Governo Electrónico - Universidade do Minho

36 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
Porém, é ao nível das mudanças das relações interinstitucionais que se colocam grandes
dificuldades e desafios. A combinação dos sistemas legados, 19 de dimensão considerável,
diversificados e não integrados, que existem nas diversas instituições da Administração, constitui
um desafio central da gestão pública, não só pelos problemas que levanta como pelos benefícios e
mudanças que tem associado [Bannister 2001].
Refira-se, ainda, que a complexidade que reveste a integração das diversas instituições e a
interoperabilidade dos seus sistemas é adensada pelo facto de poderem estar envolvidas
instituições a diversos níveis 20 da Administração.
Na verdade, o esforço total de integração que terá que ocorrer em determinada situação,
pode envolver diversos níveis de amplitude, nomeadamente:
Integração intra-institucional – Neste caso apenas uma instituição está envolvida.
Nestes casos a pretensão é promover a interoperabilidade dos diversos sistemas
existentes no interior dessa instituição, de forma a eliminar os silos intra-institucionais;
Integração interinstitucional horizontal – Ocorre quando estão envolvidas mais do que
uma instituição que se situam ao mesmo nível da Administração. Nestes casos
pretende-se conseguir a interoperabilidade, por exemplo, entre sistemas de duas ou
mais instituições da AP Central, ou entre duas ou mais instituições da AP Local;
Integração interinstitucional vertical – Sucede quando estão envolvidas instituições que
se situam em diferentes níveis da Administração. Nestes casos pretende-se conseguir a
interoperabilidade, por exemplo, entre sistemas de uma instituição da Administração
Central com sistemas de uma instituição da Administração Local;
19 Sistemas legados são definidos neste documento como sistemas que foram concebidos e desenvolvidos recorrendo a linguagens,
plataformas e técnicas anteriores à tecnologia correntemente utilizada (http://www.whatis.com).
20 Quando se fala de Administração Pública importa ter presente que existem três grandes modalidades/formas de Administração: A
Administração Directa do Estado (ADE), que pode ser Central (ADCE) ou Periférica (ADPE); a Administração Indirecta do Estado (AIE), que
engloba os Institutos Públicos (IP) e as Empresas Públicas (EP); e Administração Autónoma, que engloba as Associações Públicas, Autarquias
Locais e Regiões Autónomas [Amaral 1994a].
De acordo com o expresso no artigo 199.º, alínea d) da 6.ª Revisão de 2004 da Constituição da República Portuguesa, o Governo tem
poder de direcção sobre a Administração Directa do Estado, de superintendência e tutela sobre a Administração Indirecta e de tutela sobre a
Administração Autónoma.
A Administração Periférica é o conjunto de órgãos e serviços de pessoas colectivas públicas que dispõem de competência limitada a
uma área territorial restrita, e funcionam sob a direcção dos correspondentes órgãos centrais [Amaral 1994a].
A Administração Autónoma é aquela que prossegue interesses públicos próprios das pessoas que a constituem e por isso se dirige a si
mesma, definindo com independência a orientação das suas actividades, sem sujeição à hierarquia ou à superintendência do Governo.
Conforme se referiu o Governo apenas tem poder de tutela – é um mero poder de fiscalização ou controlo – não dirigindo nem orientando
[Amaral 1994a].