Governo Electrónico - Universidade do Minho

460 Capítulo 6: Entrevistas
Extracto 6.98
**P35**
( ) a::: e::: e de facto tarmos na União Europeia só vai trazer:: (.2) pela imposição muitas
vezes ### de determinadas directivas (.) leva a que os nossos sistemas tenham que evoluir
a::: para novas plataformas ou processos que nem estavam (.) a:: por exemplo suportados
sobre tecnologia que venham a estar (.) as questões da semântica também vão sendo
revistas (.) porque não se pode chamar às coisas de uma maneira completamente diferente
de um lado e do outro (.) tem que ser entendível por todos os países pelos estados membros
(.) portanto penso que aí tem: tem sido bastante importante ( )
Como destacaram os peritos P2, P14, P35 e P45, para além da pressão que é colocada
pelas directivas e recomendações que emanam da Comissão Europeia, as consequências para a
condução de esforços de interoperabilidade, que resultam do facto de Portugal ser estado membro,
podem ainda fazer-se notar em termos financeiros, já que há todo um conjunto de programas de
financiamento direccionados para estas áreas que têm um efeito prático efectivo para a
implementação de esforços que visam a maior interoperabilidade na Administração Pública. Um
exemplo concreto destes programas foi apontado no decurso da entrevista efectuada ao perito P14
quando foi mencionado que ―( ) o POAP (.) e esse tipo de programas operacionais (.2) que de
facto são fantásticos ( )‖ para este tipo de iniciativas.
No decorrer da entrevista efectuada ao perito P14 foi ainda destacada outra vantagem que o
perito julga que, indirectamente, pode decorrer do facto de Portugal ser estado membro. Como
então foi referido ―hoje em dia existe esta parte da certificação que é (.4) a maior parte dos
fornecedores que nós temos em Portugal são fornecedores para todos os países da União Europeia
e de facto se as normas fossem acordadas a nível europeu ( ) era um bocadinho facilitado porque
não é não é (.) deixava-mos de ser só nós não é‖ a impor regras aos grandes fornecedores e
prestadores de serviços. Como continuou o mesmo perito, ―( ) sem dúvida que acções
concertadas a nível europeu teriam um peso e um efeito bem mais significativos‖.
Como transparece dos testemunhos apresentados, os peritos entrevistados consideram
existir, de facto, um conjunto de vantagens e benefícios, tanto do ponto de vista operacional como,
e sobretudo, do ponto de vista de pressão política colocada, que resultam do facto de Portugal ser
estado membro da UE. Como foi realçado, por exemplo pelos peritos P11, P14, P32 e P33
(vejam-se a título ilustrativo os extractos 6.100 e 6.101), este estatuto que Portugal assume
constitui um dos principais instrumentos de geração de vontade na classe política para a promoção
e desenvolvimento de esforços de modernização administrativa, muitos deles radicando na maior
capacidade de interoperação entre os seus SI.