Governo Electrónico - Universidade do Minho

40 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
Qualquer que seja a área de intervenção considerada, e-IPN ou e-IIA, são inúmeros os
desafios que se colocam. Tratam-se de iniciativas de elevada complexidade, que têm implícitas
mudanças de rotinas de trabalho há muito instaladas. Na verdade, por cada nova prática que tenha
de ser adoptada, práticas habituais mais antigas terão que ser abandonadas. Isto não é algo fácil
nem rápido de conseguir. Um estudo realizado pela UNESCO-COMNET evidenciou que ―o
verdadeiro desafio na reforma dos sistemas administrativos é, por um lado conseguir incutir uma
atitude de reconhecimento dos dados e da informação como recursos organizacionais, e como tal
partilháveis e sujeitos a normalização, e por outro conseguir introduzir mudanças nos processos e
nas regulamentações que vão contra as estruturas hierárquicas de decisão que estão
estabelecidas‖ [COMNET-IT 2002, p. 3].
Apesar das dificuldades esperadas, a realidade é que o processo é irreversível: os organismos
da administração ―estão a ser forçados‖, pela conjuntura actual, a colaborar e a cooperar entre si, o
que constitui um desafio imenso, para o qual as TI poderão indubitavelmente contribuir [EIU 2005].
C. Relações Político-Administrativas Electrónicas (e-RPA)
Uma terceira área de intervenção no processo de reforma e modernização do Estado situa-se
a nível das relações entre as esferas Política e Administração, apresentadas na Figura 2.4.
Conforme se referiu, estas esferas representam duas funções essenciais no processo de
governação do Estado. A primeira, função Política, tem como fim específico definir o interesse geral
da colectividade. Por seu lado, a Administração existe para realizar, em termos concretos, o
interesse geral definido pela função política [Amaral 1994a; Goodnow 2003].
Embora, conceptualmente, estas funções possam ser diferenciadas, a sua execução não
pode ser vista de forma isolada [Goodnow 2003]. Pelo contrário, tratam-se de funções estreitamente
relacionadas, estando o sucesso do seu desempenho muito dependente da existência de uma boa
harmonização entre elas [Nunes 2004]. De facto, uma regra de conduta ou expressão da vontade
do Estado não produz qualquer efeito se não for executada. Do mesmo modo, a execução de uma
regra que não seja a expressão da vontade do Estado não concorrerá para o bem-estar desejado
[Goodnow 2003].
Apesar de existirem poucas indicações de ―como‖ e do ―que fazer‖ para equilibrar os
ditames da burocracia e da política, esta área é apontada na literatura como fundamental para o
processo de reforma do Estado [Nunes 2004].