Governo Electrónico - Universidade do Minho

520 Capítulo 7: Síntese
7.4 Asserções sobre o Fenómeno de Interoperabilidade
entre SI na Administração Pública
A realização de uma reflexão conjunta e articulada dos vários elementos informacionais
produzidos no decorrer dos dois momentos de geração de dados levados a cabo neste projecto de
investigação, cuja análise e exposição foi efectuada ao longo dos últimos capítulos, fez sobressair
um conjunto de ideias que, de forma implícita ou explícita, foram insistentemente veiculas acerca do
fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP, que se crêem ser pertinentes para a forma como
este fenómeno deve ser perspectivado e gerido e, como tal, se enunciam nos parágrafos seguintes.
A1 Interoperabilidade: um fenómeno com legado
Foi amplamente mencionada a existência de um pesado legado, quer tecnológico quer
organizacional, cultural e humano, que contextua o fenómeno de implementação de
interoperabilidade entre SI na AP. Este legado, tipicamente de ―não colaboração‖, é determinante
para a forma como este fenómeno deve ser pensado, promovido e implementado, sendo
fundamental a sua consideração e ponderação no decorrer deste tipo de iniciativas.
A2 Interoperabilidade: um fenómeno limitador da liberdade dos Organismos
A capacidade de operar de forma conjunta requer a existência e a partilha pelas partes
envolvidas de um conjunto de regras e normas que permitam o seu entendimento. A utilização de
normas, sejam estas definidas por um processo intencional, sejam o resultado de um processo de
convergência natural que ocorra entre os organismos, tem implícita e subliminarmente associada a
ideia de que os organismos, nalgum momento, operam e actuam de uma forma não livre, tendo
necessidade de estar em conformidade com algo comum. Por este facto, a interoperabilidade é
muitas vezes vista pelos organismos com uma ―nova forma de lei pública‖ e como um fenómeno
limitador da sua liberdade de actuação, o que pode ter consequências para a forma como este
fenómeno é aceite pelos organismos.
A3 Interoperabilidade: o mito ―Interoperabilidade vs. Integração‖
O conceito de interoperabilidade é frequentemente interpretado como sinónimo de integração
de bases de dados e de sistemas, factor que, devido a experiências passadas de integração pouco
sucedidas, gera enormes dificuldades de aceitação do fenómeno.