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Governo Electrónico - Universidade do Minho

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26 Capítulo 2: <strong>Governo</strong> <strong>Electrónico</strong> e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos<br />

indirectamente envolvi<strong>do</strong>s e afecta<strong>do</strong>s no processo, nomeadamente os políticos, para a importância<br />

e impactos da utilização de TI neste <strong>do</strong>mínio. Ten<strong>do</strong> em vista a elaboração de uma proposta de<br />

enquadramento, parece, assim, pertinente começar por proceder à identificação e descrição <strong>do</strong>s<br />

possíveis espaços de utilização das TI nas actividades de governação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, o que será<br />

efectua<strong>do</strong> seguidamente.<br />

2.2.2.2 Espaços de Utilização das Tecnologias de Informação nas<br />

Actividades de Governação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />

Uma vez que o que está em causa no governo electrónico é a utilização das TI como<br />

elemento facilita<strong>do</strong>r e cataliza<strong>do</strong>r da transformação da governação e funcionamento <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,<br />

pareceu adequa<strong>do</strong>, à semelhança <strong>do</strong> efectua<strong>do</strong> por Grönlund [2003, 2005], basear a elaboração da<br />

proposta de enquadramento no modelo de governação <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. 12<br />

Apesar de existir uma heterogeneidade de sistemas governamentais, da<strong>do</strong> que a maior parte<br />

<strong>do</strong>s países ocidentais, e particularmente Portugal, são democráticos, a discussão apresentada<br />

centra-se no modelo de governação de um sistema democrático.<br />

Neste contexto, ten<strong>do</strong> por base as contribuições de diversos autores, particularmente da área<br />

das ciências políticas e administrativas, pode representar-se, de uma forma genérica, um governo<br />

democrático, como se exibe na Figura 2.2, por três esferas inter-relacionadas: a esfera Política, a<br />

esfera Administração e a esfera Sociedade [Goodnow 2003; Grönlund 2003; Lenihan 2002; Nunes<br />

2004; Riley 2003].<br />

Figura 2.2 – Modelo genérico <strong>do</strong> sistema de governação de um Esta<strong>do</strong> democrático<br />

12 O modelo de governação tem servi<strong>do</strong> de base para a condução <strong>do</strong> trabalho de vários autores, nomeadamente de Bannister [Bannister<br />

2001] e de Lenihan [Lenihan 2002].

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