Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 7: Síntese 531
Com efeito, no estudo Delphi a generalidade do painel (32 dos 40 peritos que responderam à
última ronda do estudo) manifestou a opinião de que não existia na realidade portuguesa uma
ENGI, ou seja, uma entidade que assumisse a responsabilidade de promover e facilitar a criação de
um ambiente propício ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os sistemas de informação na
Administração Pública, nomeadamente através de um conjunto de acções então especificadas e já
referidas noutras partes deste documento. Esta resposta foi interpretada pela autora com alguma
surpresa na medida em que existia oficialmente uma entidade, a Agência para a Modernização
Administrativa, I.P., criada pelo Decreto-Lei n.º 116/2007 de 27 de Abril, cujas atribuições se
sobrepunham com muitas das responsabilidades indicadas na descrição fornecida para a ENGI.
Similarmente, no decorrer das entrevistas, quando a força ENGI foi colocada em discussão,
muitos dos peritos do painel voltaram a afirmar desconhecerem a existência de uma entidade na
realidade portuguesa que assumisse e implementasse tais responsabilidades. Porém, quando, após
tal afirmação, esses peritos foram confrontados com a questão específica de se a AMA não seria a
entidade que desempenhava ou que deveria desempenhar essas funções os peritos admitiam a
existência da AMA, mas colocavam dúvidas tanto sobre a sua capacidade de actuação, como sobre
o seu poder de actuação como ainda sobre o seu modo de actuação.
Os testemunhos deixados pelos peritos indiciam claramente a inexistência e a falta de
reconhecimento de legitimidade à ENGI (que neste caso concreto é a AMA) por parte dos
organismos.
Ou seja, na sua generalidade, os peritos reconheciam e subscreviam a importância que uma
entidade deste tipo podia ter para a promoção e implementação do fenómeno de interoperabilidade
entre SI na AP, e quando directamente confrontados com a existência de uma entidade desse tipo
(a AMA) acabaram por reconhecer a sua existência legal e institucional, mas afirmavam não existir
uma atitude e prática efectivas em termos de actuação pela parte da AMA, o que não lhes permitia
reconhecer legitimidade à AMA para ser considerada como a entidade que a nível nacional assumia
a responsabilidade por promover e facilitar a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento
da interoperabilidade entre os SI na Administração Pública.
Neste sentido, para além dos instrumentos que são o estabelecimento legal e a atribuição de
determinados poderes à ENGI, é ainda crucial a existência de um esforço de actuação da própria
ENGI por forma a conseguir gerar na comunidade um reconhecimento da sua legitimidade. Ou seja,
a ENGI tem, ela própria, uma responsabilidade determinante no desenvolvimento da sua própria
legitimidade, sendo fundamental pautar o seu modo de actuação de uma forma muito cuidada,