Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 41
Para conseguir alcançar o equilíbrio e harmonia desejados, é preciso que haja uma
comunicação clara e fluida entre os intervenientes de ambas as esferas. Essa comunicação deve
ser bidireccional dado que, por um lado, são os políticos que tomam decisões e definem as políticas
gerais, tendo depois que as comunicar aos profissionais da Administração para serem executadas
[Nunes 2004], e por outro são estes profissionais quem conhece a realidade a que essas políticas
se referem e quem as executa.
De facto, a tomada de decisão e a definição das políticas gerais, por parte dos intervenientes
na esfera política, deve ser fortemente baseada num conhecimento profundo acerca da realidade
que será alvo directo ou indirecto da sua decisão, ou seja, a Administração. Assim, será de esperar
que as políticas definidas sejam tão mais adequadas e conformes com a realidade quanto mais
detalhado e adequado for o conhecimento que os políticos possam deter acerca da Administração.
Deste modo, torna-se premente garantir a existência de um canal comunicacional que permita um
bom fluxo de informação da esfera Administração para a esfera Política, de forma a sustentar
convenientemente a definição das políticas.
Tal canal tem que permitir igualmente o fluxo de informação em sentido contrário, da esfera
Política para a Administrativa, já que após a definição das políticas, estas terão que ser
comunicadas à Administração para que possam ser executadas. Além disso, de forma a garantir a
desejada harmonia e o correcto funcionamento das duas funções, os órgãos políticos têm que ser
capazes de, de algum modo, fiscalizarem e controlarem a forma como a Administração está a
executar as políticas por aqueles definidas [Goodnow 2003], já que, por um lado, essa é a forma de
garantir que as regras estabelecidas estão a ser convenientemente cumpridas e, por outro, porque
são os políticos que respondem pela Administração perante a Assembleia da República e perante
toda a Sociedade. Segundo Gonçalves [2000] a exigência, o rigor e a disciplina do Governo para
com a Administração tenderá mesmo a acentuar-se no século XXI, como consequência do
crescimento das pressões a que o próprio Governo estará submetido.
Impõe-se, assim, eliminar qualquer fosso comunicacional que possa existir e que contribua
para uma falta de fluidez e clareza na comunicação entre os órgãos a estes níveis.
A adopção de uma visão dicotómica pura, em que de um lado existem políticos que
governam e do outro lado existem burocratas que administram, parece ser cada vez menos
razoável. A tendência reside agora na adopção de modelos híbridos de actuação entre uns e outros
[Nunes 2004].