Governo Electrónico - Universidade do Minho

72 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
A questão da governação da interoperabilidade tem vindo a ser introduzida e realçada em
alguns trabalhos e iniciativas no domínio do governo electrónico, nomeadamente no relatório
publicado pelo eGovernment Working Group da European Public Administration Network (EPAN)
[EPAN 2004a], no qual os autores apontam claramente para a necessidade e importância de se
proceder à governação do fenómeno da interoperabilidade.
A adopção de uma abordagem mais simplista da interoperabilidade, em que a atenção é
centrada apenas nos aspectos de colaboração e em que a preocupação é colocada exclusivamente
em garantir o ―estar juntos‖ na prestação de serviços públicos, não deve ser considerada suficiente.
Como realçam Hura et al. [2000], aquilo que é mais relevante não é conseguir ―estar juntos‖, mas
que se encontrem ―as formas mais eficazes de conseguir estar juntos‖, o que exige que a atenção
na procura da interoperabilidade deva ser dirigida, além das questões de colaboração, também para
as questões de coordenação, direcção e controlo de todo o processo.
Face a esta visão, é essencial que a problemática da interoperabilidade seja abordada de
forma global, racional, estruturada e sustentada. Tal significa que a interoperabilidade deve ser
pensada globalmente: deve assegurar-se a coerência de estratégias políticas e técnicas dos
múltiplos organismos governamentais; deve promover-se a convergência das acções em áreas
cruciais como segurança e privacidade; devem definir-se e propor-se mecanismos adequados de
financiamento; deve efectuar-se uma atribuição precisa de deveres e responsabilidades; devem
definir-se mecanismos rigorosos de monitorização do seu progresso; devem definir-se mecanismos
de detecção de desvios e proceder aos reajustes necessários; e devem identificar-se e
disponibilizar-se funcionalidades comuns a vários organismos evitando assim a duplicação de
esforços e custos [OECD 2003a; Vidigal 2005]. Por outras palavras, importa, pois, que seja definido
e implementado um modelo de governação da interoperabilidade focado na direcção e no controlo
globais dos múltiplos esforços colectivos de interoperabilidade.
A inexistência de tal modelo pode comprometer e colocar em risco, quer o sucesso dos
esforços de interoperabilidade, quer a sua sustentabilidade a longo prazo, podendo a ausência de
governação dificultar a tentativa de racionalização dos custos associados às iniciativas de
interoperabilidade. O custo de desenvolvimento de tecnologias, standards, protocolos e políticas
continuará, na ausência de uma estrutura de governação, a ser replicado através dos múltiplos
organismos, sendo estes obrigados a imputá-los aos seus orçamentos, já que se torna mais difícil
encontrar formas alternativas de financiamento, que não o orçamento próprio de cada organismo