Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 25
externa e interna dessa prestação [EzGov 2000; Okot-Uma 2000; Pablo e Pan 2003]. Assim, para
além de considerarem que o governo electrónico está relacionado com a prestação de serviços a
entidades externas, como cidadãos e empresas, consideram igualmente a prestação de serviços a
entidades internas, ou seja, a grupos pertencentes à própria Administração.
Ainda mais alargadas são as definições propostas, por exemplo, por Fraga [2002], Ho
[2002], Tapscott [1996] e pela própria Comissão Europeia [EC 2003b], onde além da prestação de
serviços, tanto na perspectiva interna como externa atrás referidas, o termo governo electrónico
engloba também aspectos relacionados com a participação pública dos cidadãos nos processos
políticos de governação (através de sistemas de consulta on-line) e nos processos de eleição
(através de sistemas de votação electrónica).
A revisão da literatura permitiu ainda identificar um conjunto restrito de autores que incluem
nos seus conceitos de governo electrónico, para além dos aspectos já referidos, aspectos
relacionados com a criação, gestão e disponibilização do conhecimento gerado e acumulado pelos
vários órgãos do Governo [Lenk e Traunmüller 2002] e com o processo de elaboração de políticas
públicas, tomada de decisões e trabalho de grupo entre os vários gestores públicos de diferentes
escalões [Batini e Mecella 2002; Perri 2001]. Estes aspectos são normalmente descurados, ou pelo
menos não claramente explicitados, pela maior parte dos autores [Perri 2001].
Conforme se depreende dos parágrafos anteriores, existem várias designações e perspectivas
para o fenómeno de utilização de TI nas actividades de governação do Estado. Algumas dessas
perspectivas sobrepõem-se, outras complementam-se. Nenhuma delas pode ser considerada
errada, traduzindo apenas os interesses e visões de cada um dos agentes que possam estar
envolvidos, os quais, pelo facto de terem interesses diferentes, vêem a forma como as TI podem ser
utilizadas no governo de forma também diferente: a comunidade empresarial e os cidadãos
pretendem melhores serviços, os jornalistas desejam mais acesso à informação, os políticos
pretendem mais informação acerca de tendências sociais e os cidadãos mais pró-activos nas
questões de democracia de Estado desejam sistemas de consulta e votação on-line [Lenihan 2002].
Importa referir, no entanto, que a existência de uma perspectiva integradora que explicite,
relacione e enquadre os diversos espaços de utilização das TI no funcionamento do Estado pode ser
valiosa, já que, como alertam alguns autores, a adopção de uma perspectiva com foco muito
estreito poderá restringir o intervalo de potenciais oportunidades que uma perspectiva mais
alargada de governo electrónico pode encerrar [Caldow 2001; Ndou 2004]. Por outro lado, a
existência de tal enquadramento poderia contribuir para sensibilizar os diversos agentes, directa ou