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Governo Electrónico - Universidade do Minho

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Capítulo 7: Síntese 513<br />

Outro tipo de intervenções executáveis pelo agente ENGI são acções que visam a criação e<br />

disponibilização de um conjunto de ―instrumentos‖ estruturais para a interoperabilidade — tais<br />

como um catálogo <strong>do</strong>s standards a a<strong>do</strong>ptar; normas e regras concernentes a requisitos mínimos de<br />

segurança e de capacidade de monitorização e reconstrução de processos transversais; uma<br />

arquitectura organizacional para a AP; novos modelos de financiamento a a<strong>do</strong>ptar; centros de<br />

competências em matérias concernentes à interoperabilidade; bem como <strong>do</strong>s demais instrumentos<br />

discrimina<strong>do</strong>s na Figura 7.2 — que orientem, normalizem e suportem a criação de um contexto<br />

global favorável para a promoção e desenvolvimento de forma sustentada e sustentável <strong>do</strong><br />

fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP.<br />

Em muitas das acções de intervenção classificadas nesta categoria, o agente ENGI já assume<br />

um papel diferente <strong>do</strong> desempenha<strong>do</strong> nas intervenções <strong>do</strong> tipo sensibilização. Com efeito, para<br />

uma parte significativa destas acções de intervenção o circuito de intervenção típico é ENGI �, o<br />

que significa que o agente ENGI desempenha, simultaneamente, o papel de precipita<strong>do</strong>r e o de<br />

actuante directo, estan<strong>do</strong>, por isso, o desencadear, a execução e o resulta<strong>do</strong> final associa<strong>do</strong> a essa<br />

acção de intervenção apenas dependente da vontade e da actuação <strong>do</strong> próprio agente ENGI, não<br />

haven<strong>do</strong> qualquer sujeição ou dependência da participação e da vontade de outros agentes. Pela<br />

sua independência de terceiros, estas intervenções tornam-se boas candidatas para constituírem o<br />

alvo preferencial de actuação <strong>do</strong> agente ENGI, já que to<strong>do</strong> o esforço que este agente despenda na<br />

sua concretização produzirá o efeito espera<strong>do</strong> sobre a alteração da configuração da força em causa<br />

e, consequentemente, sobre o fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP.<br />

Por fim, o terceiro tipo de intervenções em que o agente ENGI está implica<strong>do</strong> — intervenções<br />

de facilitação — representa, como é indica<strong>do</strong> na Figura 7.2, um conjunto de acções que visam<br />

acompanhar, auxiliar e suportar os organismos no que concerne à execução de tarefas relacionadas<br />

com a preparação, a gestão e a coordenação de projectos transversais específicos que sejam<br />

lança<strong>do</strong>s. Neste tipo de intervenções o agente ENGI assume fundamentalmente um papel de agente<br />

actuante directo.<br />

No que concerne ao agente Organismos, a análise conjunta de todas as acções de<br />

intervenção em que está envolvi<strong>do</strong> permitiu identificar também três grandes tipos de acções de<br />

intervenção, que se reúnem na Figura 7.3.

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