Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 45
Durante muito tempo estas relações limitavam-se, quase exclusivamente, aos períodos
eleitorais, durante os quais os candidatos ao poder comunicavam aos cidadãos as suas
perspectivas e estratégias para a governação do país, ao que se seguia, no dia oficial de eleição, um
acto participativo do cidadão exprimindo, através do seu voto, a sua preferência e a selecção dos
seus representantes.
Nos últimos anos esta realidade tem vindo a alterar-se. Provavelmente como consequência
do recente desenvolvimento educacional, cultural, social e económico, tem-se assistido a um
crescimento acentuado na frequência e tipo de interacções que ocorrem entre os cidadãos e os
actores políticos.
Embora a vontade de intensificar estas relações seja também evidenciada pelos políticos,
através de apelos constantes à participação e envolvimento dos cidadãos nesta realidade, a grande
força motriz para esse fortalecimento parece residir nos próprios cidadãos. De facto, são cada vez
maiores as pressões que os cidadãos têm vindo a exercer sobre o Estado, no sentido de que este
seja capaz de manifestar uma maior abertura nas suas interacções com a sociedade civil. Os
cidadãos desejam não só ter acesso a mais informação e mais conhecimento acerca do processo
político, como também poder expressar as suas visões, propor ideias, explorar diferenças ou
participar mais directamente no processo decisório [Reynolds e Regio 2001].
Parece ser hoje perfeitamente aceite a ideia de que o estreitamento pretendido para as
interacções cidadãos-políticos poderá ser mais facilmente alcançado através do uso de TI. De facto,
há todo um conjunto de facilidades oferecidas pelas novas tecnologias que permitirão suportar e
renovar a forma como os cidadãos contactam com os seus representantes políticos. As TI podem,
assim, ser vistas como um instrumento que permite estender o espaço público e melhorar a
eficácia e eficiência do processo democrático [Evangelidis et al. 2002].
O termo Democracia Electrónica (e-Democracia) é normalmente utilizado para designar as
realidades em que as interacções existentes entre cidadãos e políticos são suportadas por TI [CCG
2002].
Refira-se que a utilização das TI, para estabelecer a comunicação electrónica entre eleitorado
e eleitos, pode focar-se em duas perspectivas distintas.