinica de
Fisioterapia.
Tuneiras do Oeste-Pr, em 11 de Maio de 2011.
Luiz Antonio Krauss
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
CREDENCIAMENTO Nº 1/2011 – PMTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2011
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO 48/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO, LUIZ ANTONIO KRAUSS torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de
Inexigibilidade de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa CLINICA DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ N º 13.319.668/0001-48, no valor de R$ 10,00(Dez Reais) a consulta,
para prestação de serviços de Nutrição.
Tuneiras do Oeste-Pr, em 11 de Maio de 2011.
Luiz Antonio Krauss
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
Estado do Paraná
CONCURSO PÚBLICO 001/2009
EDITAL N.º 01/2011 – CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Xambrê, Estado do Paraná, no uso da suas atribuições e considerando
o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1762/2009, e Edital do
Concurso Público nº 01/2009, 14 de outubro de 2009,
RESOLVE
CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público 001/
2009, conforme Edital de Classificação e Resultado Final nº 004/2009, devidamente homologado através da
Portaria nº 14/2009, publicada em 02 de dezembro de 2009, a comparecerem na Câmara Municipal de
Xambrê, dentro do prazo de 07 (sete) dias úteis, cotados da publicação deste Edital no órgão oficial do
Município e afixado na Câmara Municipal de Xambrê, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo
público, devendo no ato do comparecimento, preencher os requisitos exigidos no item 2, e apresentar os
documentos exigidos no item 11.3, do referido edital de concurso público.
ASSESSOR JURÍDICO
NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO
Afonso Roberto Pontes de Melo 72,5 1º
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO
Hevellyn da Silva Santos 70,0 1º
DIRETOR GERAL
NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO
Carlos Eduardo Meira Freire 67,5,0 1º
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:
(ITENS 2 e 11.3 do Edital 001/2009)
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e
obrigações civis e gozo dos direitos;
b) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
e) Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
f) Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual ou municipal, ou condenado por
ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada
em julgado;
g) Possuir aptidão física e mental;
h) Possuir, na data da nomeação, o grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
i) Apresentar no ato da nomeação a certidão negativa cível e criminal, fornecida pelo Cartório Distribuidor
do Fórum do competente domicílio do candidato;
j) Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
k) Cópia autenticada do CPF;
l) Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou Certidão da Justiça
Eleitoral;
m) Cópia autenticada do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação
(se do sexo masculino);
n) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
o) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);
p) Duas fotos 3x4, iguais, recentes e coloridas;
q) Cópia autenticada dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria
profissional/especialidade e respectivo registro no conselho de classe;
r) Declaração de bens;
s) Declaração que não infringe o art. 37, XVI da CF (acumulação de cargos e funções), e ainda quanto aos
proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, § 10, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20/98;
t) Exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade
exigida no edital;
u) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade
com o horário disponível e de interesse da Administração Municipal;
v) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho, fora do
expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis
O candidato será considerado desistente e excluído do concurso público quando não comparecer à convocação
no prazo de 07 (sete) dias úteis, não apresentar os documentos exigidos, ou ainda, manifestar sua
desistência por escrito, sendo nestes casos, procedendo-se a convocação do candidato imediatamente
classificado.
Edifício da Câmara Municipal de Xambrê, ao 12 de maio de 2011.
JOSÉ UILSON DA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2011
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL – SRP - N º 15/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
CONTRATADA: MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME
CNPJ: 04.327.092/0001-70
VALIDADE: 10 de Maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE, torna público a Ata de Registro de Preço Nº 21/
2011, nos termos do Art. 15 § 2º da Lei n º 8666/93, firmado com a empresa MARCOS ROGERIO DE
SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME CNPJ: 04.327.092/0001-70 , conforme abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCA-
ÇÃO DE VEICULOS PARA SERVIR A FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS(EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ADMINISTRAÇÃO),
VALOR CONTRATUAL: R$ 55.000,00(Cinqüenta e Cinco Mil Reais)
PRAZO DE VIGENCIA: 12(Doze) meses, contatos a partir da data da assinatura do Contrato.
FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste-Pr
LOTE 1 - LOCAÇÃO DE ONIBUS
Item Unid. Discriminação do Material/Serviço Valor do KM rodado (R$)
01 Km Locação de ônibus executivo (com motorista), com capacidade minima para 40 (quarenta)
passageiros, com toalete, bagageiro. 2,40
LOTE 2 – LOCAÇÃO DE MICRO-ONIBUS
Item Unid. Discriminação do Material/Serviço Valor do KM rodado (R$)
01 Km Locação de micro-ônibus, com capacidade minima para 21 (vinte e um) passageiros.
1,50
LOTE 3 – LOCAÇÃO VAM
Item Unid. Discriminação do Material/Serviço Valor do KM rodado (R$)
01 Km Locação de Veiculo Vam, com capacidade minima para 15 (quinze) passageiros, com
bagageiro. 1,20
Tuneiras do Oeste-Pr em 11 de Maio de 2011.
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE
LUIZ ANTONIO KRAUSS
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME
MARCOS ROGERIO DE SOUZA
CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
CREDENCIAMENTO Nº 1/2011 – PMTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2011
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 3/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO 49/2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO, LUIZ ANTONIO KRAUSS torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Inexigibilidade
de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO em favor da empresa P N SANTOS CLINICA ODONTOLOGICA ME
– CNPJ Nº 13.519.531/0001-37, no valor de R$ 10,00(Dez Reais) por atendimento de Odontologia e R$ 12,00
(Doze Reais) por atendimento de Odonto Pediatria.
Tuneiras do Oeste-Pr, em 11 de Maio de 2011.
Luiz Antonio Krauss
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 469/2011
LUIZ ANTONIOO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei, Resolve;
EXONERAR
A pedido, conforme requerimento datado em 10 de Maio de 2011, protocolo nº 495/2011, a servidora a senhora
LUCIMAR DOMINGUES DE ALMEIDA FERREIRA, portadora do CPF nº 634.118.739.49, ocupante do cargo
efetivo de SERVENTE ESCOLAR, pelo regime estatutário, conforme Lei nº 060/2010 de 27 de outubro de 2010,
na forma como dispõe o Art. 35, a partir de 10 de maio de 2011.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste, 10 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011-CMU
Processo Administrativo nº 003/2011-CMU
REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA PARA APURAÇÃO DO RESULTADO GERAL DAS PROPOSTAS TÉC-
NICAS
(Lei nº 8.666/1993 e Lei 12.232/2010).
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA/PR, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna
público para conhecimento dos interessados, que no dia 12 de Maio de 2011, às 14h na Sala de Reuniões
Ângelo Moreira da Fonseca da Câmara Municipal de Umuarama, sito a Avenida Rio Branco, 3580, centro cívico,
cidade de Umuarama/PR, realizará SESSÃO PÚBLICA PARA APURAÇÃO DO RESULTADO GERAL DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS, apresentadas pelas Empresas Participantes.
Umuarama/PR. 11 de maio de 2011.
Octávio Antoniassi Junior
Presidente da Comissão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 005/2011
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem interessar possa que, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de
CONCORRÊNCIA, a concessão de uso, de um espaço físico no terminal rodoviário urbano, deste município, para
exploração de 01 (um) ponto comercial para venda de revistas, jornais, refrigerantes e similares, com área de
12,00m2, devendo ser edificada pelo contratado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual
período, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS E PROPSOTAS: às 08:30 (oito horas e trinta
minutos) do dia 16 de junho de 2011.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – Caixa Econômica Federal.
Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração - Divisão de Licitações e Contratos,
ou pelo telefone (044) 3621 - 4141, ramal 127 e 129, no horário das 08:00 as 11:30 e das 13:30 às 17:00horas
de segunda a sexta-feira ou e-mail: licita@umuarama.pr.gov.br
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de maio de 2011.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
Ato da Mesa Nº 23/2011
Autoriza viagem e concede diárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná, no uso das
suas atribuições legais, com base na Resolução nº 01/2007 e 02/2009, tendo em
vista a solicitação formulada pelos Vereadores Alexander Tadioto Miranda de Souza
e Márcio Talles Pereira,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam os servidores Alexander Tadioto Miranda de Souza, Chefe do Departamento
de Comunicação Social e Márcio Talles Pereira, Assessor de Comunicação
Social, autorizados a viajarem à cidade Curitiba-PR, nos dias 12 e 13 de maio do
corrente ano, para em visita à TV Sinal, conhecerem os equipamentos utilizados na
produção de material jornalístico e o sistema de implantação dos procedimentos
técnicos de transmissão de sinal virtual e televisionado da Câmara Municipal e
Assembléia Legislativa, respectivamente; cabendo-lhes o pagamento antecipado de
duas diárias cada, nos termos da Resolução nº 01/2007, de 19 de outubro de 2007,
alterada pela nº 02/2009, de 04 de novembro de 2009.
Art. 2º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação, surtindo os seus
efeitos a partir da sua edição.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 11 de
maio de 2011.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
Sidmar Aparecido Vasiliausha
1º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº 005, DE 11 DE MAIO DE 2011
Convoca candidato aprovado em Concurso Público Municipal, instituído pelo Edital nº. 025, de 10 de dezembro de 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e
IX, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 037/2011, do Departamento de Educação,
RESOLVE:
Convocar candidatos aprovados em Concurso Público Municipal, instituído pelo Edital nº 025, de 10 de
dezembro de 2007, com resultados finais divulgados e homologados através dos Editais nº 002, de 07 de
fevereiro de 2008 e nº 003, de 15 de fevereiro de 2008, conforme quadro abaixo:
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
N. INSC. N O M E CLASSIF.
121 ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA 47º
A candidata acima convocada deverá comparecer a Divisão de Recursos Humanos dessa Prefeitura, cito a
avenida Pres. Tancredo de A. Neves, nº 442, entre os dias 12 a 16 de maio de 2011 (em dias úteis e em horário
de expediente), munido dos seguintes documentos (original e cópia autenticada):
a) Carteira de Identidade – RG;
b) Cartão do CPF/MF;
c) Uma foto 3x4 (de frente);
d) Atestado de sanidade física e mental (exame admissional);
e) Carteira de Trabalho e cartão do PIS/PASEP;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;
h) Certidão do Cartório Distribuidor (fórum), comprovando que o candidato não está sendo processado e nem
foi condenado por crime contra a fazenda pública;
i) Título de eleitor com comprovante que votou nas ultimas eleições;
j) Certificado Militar (para sexo masculino);
k) Atestado/Cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;
l) Comprovante de endereço residencial (conta de água, luz ou telefone);
m) Certificado/Diploma de escolaridade exigida para o cargo;
n) Declaração de bens móveis e imóveis do candidato; e
o) Comprovante do nº da conta bancária – Banco Bradesco.
Tapejara/Pr, 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 101, DE 11 DE MAIO DE 2011
Concede Licença Prêmio a servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI
e IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder ao servidor municipal Sr. Antonio Garuti Filho, matrícula, nº 850, portador do CPF/MF n.º
843.721.339-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Departamento
de Obras, Viação e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 01/04/1999
a 31/03/2004, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 755 do dia 09 de dezembro de 1998,
regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença
Prêmio.
Art. 2o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 05 de maio de 2011 e término em 04 de agosto de 2011.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tapejara, em 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PORTARIA N.º 105, DE 11 DE MAIO DE 2011
Revoga a Portaria nº 050, de 08 de janeiro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX,
da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 30 de abril de 2011, a Portaria nº 050, de 08 de janeiro de 2009, que Designou a
servidora Srª Vanderleia Aparecida Pedrini, matrícula nº 1361, para exercer as funções de Diretora da Pré-
Escola Municipal Dr. Arnaldo Faivro Busato, lotada no Departamento de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Tapejara, em 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PORTARIA N.º 104, DE 11 DE MAIO DE 2011
Designa a servidora Srª Luzia Salviato Torres da Costa, para exercer a função de Diretora do Centro Municipal
de Educação Infantil Prefeito Carlito Schimidt Villela.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX,
da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Srª LUZIA SALVIATO TORRES DA COSTA, matrícula nº 392, ocupante do cargo
de Professora de Ensino Fundamental, Portadora da CI/RG nº 4.395.416-4 - SSP/PR, para exercer a função de
Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Carlito Schimidt Villela, lotada no Departamento de
Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de maio de 2011.
Art. 2º A remuneração corresponderá ao vencimento do cargo efetivo, acrescido de período suplementar e
gratificação de função no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, nos
termos do art. 17, 22, inciso I, letra "a", c/c o art. 23, todos da Lei nº 930/2003, com nova redação dada pela Lei
nº 1240, de 15 de maio de 2008.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 088, de 27 de abril de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Tapejara, em 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PORTARIA N.º 102, DE 11 DE MAIO DE 2011
Designa a servidora Srª. Elisangela Cacilda Miranda, para exercer a função de Diretora da Pré-Escola Municipal
Dr. Arnaldo Faivro Busato.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX,
da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Srª. ELISANGELA CACILDA MIRANDA, matrículas nºs. 664 e 1528, ocupante de
2 (dois) cargos de Professora de Ensino Fundamental, portadora da CI/RG n.º 6.328.984-1 - SSP-PR, para
exercer a função de Diretora da Pré-Escola Municipal Dr. Arnaldo Faivro Busato, lotada no Departamento de
Educação, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a contar do dia 01 de maio de 2011.
Art. 2º A remuneração corresponderá aos vencimentos dos cargos efetivos, acrescido de gratificação de
função nos dois cargos no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 22, inciso I, letra "a",
c/c o art. 23, todos da Lei nº 930/2003, com nova redação dada pela Lei nº 1.240, do dia 15 de maio de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Tapejara, em 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 020/2011
O Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste – PR, Sr. Luiz Antonio Krauss, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas e facultadas pela Lei, e em conformidade
com a Lei Orgânica.
Considerando a necessidade imperiosa da geração de emprego e renda no Município
de Tuneiras do Oeste, bem como, da utilização e preservação dos bens públicos do
Município;
Considerando que o Município possui área edificada e terrenos, de valor considerável,
em estado ocioso não gerando a devida contrapartida para a finalidade que foi
construída ou a que está disposto, dentre outras;
DECRETA:
Art. 1º. O Município poderá, mediante termo expresso, permitir que as empresas
privadas ou pessoa física, que assim desejar, obtenham permissão para direito de
uso real sobre as edificações e terrenos municipais que estejam desocupados e/ou
não gerando qualquer atividade produtiva, renda ou valorização.
Art. 2º. A permissão será feita mediante termo jurídico elaborado pela Administração
Municipal, respeitando-se claramente o interesse público.
Art. 3º. As empresas ou pessoas físicas que pretenderem utilizar as áreas e edificações
ociosas deverão se dirigir, por meio escrito ou verbal, ao Município para assim
pleitearem a permissão de uso do bem desejado.
Art. 4º. A utilização do bem por pessoa jurídica ou pessoa física fica condicionada a
geração de emprego e renda e valorização do bem, não podendo em hipótese alguma
os interessados utilizar o bem para finalidade não descrita no termo a ser estabelecido.
Art. 5º. Fica revogado o Decreto 017/2011.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, aos 11 dias
do mês de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
leis@ilustrado.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N º 219/2011
SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com
base na Lei Complementar 028/2011.
RESOLVE
Art.1º - CONCEDER licença maternidade a servidora ANA CLAUDIA VENITTE REINA, portadora da cédula de
identidade nº 9.415.650-5, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias no período de 04/05/2011 a 30/10/2011.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de
maio de 2011.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 039/2011, DE 11 DE MAIO DE 2011
“EXONERA A SERVIDORA SEBASTIANA MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, o Requerimento protocolado sob nº 170/2011,
de 11 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, a Servidora Pública Municipal SEBASTIANA MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA,
inscrita na CI/RG n.º 3.891.199-6 SSP/PR e CPF n.º 793.729.889-87, do Cargo de Provimento Efetivo de
PROFISSIONAL POLIVALENTE FEMININO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º – Declarar a vacância do cargo público em virtude do que dispõe o artigo anterior.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de onze de maio de dois mil e onze.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de maio de 2011.
Marco Antônio Bogás de Oliveira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
LEI Nº 1.952/2011
Ementa: Dispõe sobre a autorização para renovação de um salão comercial que continuara a dispor das
instalações para o funcionamento de uma fabrica de costura em Cidade Gaúcha – Estado do Paraná e, dá
outras providências.
Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou eu, Vitor Manoel Alcobia
Leitão, prefeito municipal, no uso de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento na Lei
Orgânica, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe de o Executivo Municipal autorizado dispor da renovação de um salão comercial em
alvenaria, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da publicação desta, para o funcionamento de uma indústria
no ramo de confecções.
Art. 2º - A cessão prevista no artigo anterior, terá beneficiária à empresa de Confecções – MARIA CLARICE
BETONI CORREA ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 06.133.046/0001-67 e no ICMS/Pr. sob n.º 90299874-80.
Art. 3º - O fim específico do presente comodato é a industrialização de tecidos, ficando desde já, proibida a
transferência do presente a terceiros, sem o consentimento positivado do Município de Cidade Gaúcha –
Estado do Paraná.
Art. 4º - A empresa beneficiária se compromete a gerar de 35 (trinta e cinco) à 40 (quarenta) empregos diretos
no salão enquanto perdurar o benefício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha- Pr, em 09 de Maio de 2.011.
Vitor Manoel Alcobia Leitão
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CARTA CONVITE N° 008/2011
EXTRATO DE CONTRATO N° 044/2011.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF n° 76.247.345/0001-06.
CONTRATADO: Divaldo Soares de Araújo - Transportes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.846.133/0001-22,
com estabelecimento à Avenida Paraná, 959, na Cidade de Tapejara Paraná.
OBJETO: Contratação de 01 (um) ônibus, para realizar transporte de ida e volta a trabalhadores que se deslocam
do Município de Tapejara para o Município de Cianorte, contratados pela empresa Avenorte, conforme
autoriza Lei Municipal nº 1369 de 25 de agosto de 2009, no período de 09 (nove) meses, conforme solicitação
de RE acostada neste processo e especificada no formulário padronizado de proposta. OBS: veículo, combustível,
imposto, valor referente a infrações originária dentro do período da prestação do serviço será de responsabilidade
da empresa contratada, na conformidade do Edital de Licitação por Carta Convite nº 008/2011.
VALOR: R$ - 22.150,00 (Vinte e Dois Mil Cento e Cinquenta Reais).
PRAZO DE ENTREGA: O prazo da prestação dos serviços será de 09 (nove) meses, contados a partir da
assinatura do contrato.
FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.
Tapejara/PR, 11 de maio de 2011.
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal
Contratante
WILSON SOARES DE ARAÚJO
Divaldo Soares de Araújo - Transportes
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 1725, de 04 de maio de 2011.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 821/2011, de 26 de Abril de 2011:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial junto a LOA – Lei
Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 370,25(trezentos e setenta reais
e vinte e cinco centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
09.00 - Secretaria de Agricultura
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura
20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola
3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 31780 - Construção Vinícola Ex.Cor................................ R$ 370,25
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior, o provável excesso de
arrecadação da fonte de recurso 780 - Construção Vinícola, no valor de R$ 370,25(trezentos e setenta reais e
vinte e cinco centavos).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 04 de maio de 2011.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 1726, de 04 de maio de 2011.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 821/2011, de 26 de Abril de 2011:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial junto a LOA – Lei
Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 14.957,51(quatorze mil novecentos
e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
09.00 - Secretaria de Agricultura
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura
20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 33780 - Construção Vinícola Ex.Ant................................ R$ 10.198,70
3.3.20.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 33780 - Construção Vinícola Ex.Ant................................ R$ 4.758,81
TOTAL........................................................... R$ 14.957,51
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior, fica indicado o superávit da
Fonte de Recurso 780 - Construção Vinícola, no valor de R$ 14.957,51(quatorze mil novecentos e cinqüenta
e sete reais e cinqüenta e um centavos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 04 de maio de 2011.
Donaldo Wagner
Prefeito Municipal