Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 71
disponibilizado em Junho de 2008 — documento que serve de base para a publicação da segunda
versão do referido framework (EIF V2) 54 — esta definição foi revista e ajustada, tendo o termo
interoperabilidade no governo electrónico passado a ser definido como ―a capacidade de
organizações distintas e diversas interagirem com vista a alcançarem metas comuns, juntamente
acordadas e mutuamente benéficas, envolvendo a partilha de informação e conhecimento entre as
organizações através dos processos de negócio que suportam, pelo meio da troca de dados entre os
seus respectivos sistemas de tecnologias de informação e da comunicação (TIC)‖ [EC 2008, p. 5].
Esta nova proposta constitui uma definição mais detalhada para o termo, na qual são
colocadas de uma forma explícita muitas das ideias-chave que foram apresentadas na Subsecção
2.3.1 como aspectos inerentes ao conceito de interoperabilidade.
Depreende-se também desta definição que a interoperabilidade é vista como uma questão
abrangente, que extravasa amplamente a perspectiva técnica associada ao termo, sendo as
questões semânticas e, particularmente, as questões processuais e organizacionais claramente
destacadas nesta definição.
Com efeito, a revisão de literatura levada a cabo acerca do fenómeno de interoperabilidade
no governo electrónico permitiu constatar que a generalidade dos autores reconhece a necessidade
de contemplar a existência dessas três perspectivas no estudo e implementação do fenómeno de
interoperabilidade. De facto, ao contrário de uma perspectiva monolítica da interoperabilidade,
frequentemente encontrada noutros domínios [Moen 2001], no domínio do governo electrónico tem
sido defendida e utilizada uma perspectiva mais ampla deste conceito, envolvendo aspectos
técnicos, semânticos e organizacionais, cuja ponderação conjunta tem sido apontada como algo
imprescindível para o sucesso da interoperabilidade [EC 2003a].
Refira-se ainda que em certos documentos, como, por exemplo, em Tambouris et al. [2006],
e no próprio documento de trabalho que servirá de base à EIF V2 atrás referido, para além das
questões de nível técnico, semântico e organizacional, é ainda destacado o papel que as questões
legais e políticas associadas à interoperabilidade podem assumir no domínio do governo electrónico.
Outra constatação muito pertinente que emergiu da revisão efectuada é a relevância que tem
vindo a ser atribuída no contexto do governo electrónico à questão da governação da
interoperabilidade.
54 O Draft document as basis for EIF 2.0 é um documento de trabalho preliminar com base no qual será elaborada a versão 2.0 do EIF.
Este documento foi publicado em Junho de 2008 com o intuito de recolher comentários externos com vista ao seu refinamento e à
publicação do texto final da versão 2.0 do referido framework.