Governo Electrónico - Universidade do Minho

66 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
A própria Comissão Europeia, no âmbito do programa IDABC, 41 publicou em 2004, o
European Interoperability Framework (EIF), 42 complementado por um conjunto de especificações de
ordem mais técnica, contidas no documento IDA Architecture Guidelines, 43 tendo lançado em 2008,
no âmbito do mesmo programa, o desenvolvimento de uma estratégia de interoperabilidade
europeia — European Interoperability Strategy (EIS). 44
Na verdade, o papel da interoperabilidade no governo electrónico tem sido extensivamente
abordado pela Comissão Europeia nos últimos anos [Tambouris e Tarabanis 2005], como se
depreende da Figura 2.10, onde estão representadas as principais iniciativas de natureza política
desenvolvidas com vista à promoção da interoperabilidade a nível Europeu.
Figura 2.10 – Iniciativas de natureza política desenvolvidas com vista à promoção da interoperabilidade a nível
Europeu (adaptado de [EC 2008, p. 8]).
41 O programa IDABC (Interoperable Delivery of pan-European e-Government Services to Administrations, Businesses and Citizens ) foi
formalmente estabelecido pela Decisão 2004/387/EC, de 21 de Abril de 2004, do Parlamento Europeu e do Conselho. Este programa,
gerido pela Direcção-Geral das Empresas da Indústria da Comissão Europeia, abrange o período de 2005-2009 e tem como objectivo
identificar, suportar e promover o desenvolvimento de serviços de governo electrónico pan-Europeus e das redes telemáticas de suporte. Para
concretizar este objectivo o IDABC tem vindo a desenvolver uma série de ―projectos de interesse comum‖, concebidos, por exemplo, para
ajudar a implementar medidas legislativas e para melhorar a cooperação interinstitucional, e uma série de ―medidas horizontais‖, concebidas
para estabelecer ou melhorar a prestação de serviços de governo electrónico pan-europeus e de serviços de infra-estrutura e de suporte.
42 http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2319/5644
43 http://ec.europa.eu/idabc/en/document/2317/5890
44 http://ec.europa.eu/idabc/en/document/7772