Publicações Legais - Umuarama Ilustrado
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22 <strong>Umuarama</strong><br />
<strong>Publicações</strong> <strong>Publicações</strong> <strong>Legais</strong><br />
<strong>Legais</strong><br />
<strong>Umuarama</strong>, quinta-feira, 28 de abril de 2011<br />
<strong>Ilustrado</strong><br />
www.ilustrado.com.br<br />
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA<br />
Estado do Paraná<br />
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
CONTRATO N.º 067/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ<br />
CONTRATADA: ESMAEL FERREIRA - ME<br />
DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS E O<br />
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ELETRICOS A SER DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DA SECRETA-<br />
RIA MUNICIPAL SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.<br />
FORMA DE FORNECIMENTO DE OBJETO: Os materiais serão solicitados conforme a necessidade da gerencia<br />
e deverão ser entregues no Almoxarifado Central pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do<br />
recebimento da requisição devidamente assinada.<br />
DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global do fornecimento, ora contratado é de R$ 30.000,00<br />
(trinta mil reais), fixo e irreajustável.<br />
DO PRAZO: O prazo do contrato será de ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011, contados da assinatura deste<br />
instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei n.º 8.666/93.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
VITOR MANOEL ALCOBIA LEITÃO<br />
Prefeito Municipal<br />
Contratante<br />
ESMAEL FERREIRA<br />
Sócio Gerente<br />
Contratado<br />
Testemunhas:<br />
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
CONTRATO N.º 068/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ<br />
CONTRATADO: ESMAEL FERREIRA - PR<br />
DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS E O<br />
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ELETRICOS A SER DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DA SECRETA-<br />
RIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE.<br />
FORMA DE FORNECIMENTO DE OBJETO: Os materiais serão solicitados conforme a necessidade da gerencia<br />
e deverão ser entregues no Almoxarifado Central pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do<br />
recebimento da requisição devidamente assinada.<br />
DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global do fornecimento, ora contratado é de R$ 40.000,00<br />
(quarenta mil reais), fixo e irreajustável.<br />
DO PRAZO: O prazo do contrato será de ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011, contados da assinatura deste<br />
instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei n.º 8.666/93.<br />
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará do dia 25 de Abril de 2011 à 31 de Dezembro de 2011.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
VITOR MANOEL ALCOBIA LEITÃO<br />
Prefeito Municipal<br />
Contratante<br />
ESMAEL FERREIRA<br />
Sócio Gerente<br />
Contratado<br />
Testemunhas:<br />
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
CONTRATO N.º 069/2011<br />
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO DO PARANÁ<br />
CONTRATADO: ESMAEL FERREIRA - ME<br />
DO OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELETRICOS E O<br />
FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ELETRICOS A SER DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DA SECRETA-<br />
RIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS RODOVIARIOS DESTA MUNICIPALIDADE.<br />
FORMA DE FORNECIMENTO DE OBJETO: Os materiais serão solicitados conforme a necessidade da gerencia<br />
e deverão ser entregues no Almoxarifado Central pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do<br />
recebimento da requisição devidamente assinada.<br />
DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor global do fornecimento, ora contratado é de R$ 50.000,00<br />
(cinqüenta mil reais), fixo e irreajustável.<br />
DO PRAZO: O prazo do contrato será de ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011, contados da assinatura deste<br />
instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei n.º 8.666/93.<br />
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará do dia 25 de Abril de 2011 à 31 de Dezembro de 2011.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
VITOR MANOEL ALCOBIA LEITÃO<br />
Prefeito Municipal<br />
Contratante<br />
ESMAEL FERREIRA<br />
Sócio Gerente<br />
Contratado<br />
Testemunhas:<br />
DA...................................: DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES<br />
PARA..............................: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO<br />
ASSUNTO.......................: EDITAL DE PREGÃO N.º 021/2011 - PMCG<br />
Senhor Secretário:<br />
Tomadas às devidas providências, não havendo interposição de recursos e, tendo em vista parecer favorável<br />
da Procuradoria Geral, em anexo, encaminhamos a Vossa Senhoria o presente PREGÃO N.º 021/2011-PMCG,<br />
para obter a HOMOLOGAÇÃO do Sr. Prefeito Municipal.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
TELMO. R. FERREIRA FRANCO<br />
Pregoeiro Municipal<br />
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:<br />
O presente PREGÃO está em condições de ser Homologado.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
Homologo o presente Pregão, conforme adjudicação do Pregoeiro.<br />
Cidade Gaúcha - Pr, 25 de Abril de 2011.<br />
VITOR MANOEL ALCOBIA LEITÃO<br />
Prefeito Municipal<br />
ATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2011<br />
Homologa o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre proposta apresentadas ao Pregão<br />
Presencial nº 022/11.<br />
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/AMERIOS 12ª R.S., no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
1. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentadas ao<br />
Pregão Presencial nº 020/11, que trata da aquisição de litros de leite pasteurizado tipo C, tendo sido declarada<br />
vencedora a empresa COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA., para o item nº 01, nos<br />
termos da ata anexa ao processo.<br />
2. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.<br />
<strong>Umuarama</strong>, 27 de abril de 2011.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Presidente<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2011 - INEXIGIBILIDADE<br />
Solicita ratificação do ato por mim praticado, na contratação da empresa CENTRO DE UROLOGIA DE UMUARAMA<br />
LTDA., para prestação de serviços com a realização de exames na especialidade de urologia, conforme edital<br />
de chamamento público nº 003/2011 - credenciamento de serviços de saúde, com valores constantes na tabela<br />
CISA, com inexigibilidade de licitação.<br />
DESPACHO: RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 024/2011, anexo. Em<br />
27 de abril de 2011.<br />
CÁSSIO M. TROVO HIDALGO<br />
Presidente<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI<br />
Estado do Paraná<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2011<br />
Pregão N.º 32/2011<br />
DATA DA ABERTURA: Terça-Feira, 10 de Maio de 2011.<br />
HORÁRIO.: 09:00horas<br />
LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS<br />
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para suplementação da<br />
merenda escolar dos Centros de Educação Infantil (C.E.M.E.I.s) e das Escolas Municipais, para o ano letivo<br />
de 2011.<br />
TIPO: Menor preço<br />
REGIME CONTRATAÇÃO: LOTE<br />
PREÇO MÁXIMO VALOR DA DESPESA POR EXTENSO<br />
R$ 99.522,75 noventa e nove mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos<br />
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme a retirada - 30 dias após a emissão da Nota Fiscal<br />
PRAZO DE ENTREGA: imediato - conforme a autorização do Departamento de Compras/Licitações.<br />
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Alto Piquiri, pelo telefone (44) 3656-<br />
1383 ou no Departamento de Licitações, desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário das<br />
08:00 às 11:30 horas.<br />
Alto Piquiri, Quarta-Feira, 27 de Abril de 2011.<br />
GERSON MARCIO NEGRISSOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 562/2011<br />
Concede o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Fica concedido, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão por Qualificação do<br />
Trabalho Docente aos professoresFERNANDO BORGES MONTEIROeira do Município de <strong>Umuarama</strong>, abaixo<br />
relacionados, com base no artigo 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo<br />
16 da Lei Complementar n.º 064/1999.<br />
Item Nome RG Percentual Data da Progressão<br />
I Ivanete Rabelo Santos 4.388.477-8 5% 08.04.2011<br />
I Juraci Dias Vital 916.939 5% 13.04.2011<br />
III Lourdes Aparecida Martins Tiradentes 5.136.948-3 5% 13.04.2011<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de abril de 2011.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO 14/2011<br />
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2011.<br />
O Senhor Prefeito Municipal de XAMBRÊ – Estado do Paraná, no<br />
uso de suas atribuições legais, especialmente o contido na Lei 1825 de 26/04/2011.<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do município de<br />
XAMBRE para o exercício de 2011, um crédito adicional especial no valor de R$ 155.000,00<br />
(cento e cinqüenta e cinco mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e<br />
despesa das dotações orçamentárias:<br />
Despesa<br />
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor<br />
05 001 1030415003014 31323 Convênio FUNASA Compactador de Lixo 4.4.90.52 152.000.00<br />
05 001 1030415003014 31323 Convênio FUNASA Compactador de Lixo 3.3.30.93 3.000,00<br />
TOTAL DA DESPESA ............................................................................................................ 155.000,00<br />
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito orçamentário<br />
de que trata o artigo anterior, será utilizada a receita proveniente do excesso de arrecadação<br />
verificado nesta fonte de receita.<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.<br />
XAMBRE, 27 de abril de 2011.<br />
LUCAS CAMPANHOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ<br />
Estado do Paraná<br />
PROJETO DE LEI 2011<br />
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2011.<br />
O Senhor Prefeito Municipal de XAMBRÊ – Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais, especialmente o contido na Lei 1826 de 26/04/2011.<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial no corrente Orçamento Geral do<br />
Município, no valor de R$- 12.500,00 (doze mil reais) para atender dotações orçamentárias a serem<br />
criadas, visando suprir subvenções sociais com a APAE.<br />
Fich Órg Unid Funcion Program Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor<br />
000 07 001 1236714002026 01000* Subvenções Sociais a APAE 3.3.50.43 12.500,00<br />
TOTAL DA DESPESA.........................................................................................................................<br />
01000* - Recursos Livres – do Exercício<br />
12.500,00<br />
Art. 2º - Para cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, serão<br />
utilizados os produtos do cancelamento parcial da seguinte dotação vigente.<br />
Fich Órg Unid Funcion Program Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor<br />
184 07 001 1236114002014 01000* Manutenção Atividades Ensino Fundamental 3.3.90.30 12.500,00<br />
TOTAL DA DESPESA......................................................................................................................... 12.500,00<br />
vigor nesta data.<br />
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e este decreto entra em<br />
Xambrê - 27 de abril de 2011<br />
LUCAS CAMPANHOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO 16/2011<br />
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2011.<br />
O Senhor Prefeito Municipal de XAMBRÊ – Estado do Paraná, no<br />
uso de suas atribuições legais, especialmente o contido na Lei 1827 de 26/04/2011.<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do município de<br />
XAMBRE para o exercício de 2011, um crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00<br />
(trezentos e três mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das<br />
dotações orçamentárias:<br />
Receita<br />
Funcional Programática Fonte Nomenclatura Valor<br />
2.1.14.99.99.01.00 01605 Operação de Créditos Banco do Brasil PROVIAS 350.000,00<br />
TOTAL DA RECEITA .......................................................................................................... 350.000,00<br />
Despesa<br />
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor<br />
04 002 2678219003014 01605 Operação de Crédito Banco Brasil PROVIAS 4.4.90.52 350.000.00<br />
TOTAL DA DESPESA ............................................................................................................ 350.000,00<br />
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito orçamentário<br />
de que trata o artigo anterior, será utilizada a receita proveniente de operações de crédito<br />
autorizada pela Lei nº 1824, de 17/03/2011.<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.<br />
XAMBRE, 27 de abril de 2011.<br />
LUCAS CAMPANHOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2011 - Dispensa<br />
Solicito a ratificação do ato por mim praticado, na aquisição de um notebook para ser utilizado no CISA II, ao<br />
valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) da empresa Violada & Cia Ltda., com dispensa de licitação.<br />
DESPACHO: RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 012/2011, anexo. Em<br />
27 de abril de 2011.<br />
CÁSSIO M. TROVO HIDALGO<br />
Presidente<br />
leis@ilustrado.com.br<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº. 055/2011<br />
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A INSTANCIA DE CONTROLE SOCIAL DO<br />
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI – Estado do Paraná, no uso das suas<br />
atribuições legais,<br />
I - Considerando a Lei Federal nº. 10.836, de 09 de janeiro de 2004 que cria o<br />
Programa Bolsa Família. Considerando os Artigos 14 e 29 do Decreto 5.209, de 17 de<br />
setembro de 2004.<br />
II - Considerando a Instrução Normativa nº. 01, de 20 de maio de 2005 do Ministério do<br />
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – que divulga orientações aos Municípios,<br />
Estados e Distritos Federal para Constituição de Instancia de Controle Social do Programa<br />
Bolsa Família (BF) e para o Desenvolvimento de suas atividades.<br />
III - Considerando a Portaria GM/MDS nº. 246, de 20 de maio 2005 do Ministério do<br />
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – que aprova os instrumentos necessários<br />
à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família, à designação<br />
dos Gestores Municipais do Programa e à informação sobre a sua Instância local<br />
de controle social, de renda do Cadastro Único como os da relação anual de informações<br />
sociais de 2003.<br />
IV - Considerando a instrução operacional SENAR nº. 07, de 20 de maio de 2005, do<br />
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – que divulga aos municípios<br />
instruções sobre procedimentos operacionais para o tratamento de eventuais<br />
inconsistências nos dados dos Cadastramentos Único, publica os novos critérios de<br />
avaliação dos registros desse cadastro, e define orientações para análise e validação<br />
dos resultados da comparação dos dados de renda do Cadastro Único com os da<br />
relação anual de informações sociais de 2003.<br />
V – Considerando Plenária realizada em 01 de abril de 2010 pelo CMAS.<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º Fica criada a Instancia de Controle Social (ICS) do Programa Bolsa Família e<br />
nomeados, para um mandato de 02 (dois) anos, as pessoas abaixo relacionadas, com<br />
representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada,<br />
I - REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL<br />
a) Katia Regina Cosmo<br />
b) Ana Angélica de Faria<br />
c) Edenir Prandini Magalhães<br />
d) Samantha Farias Becegato<br />
II - REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL<br />
a) Maria Medeiros Pereira<br />
b) Marta Richter Cabral<br />
c) Isabel Correia Gomes Camila<br />
d) Susana Rezende Borella<br />
Art. 2º A ICS do PBF elegerá dentre os seus membros titulares, um Presidente, um<br />
Vice-Presidente e um Secretario e um Vice-Secretario.<br />
Art. 3 º - O mandato dos membros titulares e suplentes será de 02 (dois) anos,<br />
podendo ser reduzindo uma única vez, por igual período, sendo que poderá o mandato,<br />
o membro que deixar de comparecer, sem justificativa a 03 (três) reuniões<br />
consecutivas ou 05 (cinco) alternadas.<br />
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as<br />
disposições contrárias.<br />
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, 27 DE ABRIL DE 2011.<br />
GERSON MARCIO NEGRISSOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA � ESTADO DO PARANÁ.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº. 004/2011 Processo nº. 005/2011 DISPENSA nº.<br />
002/2011<br />
CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA.<br />
CONTRATADO - L.S.C. � INSTALAÇÕES ELÉTRICA LTDA.<br />
OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA<br />
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO SISTEMA<br />
DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA<br />
MUNICIPAL DE UMUARAMA/PR.<br />
VALOR - R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)<br />
VIGENCIA DO<br />
CONTRATO<br />
RECURSOS<br />
ORÇAMENTARIOS<br />
- DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO<br />
(18/04/2011) ATÉ PRAZO FINAL DE GARANTIA<br />
(90 DIAS � ART. 26, II DO CÓDIGO DE DEFESA<br />
DO CONSUMIDOR)<br />
01.031.0001.2001.001-3.3.90.39.00.00.00<br />
DATA DA ASSINATURA - 18 DE ABRIL DE 2011.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 056/2011 de 27/04/2011<br />
Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.<br />
O Prefeito Municipal de Alto Piquiri, Estado do Paraná, usando de suas atribuições<br />
legais e considerando a deliberação da plenária da VII Conferência Municipal de<br />
Assistência Social, realizada em 30 de julho de 2009 e alterações durante a gestão<br />
2009/2011,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho<br />
Municipal de Assistência Social para a gestão 2009/2011.<br />
I - Representantes Governamentais<br />
Titular: Samantha Farias Becegato<br />
Suplente: Ana Angélica Dias de Farias<br />
Titular: Edenir Prandini Magalhães<br />
Suplente: Karla Rita de Andrade<br />
Titular: Kátia Regina Cosmo<br />
Suplente: Raira Estela Ricardo<br />
Titular: Voldirine Piffer Richter<br />
Suplente: Luiz de Souza<br />
II – Representantes não governamentais<br />
Titular: Susana Rezende Borella<br />
Suplente: Lidinéia Antunes Barbosa<br />
Titular: Lauro Yoshiyas Morikawa<br />
Suplente: Elza Pereira Neves<br />
Titular: Maria Medeiros Pereira<br />
Suplente: Isabel Correia Gomes<br />
Titular: Marta Richter Cabral<br />
Suplente: Regina Nicoletti Merlin<br />
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.<br />
GABINETE DO PREFEITO, aos 27 de abril de 2011.<br />
GERSON MARCIO NEGRISSOLI - Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
Estado do Paraná<br />
EXTRATO DO EDITAL DE TP Nº 06 /2011<br />
EMISSÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 6/2011: 26 de Abril de 2011<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 051/2010<br />
DATA DO PROTOCOLO: ATÉ DIA 11/05/11 ÀS 17:00 HORAS<br />
DATA E HORÁRIO DE ABERTURA: 16/05/11 ÀS 14:00 HORAS<br />
LOCAL DE ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA.<br />
ENDEREÇO: RUA RUI BARBOSA, 815 – CENTRO – ALTÔNIA – PR<br />
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de<br />
Fechamento de Barracão em Alvenaria de porte Pré-Moldado, com instalações<br />
Elétricas e Hidráulicas conforme Projeto em Anexo.<br />
CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO - GLOBAL<br />
VALOR MÁXIMO: R$ 221.873,83 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e setenta e<br />
três reais e oitenta e três centavos)<br />
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia<br />
digital (, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente edital, aos<br />
licitantes que comparecerem na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal<br />
de Altônia, mediante o pagamento fixado no valor de R$-50,00 –( cinqüenta reais ),<br />
comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/<br />
C nº10.583-X. Os Anexos do Edital só serão fornecidos em mídia Digital.Os interessados<br />
poderão obter melhores informações no Departamento de Licitações desta<br />
Prefeitura, durante o período normal de expediente, até o dia da abertura do Certame,<br />
através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br, Poderão participar da presente<br />
licitação: Empresa do ramo, ou cooperativas de Serviços, que preencham as condições<br />
exigidas do respectivo Edital, e que tenha feito VISITA TÉCNICA NA SEDE DO<br />
MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, no mínimo 03 dias antes da abertura da Licitação, cujo<br />
documento deve estar no envelope de habilitação<br />
ALTÔNIA-PR, 26/04/11<br />
JOSÉ ANTONIO BARBOSA<br />
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
Republicado por incorreção<br />
DECRETO Nº 104/2011<br />
Concede “Pensão Vitalícia” a beneficiária do servidor IVO VISCARDI.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Fica concedida a partir de 05 de abril de 2011 “Pensão vitalícia” a Sra. FATIMA DE ALBUQUERQUE<br />
VISCARDI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.311.100-9 SSP-PR, inscrita no CPF sob nº 763.753.909-<br />
15, beneficiária do servidor IVO VISCARDI nos termos do Processo nº 4435/2011 com fundamento nos artigos<br />
216, 217 e 218, inciso I alínea “a” da Lei Complementar nº 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do<br />
Município de <strong>Umuarama</strong>), c/c com Artigo 40 § 7º e 8º da Constituição Federal.<br />
Art. 2º. Perceberá a beneficiária acima referida a título de “Pensão Vitalícia”, a cota de 100% (cem por cento),<br />
dos vencimentos.<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de abril de 2011.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
P O R T A R I A Nº 567/2011<br />
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão<br />
Presencial nº 084/2011 – PMU.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas<br />
no Pregão Presencial nº084/2011 – PMU, objetivando a aquisição de materiais diversos (copa, cozinha,<br />
higiene e limpeza), para atender as necessidades do Projeto Centro Dia, deste município, tendo sido declarada<br />
vencedora a empresa COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 27 de abril de 2011.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretaria de Administração