Governo Electrónico - Universidade do Minho

34 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
Os benefícios que as TI podem produzir a este nível são consideráveis, permitindo a recolha,
relacionamento e organização da informação e a sua constante disponibilização no formato
adequado aos interesses do cidadão. No entanto, são também consideráveis os desafios que se
prevêem para intervenções sérias e profundas neste domínio.
B. Administração Pública Electrónica (e-AP)
O espaço designado na Figura 2.4 por Administração constitui outra das grandes áreas de
intervenção no processo de transformação e renovação do funcionamento do Estado.
Continuamente desafiada pelos modestos orçamentos, pelo ritmo acelerado da mudança,
pelos maiores níveis de exigência dos cidadãos e pela também maior exigência, rigor e disciplina
imposta pelos políticos, a Administração Pública tem vindo a adoptar novas técnicas de gestão e a
socorrer-se das TI para satisfazer a procura dos cidadãos por serviços com maior qualidade e com
maiores níveis de transparência [EIU 2005; Gonçalves 2000].
Embora os sucessivos esforços de reforma conduzidos ao longo dos anos tenham produzido
algumas melhorias, a Administração Pública continua ainda a ser sinónimo de baixo nível de
produtividade e eficiência, de pouca fiabilidade, de excessiva burocracia funcional e de enorme
despesismo [Gonçalves 2000]. Tal facto constitui uma situação pouco conveniente não só para os
responsáveis pela sua gestão e funcionamento, como para os funcionários públicos em geral, para
o próprio cidadão e para a imagem do próprio país.
A dificuldade em conseguir bons resultados com as reformas já executadas parece estar
muito relacionada com a configuração excessivamente insular que caracteriza as diversas
instituições da Administração. Na verdade, a ideia que transparece para quem se relaciona com as
instituições da Administração é a de que não existe uma Administração Pública no país, mas sim
muitas Administrações Públicas [Amaral 2004].
Esta situação, apelidada por Bannister por ―problema dos silos‖, constitui o legado de
décadas de desenvolvimento introspectivo por parte das instituições da Administração [Bannister
2001] e representa o calcanhar de Aquiles no processo de criação de um Estado digital totalmente
renovado [Prasad 2005]. Como refere Vidigal [2003], a parafernália de equipamentos clientes e
servidores, dispositivos de armazenamento, redes, bases de dados e middleware, com que se
muniram os vários organismos da Administração, ao contrário de facilitarem a desobstrução e a