Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 33
vertentes. Apesar do fornecimento de informação poder ser visto como um serviço 17 que é oferecido
pela Administração, a distinção entre o fornecimento de informação e a prestação de serviços
propriamente ditos parece ser importante, já que os impactos, desafios e estratégias associados à
utilização das TI em cada um destes subdomínios são distintos.
A perspectiva informacional do relacionamento entre Administração e cidadão foi, de acordo
com diversos modelos evolutivos apresentados para o governo electrónico [Kho e Prybutok 2003;
Layne e Lee 2001], a primeira área de aplicação das novas tecnologias, do que resultou a criação
de websites contendo a descrição dos serviços oferecidos pela Administração e conteúdos
interactivos, tais como calendários da comunidade e zonas de questões frequentes (FAQs) [EzGov
2000].
Porém, o tipo de informação que aqui se pretende associar à perspectiva informacional vai
muito além dos aspectos referidos no parágrafo anterior. Não se trata apenas de disponibilização de
informação ―inócua‖, que corresponda basicamente à informação já disponível em panfletos,
desdobráveis e outros recursos semelhantes. Trata-se, antes, de todo um vasto conjunto de
informação acerca das estratégias das entidades administrativas, do funcionamento e gestão da
administração, de indicadores socioeconómicos das instituições, de gestão e execução de projectos,
entre outros, que a Administração detém e cuja disponibilização para a Sociedade poderia ter
impactos significativos.
A maior abertura da Administração, que poderia ser conseguida pela disponibilização da
informação, é, nitidamente, um aspecto que os cidadãos desejam ver alcançado [EIU 2005]. A
transparência daí resultante poderia conduzir a um aumento dos níveis de confiança que os
cidadãos depositam na Administração, já que cada cidadão se tornaria, assim, numa ―espécie de
auditor‖ daquela [Budge 2002], e, consequentemente, contribuir para uma melhoria substancial da
imagem do Estado.
Note-se que uma população que conheça melhor e que esteja mais informada acerca da
realidade da sua Administração está numa posição melhor, não só para reivindicar e usufruir dos
seus direitos, mas também para exercer os seus deveres e desempenhar os seus papéis no
relacionamento com o Estado [Davison et al. 2005; EIU 2005].
17 O termo ―Serviço‖ pode ser definido como qualquer contacto existente entre a Administração e o cidadão ou entre a Administração e a
empresa [FMI 3003, p. 38].