Governo Electrónico - Universidade do Minho

24 Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos
Adicionalmente, é também frequente encontrarem-se designações como governação electrónica,
governo electrónico, governo em linha, governo digital, democracia electrónica, cidadania
electrónica, administração pública electrónica, entre outros, que são utilizadas por alguns autores
como sinónimos, enquanto que outros autores estabelecem diferenças entre elas.
Por exemplo, Saarenpää [2003] considera o termo governação electrónica como um conceito
diferente e mais amplo que o de governo electrónico. A mesma opinião é partilhada por Pablo e Pan
[2003], para quem governação electrónica inclui, para além do governo electrónico, que é definido
por estes autores como a transformação, através da utilização das TI, do negócio do governo
(processos, operações e transacções), três níveis adicionais de transformação: um nível refere-se à
transformação das definições operacionais dos princípios em que a governação se baseia, no
sentido, não de alterar esses princípios, mas sim de os reforçar, conduzindo a uma maior
participação, abertura, transparência e comunicação do sistema; outro nível refere-se à
transformação das interacções entre o governo e os seus clientes internos e externos; e por fim, a
transformação da própria sociedade, através da emergência das chamadas e-sociedades, baseadas
em redes de relacionamentos construídas e suportadas por meios electrónicos. No mesmo
alinhamento, também nos trabalhos de Evangelidis et al. [2002] e Flak et al. [2003], o termo
governação electrónica é definido como incluindo, dentro do seu perímetro de actuação, aquilo que
os autores designam por governo electrónico e por democracia electrónica.
Apesar da incoerência e diversidade encontradas, é possível constatar que, de entre os
diversos termos, o utilizado com maior frequência na literatura é o termo governo electrónico e que,
embora não haja consenso em relação à sua definição e abrangência, este é apresentado, por
grande parte dos autores, como estando directamente relacionado com a utilização de TI para a
prestação de serviços públicos aos cidadãos e empresas [Perri 2001; Reynolds e Regio 2001]. Ou
seja, o termo governo electrónico é, na maior parte das vezes, sinónimo de prestação de serviços
públicos electrónicos [Grönlund 2003]. Tal facto não é de todo surpreendente, na medida em que
reflecte a forte ênfase que tem vindo a ser colocada na adopção de uma nova filosofia de governo
centrado no cidadão [Pérez-Villaplana 2003; Reynolds e Regio 2001].
Lenk e Traunmüller [2002] são críticos quanto à adopção de definições essencialmente
concentradas na prestação de serviços electrónicos, referindo que essa perspectiva tem contribuído
para uma visão um tanto distorcida de toda a máquina de governação pública.
Definições mais amplas são apresentadas por outros autores, os quais, embora ainda
coloquem a ênfase do governo electrónico na prestação de serviços, já contemplam as perspectivas