Governo Electrónico - Universidade do Minho

70 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
plataforma de interoperabilidade, denominada Framework de Serviços Comuns, 53 disponível desde
2007, servindo de suporte à prestação do serviço Cartão de Cidadão.
2.3.2.2 Perspectivação do Conceito de Interoperabilidade no Domínio do
Governo Electrónico
Na Subsecção 2.3.1 foi efectuada uma reflexão sobre o conceito de interoperabilidade com o
intuito de contribuir para o maior esclarecimento e clarificação do significado genericamente
associado a este termo.
Antes de se avançar nesta tese, e porque no trabalho de investigação aqui descrito a
problemática da interoperabilidade será estudada no contexto específico do governo electrónico — e
em particular, se se tiver em consideração a terminologia adoptada no enquadramento para o
governo electrónico apresentado na Figura 2.7, no contexto específico da Administração Pública
electrónica (e-AP) — julga-se conveniente tecer alguns comentários acerca da forma como este
conceito é perspectivado nesse domínio. Neste sentido, reúne-se nesta subsecção um conjunto de
constatações resultantes da revisão de literatura efectuada sobre trabalhos desenvolvidos em torno
da questão da interoperabilidade no domínio do governo electrónico, que traduzem a forma como
este conceito tem sido interpretado e abordado nesse domínio específico.
Uma das principais constatações emergentes da revisão realizada foi que, embora, e à
semelhança do que sucede noutros domínios, não exista uma definição unânime e universalmente
aceite para este termo no domínio do governo electrónico, tem vindo a assistir-se a uma crescente
aceitação e convergência da comunidade académica e de prática em torno da definição proposta no
documento European Interoperability Framework for pan-European eGovernment (EIF), publicado
em 2004 pela Comissão Europeia no âmbito do programa IDABC. Neste documento, a
interoperabilidade no domínio do governo electrónico é definida como ―a capacidade dos sistemas
de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e dos processos de negócio por esses
suportados trocarem dados e permitirem a partilha de informação e conhecimento‖ [EC 2004,
p. 5]. Refira-se, porém, que, de acordo com o revelado no Draft document as basis for EIF 2.0
53 A Framework de Serviços Comuns foi concebida pela UMIC (Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P.) que também assegurou o
seu desenvolvimento e funcionamento até 1 de Maio de 2007, altura em que a responsabilidade pelo funcionamento e expansão da
Framework transitou para a AMA, quando esta ficou estatutariamente constituída na sequência da publicação da sua lei orgânica e estatutos
em Diário da República, respectivamente a 27 e 30 de Abril de 2007, acolhendo os projectos de Administração Pública electrónica iniciados
na UMIC.