Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 67
A necessidade de existir um enquadramento de interoperabilidade na Europa, que tornasse
possível a implementação rápida e eficiente de serviços de governo electrónico a nível pan-Europeu,
foi apresentada como uma das principais conclusões da conferência de Sandhamn, 45 realizada na
Suécia em Junho de 2001. Esta necessidade foi reconhecida e incorporada como um dos pontos
primordiais constantes da declaração ministerial aprovada na sequência da 1.ª Conferência
Ministerial sobre eGovernment realizada em Bruxelas (Bélgica) em Novembro de 2001. Em Junho
de 2002, os chefes de governo europeus apresentaram e adoptaram o Plano de Acção eEurope
2005 46 na cimeira de Sevilha (Espanha), no qual era determinado que ―… no final de 2003 a
Comissão proporá um quadro acordado para a interoperabilidade com vista à entrega de serviços
pan-europeus das Administrações Públicas em linha aos cidadãos e às empresas‖ [CCE 2002,
p. 12].
A Declaração Ministerial emitida na 2.ª Conferência Ministerial sobre eGovernment, 47 realizada
em Como (Itália) em Julho de 2003, co-organizada pela Presidência Italiana do Conselho Europeu e
pela Comissão Europeia, reiterou a importância da interoperabilidade para o desenvolvimento de
serviços de governo electrónico pan-Europeus e reafirmou o seu desejo de ver a Comissão, em
cooperação com os estados membros, a produzir o enquadramento para a interoperabilidade para
serviços pan-Europeus pelo final de 2003, conforme havia sido enunciado no Plano de Acção
eEurope 2005 [EC 2003c].
O papel central da interoperabilidade é também amplamente mencionado na Comunicação
The Role of e-Government for Europe’s Future, 48 de 26 de Setembro de 2003, da Comissão
Europeia. Nessa comunicação a interoperabilidade é apresentada como uma das grandes
dificuldades associadas à implementação do governo electrónico. A comunicação realça, uma vez
mais, a importância de existir um enquadramento para a interoperabilidade na Europa e faz
45 Conferência co-organizada pela Presidência Sueca do Conselho Europeu e pela Comissão Europeia, intitulada eGovernment in the
service of European citizens and enterprises – what is required at the European level, realizada em Sandhamn (Suécia), entre 13 e 14 Junho
de 2001. Esta foi a primeira vez que os responsáveis da Administração Pública dos países estados membros da UE, dos países da área
económica europeia, dos países candidados à UE e das próprias instituições europeias, se reuniram para discutir o que era necessário para
disponibilizar de forma integrada serviços de governo electrónico nacionais aos cidadãos e empresas noutros países Europeus.
46 COM(2002) 263 eEurope 2005: An information society for all. An Action Plan to be presented in view of the Sevilla European Council,
21/22 June 2002.
47 http://europa.eu.int/information_society/eeurope/egovconf/index_en.htm
48 Communication from the Commission to the Council, the European Parliament, the European Economic and Social Committee and the
Committee of the Regions — COM(2003) 567 final (http://europa.eu.int/information_society/eeurope/2005/doc/all_about/egov_
communication_en.pdf).