Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 43
Neste contexto, parece ser compreensível que a utilização das TI para suportar, reestruturar e
inovar a forma como são conduzidas as actividades da função política, possa ser considerada como
uma área de contribuição para a criação do estado de governo electrónico, e como tal, deva ser
considerada como uma área passível de actuação.
Definida genericamente como a actividade pública do Estado que visa definir o interesse geral
da colectividade [Amaral 1994a], a função política tem implícita uma imensa carga de actividade
decisória, a qual é reconhecidamente complexa e intrincada.
As crescentes pressões da população, as exigências sociais, ambientais e financeiras, e as
crescentes aspirações manifestadas pelos cidadãos têm vindo a aumentar ainda mais a
complexidade que reveste os processos de decisão do Governo. Assim, torna-se cada vez mais
essencial que os políticos disponham de informação precisa e fiável, na qual possam sustentar as
suas decisões: os dados têm que estar disponíveis; tem que estar no formato adequado; tem que se
saber qual é a sua fonte; têm que ser actualizados; e têm que ser devidamente cruzados e
estruturados [Bajpei 2005].
Embora, conforme se depreende do exposto na secção anterior, um grande volume da
informação que é manipulada pelos políticos no processo de decisão provenha da função
administrativa, existe todo um conjunto de informação adicional, proveniente de diversas fontes,
nomeadamente do sector privado e de instituições internacionais que importa que seja coligida,
integrada e estruturada de forma a possibilitar a criação de uma base informacional completa e de
qualidade.
Para além de ser importante dispor de uma base informacional desse tipo, parece ser
também extremamente relevante, para a tomada de decisão que se impõe aos responsáveis
políticos, a existência de mecanismos que facilitem a conjugação e coordenação dos esforços
individuais de cada um dos intervenientes políticos. De facto, é expectável que as decisões tomadas,
bem como as políticas gerais delas resultantes, sejam coerentes e compatíveis entre si, o que
apenas será conseguido se existir uma certa sintonia e sincronização entre as acções e decisões
dos diversos intervenientes. Assim, parece fundamental a criação de sistemas que possibilitem o
funcionamento integrado dos vários órgãos governamentais no desempenho das suas funções [Lenk
e Traunmüller 2002].
A utilização das TI a este nível poderá proporcionar resultados muito significativos, permitindo
ao Governo criar, gerir e disponibilizar em repositórios adequados o conhecimento gerado e