Governo Electrónico - Universidade do Minho

492 Capítulo 6: Entrevistas
(continuação)
com a Administração Pública
30.3 Pelo desenvolvimento, nos profissionais da AP,
das competências necessárias para uma
adequada gestão dos processos de outsourcing
Organismos Universidades
e Institutos
Agentes da
Sociedade
Universidades
e Institutos
�
�
Organismos �
* Embora Universidades e Institutos estejam incluídos no termo Agentes da Sociedade, em determinados circuitos
associados a algumas intervenções específicas houve necessidade de indicar estes agentes explicitamente, por
serem, de entre todas as entidades abrangidas no termo Agentes da Sociedade, os únicos ou os principais agentes
actuantes nessas acções de intervenção.
6.2.31 Princípios Constitucionais
Os Princípios Constitucionais foram classificados no estudo Delphi como a força menos
importante de entre as 31 avaliadas pelos peritos. Para além de ter sido considerada como a força
menos importante, esta foi também uma das forças em relação à qual os peritos manifestaram
maiores divergências de opinião, quer no que concerne à existência ou não de princípios
consagrados na Constituição cuja observância influencia a promoção e o estabelecimento de um
ambiente adequado à criação de interoperabilidade entre SI na AP, quer no que concerne à forma
como essa influência se manifesta.
As divergências verificadas no Delphi foram também evidentes no decorrer das entrevistas,
tendo sido perceptível uma certa falta de clareza de opinião, por parte dos peritos, sobre esta
questão, denotada por algumas hesitações e oscilações no seu discurso. Apesar disso foi possível
sistematizar um conjunto de ideias que representam as principais percepções avançadas pelos
peritos que se manifestaram sobre esta força, nomeadamente P2, P3, P5, P6, P9, P10, P11, P12,
P14, P17, P21, P22, P24, P28, P32, P33, P35, P36, P37, P38, P40, P41 e P42.
A primeira constatação que é possível retirar das entrevistas, e que traduz o ponto com o
qual a generalidade dos peritos esteve de acordo, é que a Constituição, e os princípios nela
instituídos, não são elementos impeditivos para a implementação de iniciativas de
interoperabilidade entre SI na Administração Pública.
O único princípio que poderá colocar algum impedimento à concretização de determinadas
iniciativas de interoperabilidade é, segundo o perito P6, o princípio da separação de poderes. Como
observou o perito ―( ) pode haver alguma restrição por parte dos diversos poderes em comunicar
entre si (.) particularmente quando estamos a falar de interoperabilidade entre instituições que