Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 69
Também nas terceira 51 e quarta 52 conferências ministeriais de governo electrónico realizadas,
respectivamente, em Novembro de 2005 em Manchester (Reino Unido) e em Setembro de 2007
em Lisboa (Portugal), a questão da interoperabilidade ao nível pan-Europeu e ao nível nacional,
regional e local de cada estado membro foi, insistentemente, apresentada como um aspecto
primordial e como uma das áreas prioritárias de actuação, ao nível de cada estado e da própria
União.
O subconjunto de indicadores facultados nos parágrafos anteriores, torna clara a importância
e centralidade que a interoperabilidade tem vindo a conquistar e o clima de ―pró-interoperabilidade‖
que se vive em torno desta temática.
Portugal não constitui excepção ao cenário traçado anteriormente, sendo notório no discurso
da classe política, dos responsáveis pelo desenvolvimento do governo electrónico, dos profissionais
da Administração e da comunidade civil, particularmente de profissionais do sector empresarial, da
academia e de grupos, associações ou demais personalidades com interesse na matéria, a
presença e relevância atribuída e reconhecida à criação de uma Administração Pública mais
interoperável, com todos os benefícios que tal possa representar.
Com efeito, a ―promoção da interoperabilidade‖ era apontado no Plano de Acção para o
Governo Electrónico, publicado pela UMIC em 2003, como um dos ―projectos emblemáticos a
desenvolver no domínio do governo electrónico‖ [UMIC 2003b, p. 6]. Nesse documento a definição
de um guia de normas de interoperabilidade era referido como uma das prioridades de actuação
com vista ao desenvolvimento do governo electrónico, estando a criação e conclusão de tal guia
prevista para o ano de 2003.
Também no Plano de Actividades para 2008 da AMA a definição de standards e normativos
de interoperabilidade, materializada pela criação da versão 2.0 do Guia de Interoperabilidade, é
apontada como um dos seus objectivos operacionais para o ano de 2008 [AMA 2008]. Um outro
elemento revelador da importância atribuída e dos desenvolvimentos realizados no que concerne à
interoperabilidade no domínio da Administração Pública em Portugal foi a criação de uma
51 Tirth European e-Government Conference, realizada em Manchester, Reino Unido, entre 24 e 25 de Novembro de 2007
(http://ec.europa.eu/information_society/activities/egovernment/conferences/past/2005/index_en.htm).
52 Fourth European e-Government Conference, realizada em Lisboa, Portugal, entre 19 e 21 de Setembro de 2007
(http://www.megovconf-lisbon.gov.pt/index.php?option=content&task=view&id=108&lang=pt).