Governo Electrónico - Universidade do Minho

526 Capítulo 7: Síntese
Apesar de, como referido anteriormente, o processo naturalista constituir uma alternativa que
poderia conduzir à institucionalização do fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP, sendo o
objectivo deste trabalho apresentar uma reflexão acerca do complexo de forças actuantes sobre este
fenómeno e apontar recomendações que visem contribuir para a melhoria global da gestão do
processo de implementação de interoperabilidade entre SI na AP, considera-se e argumenta-se que
deve ser encetado e desencadeado um processo de institucionalização intencional, deliberado e
direccionado do fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP.
Os principais agentes que podem ter um papel activo neste processo, bem como um
conjunto de acções concretas que cada um deles pode executar, já foram elencados neste
documento. Com efeito, uma parte substancial das 101 intervenções identificadas neste trabalho
constituem acções de sensibilização e de produção e publicação de regras, normas e directrizes
que se enquadram directamente nos três grandes tipos de estruturas de institucionalização —
estruturas regulativas, normativas e culturais-cognitivas — identificadas na Teoria Institucional.
Embora todos esses agentes e todas essas acções contribuam para a institucionalização do
fenómeno de interoperabilidade, crê-se, objectivamente, e sem desvalorizar o papel e a agência de
cada um dos restantes oito agentes identificados neste trabalho como influentes no fenómeno de
interoperabilidade, que o agente ENGI constitui aquele que maior efeito catalizador poderá ter para
o desenrolar do processo de institucionalização necessário para a criação de uma cultura e de um
contexto operacional favoráveis para a promoção e implementação sustentada e sustentável do
fenómeno de interoperabilidade entre SI no domínio da Administração Pública.
De facto, a análise dos vários instrumentos ou elementos informacionais que foram
produzidos ao longo deste documento — nomeadamente do ranking de importância das forças
actuantes no fenómeno de interoperabilidade, da lista de 24 proposições que descrevem influências
limitadoras e da lista de 14 proposições que descrevem influências facilitadoras para as iniciativas
de interoperabilidade, da rede de interdependências entre as 31 forças identificadas, das 101
formas de intervenção passíveis de serem executadas com vista à alteração da configuração
assumida por cada uma das 31 forças, dos agentes de intervenção identificados e respectivos tipos
de intervenção em que estão envolvidos e papéis por estes assumidos na execução de cada
intervenção, que, no seu conjunto, constituem aquilo que se designa neste trabalho por
enquadramento para a gestão do complexo de forças actuantes no fenómeno de interoperabilidade
entre SI na AP, o qual de sistematiza na Figura 7.5 — deixa transparecer a centralidade que o
agente ENGI assume neste fenómeno.