Governo Electrónico - Universidade do Minho

518 Capítulo 7: Síntese
da AP, o que representaria um esforço estruturado global de caminhar para mais adequados, mais
sustentados e mais sustentáveis níveis de interoperabilidade.
O outro tipo de acções de intervenção que podem ser executadas pelo agente Classe Política
refere-se à introdução de um conjunto de medidas — tais como, a criação ou atribuição a uma
determinada entidade da responsabilidade pela governação global das TI e da interoperabilidade
entre SI na AP, bem como o estabelecimento de acordos ao nível da classe política e de medidas
concernentes à ―despolitização da máquina pública‖ — que criem um contexto de actuação mais
estável, permitindo assim que a promoção e o desenvolvimento da interoperabilidade possam ser
realizados de forma estruturada e continuada.
Qualquer que seja o tipo de intervenção acabado de considerar, o agente Classe Política
assume na sua execução um papel absolutamente determinante (actuante directo), já que a sua
acção tem efeito directo sobre a configuração das forças em causa. Dado este facto, e dado
também o facto de que as intervenções em causa — nomeadamente alterações legais, canalização
de verbas, criação de ―obrigatoriedade‖, criação de uma estrutura nacional de governação e
acordos políticos — apenas poderem ser realizadas pelo agente Classe Política (nenhum outro tipo
de agente de intervenção tem poder ou legitimidade suficiente para o fazer), é fundamental que a
Classe Política tenha consciência da importância destas matérias e da necessidade da sua presença
comprometida e da sua actuação efectiva, tornando-se assim evidente a importância que assumem
as intervenções do tipo sensibilização que outros tipos de agentes efectuem em relação à Classe
Política.
Quanto aos restantes tipos de agentes de intervenção identificados, nomeadamente ao
Cidadão, Agentes da Sociedade, Universidades/Institutos, Entidades Reguladoras e Personalidades,
as suas acções de intervenção resumem-se tipicamente a intervenções do tipo sensibilização (#1.1;
#1.2; #1.3; #1.4; #6.1; #7.1; #8.1; #12.1; #13.2; #15.1; #17.1; #22.1; #23.1; #26.1; #27.1;
#29.1; #30.1; #30.2; #31.1; #31.2), pelo que estes agentes assumem fundamentalmente um
papel precipitador na sua concretização. As únicas excepções a esta afirmação são os agentes
Entidades Reguladoras e Personalidades que podem, no caso das intervenções #22.3 e #31.2
referentes à publicação de pareceres jurídicos, assumir um papel simultaneamente de precipitador
e actuante directo, dado serem os únicos envolvidos na execução das intervenções.
Por fim, o último tipo de agente, designado no trabalho por União Europeia (EU), pode
contribuir para a alteração da configuração de algumas das forças em estudo de duas formas