Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 29
Figura 2.4 – Principais espaços de utilização das TI com vista à modernização e transformação da governação do
Estado
A. Serviços Electrónicos (e-Serviços)
O domínio das interacções entre a Administração e a Sociedade representa um espaço de
intervenção relevante no processo de reforma do Estado [UMIC 2003b]. De facto, tem vindo a
assistir-se a um certo redireccionamento do foco central da reforma de uma perspectiva puramente
interna para uma perspectiva externa, com o intuito de se alcançarem mudanças na forma como as
instituições da Administração Pública interagem com os agentes da Sociedade [Millard 2003].
O crescimento da divulgação e da adopção, por parte das instituições da Administração, de
uma filosofia de ―Administração centrada no cidadão‖ constitui uma tentativa de colmatar a
insatisfação e o desconforto que os cidadãos têm vindo a manifestar em relação ao modo como se
processam as suas interacções com as instituições administrativas.
O mau estar evidenciado pelos cidadãos parece dever-se à enorme burocracia com que estes
se deparam quando recorrem a serviços da Administração, de que resulta a imagem de uma
Administração pouco acolhedora e com a qual é difícil dialogar. Na verdade, o único desejo de um
cidadão, quando solicita um serviço à Administração, é ver o seu pedido correcta e rapidamente
executado, não estando preocupado, nem interessado, em saber qual é o organismo público
responsável pela prestação desse serviço, nem a forma como aquele é conduzido [EPAN 2004a;
OECD 2003b; Reynolds e Regio 2001; Santos e Amaral 2003].