Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 47
F. Sociedade Electrónica (e-Sociedade)
Ao contrário do que sucede com os domínios apresentados anteriormente, a esfera
Sociedade não constitui, em si mesma, uma área de intervenção directa nos esforços de criação do
governo electrónico. Contudo, por constituir a razão de ser do Estado e o fim último da sua
governação [Nunes 2004], a Sociedade está fortemente implicada neste processo,
desempenhando, a este nível, um duplo papel, conforme se sugere na Figura 2.6. Por um lado, a
Sociedade condiciona e influencia a forma como podem decorrer as iniciativas de governo
electrónico (seta 4) e, por outro, é condicionada e transformada por essas próprias iniciativas (seta
2). Assim, é de esperar que novos esforços de governo electrónico, conduzidos em qualquer um dos
espaços que foram descritos nas secções anteriores (seta 1), produzam intervenções indirectas na
esfera da Sociedade (seta 3).
Figura 2.6 – Dualidade de influências entre a Sociedade e o Governo Electrónico
Por exemplo, a decisão de disponibilizar, em formato electrónico, um serviço público para o
qual haja uma elevada procura e as condições de prestação sejam pouco agradáveis – tais como
sucede com a declaração de imposto sobre os rendimentos singulares (IRS) em que os
contribuintes são sujeitos a longas filas de espera e a horários por vezes pouco compatíveis com os
seus compromissos profissionais – pelas vantagens de comodidade que oferece, poderá acabar por
atrair um elevado número de cidadãos, alguns dos quais até então pouco entusiastas das TI, mas
que acabam, assim, por desenvolver uma apetência para o seu uso, transformando-se em
utilizadores frequentes e promovendo, deste modo, o crescimento de uma sociedade digital.
Um outro exemplo pode ser apresentado. A criação de um sistema de e-Procurement na
Administração Pública, acompanhada pela decisão de que apenas as propostas de fornecimento de
serviços e bens materiais, apresentadas electronicamente, serão consideradas elegíveis, constitui