Edital SPPC 1 - Ministério da Cultura

termo de responsabilidade, o plano de trabalho e as declarações, anexando o portfólio e
encaminhando-os ao endereço constante no item 3.3, de acordo com o subitem 3.1.1.
3.6- O proponente que não conseguir efetuar a inscrição diretamente pelo Portal do MinC,
poderá baixar os arquivos dos formulários e enviá-los, devidamente preenchidos e
assinados, juntamente com toda a documentação mencionada no item 3.5.
3.7–A proposta postada após o período estabelecido no subitem 3.3 deste Edital será
automaticamente invalidada.
3.8- Após o recebimento de toda a documentação pela SPPC/MinC, o proponente será
notificado, recebendo o número de protocolo para acompanhamento do processo.
3.9- Instituições e Organizações de abrangência nacional, estadual, municipal ou regional,
poderão apresentar propostas para assumir a gestão de mais de um Ponto de Cultura, desde
que estes sejam fisicamente instalados no estado da Bahia.
3.10– As organizações devem comprovar ação relacionada à área cultural.
3.11– A proposta encaminhada implica prévia e integral concordância com as normas deste
Edital.
4–DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO
4.1– A seleção das propostas será realizada por uma Comissão de Avaliação constituída por
pareceristas ad hoc, técnicos e dirigentes do MinC, designada pelo Secretário da SPPC, a
quem caberá a presidência e o voto de qualidade.
4.2 – Na avaliação dos projetos, a Comissão levará em conta propostas que
comprovadamente atendam, ao menos, um dos seguintes públicos:
a) adolescentes, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social;
b) estudantes da rede pública de ensino;
c) populações de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos e de
cultura, tanto nos grandes centros urbanos, como nos pequenos municípios;
d) habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do
patrimônio histórico, cultural e ambiental;
e) habitantes de comunidades indígenas, quilombolas e rurais;
f) assossiados de sindicatos de trabalhadores;
g) portadores de necessidades especiais;
h) gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais – GLTB.