Edital SPPC 1 - Ministério da Cultura

9.2 - Os projetos, selecionados ou não, passarão a fazer parte do acervo do Ministério da
Cultura, para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural brasileira,
razão pela qual não serão devolvidos aos proponentes.
9.3 – Quanto o projeto proposto por entidade indígena ou que tenha entre suas finalidades a
cultura indígena, a FUNAI deverá ser comunicada pelo proponente a respeito do projeto.
9.4 – Caberá pedido de reconsideração das decisões da Comissão de Avaliação no prazo de
dois dias úteis a partir conhecimento da decisão de indeferimento e da publicação no Diário
Oficial da União dos projetos selecionados.
9.5 - O presente Edital ficará à disposição dos interessados na SPPC/MinC e no portal do
MinC.
9.6 - Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefone 61 3901-3898 ou pelo
correio eletrônico: culturaviva@minc.gov.br
9.7- Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação.
Ministério da Cultura
Brasília, 29 de março de 2005
CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA
SECRETÁRIO DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS