Governo Electrónico - Universidade do Minho

44 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
acumulado pelos vários órgãos intervenientes na função política [Lenk e Traunmüller 2002]. As TI
poderão ainda ser utilizadas para criar sistemas que facilitem a condução das actividades políticas
de forma cooperativa como, por exemplo, sistemas de gestão de documentos, sistemas de
videoconferência e todo um conjunto de outras soluções que podem ser adoptadas de forma a
tornar mais eficiente e eficaz a actividade dos políticos.
A justificação para que sejam lançadas, neste espaço, iniciativas de modernização que
envolvam as TI, não reside apenas nos benefícios mencionados nos parágrafos acima. Na verdade,
e à semelhança do que foi enunciado no final da secção anterior, existe um benefício indirecto a
considerar, que é o facto destas iniciativas poderem contribuir para uma maior sensibilização dos
políticos acerca da importância e do papel das TI em todo o processo de reforma. Recorde-se que a
falta de sensibilização dos políticos, a que corresponde uma falta de vontade política em concretizar
as iniciativas deste tipo, é normalmente apontada como um dos principais impedimentos que se
coloca ao desenvolvimento do governo electrónico [Adams et al. 2003; EC 2006b; Realini 2004;
Srivastava e Teo 2004]. Assim, se este tipo de iniciativas produzir, de facto, um aumento da
sensibilização dos políticos para estas questões, será de esperar maiores níveis de
comprometimento e de patrocínio da sua parte, de que resultará um clima mais favorável para a
prossecução de iniciativas de governo electrónico nos seus diversos domínios.
E. Democracia Electrónica (e-Democracia)
As interacções entre os cidadãos e o Estado constituem uma área de actuação que tem vindo
a afirmar-se como fundamental no processo de reforma que se pretende preconizar.
Na secção intitulada Serviços Electrónicos (e-Serviços) já apresentada, foi abordado e
explorado um tipo particular de relacionamento: aquele em que o cidadão assume um papel de
―cliente‖ ou ―consumidor‖ de informação e serviços públicos. Nesse contexto, o foco era colocado
nas relações entre o cidadão e a Administração [Davison et al. 2005].
Porém, há, claramente, outra zona em que o cidadão interage com o Estado: aquela em que
o cidadão assume o papel de ―dono‖ ou ―accionista‖ [Tapscott e Agnew 1999]. Neste contexto, o
foco coloca-se nas relações entre o cidadão e a função Política.
A forma como se desenrolam as relações a este nível tem vindo a sofrer algumas
modificações.