Governo Electrónico - Universidade do Minho

456 Capítulo 6: Entrevistas
perito P2 ―( ) se atentarmos bem vemos que de facto a:: a: um director-geral tem uma
determinada área de responsabilidade (.4) e uma área de responsabilidade tem que (.) como é
evidente (.) ser levada a sério (.2) porque não é só ter a responsabilidade moral (.) também há a
responsabilidade civil (.) Tribunal de Contas (.) toda a Inspecção-Geral de Finanças (.) todos os
organismos que têm responsabilidades (.) de (.6) auditoria no Estado (.) podem ir aos organismos
(.) e julgar os seus responsáveis em função do que se passa (.) precisamente de acordo com aquilo
que são as suas atribuições e deveres ( )‖, e, portanto, este contexto coloca realmente, como
referiu o perito, algumas limitações que indirectamente poderão acabar por perturbar a
implementação das iniciativas de interoperabilidade.
Mas, o problema, como fizeram questão de esclarecer os peritos P2 e P29, não se prende
concretamente com o facto de existirem leis orgânicas, nem de estas definirem as atribuições dos
organismos. O problema prende-se com o facto dessas leis e atribuições não se coadunarem com
aquilo que são as necessidades e o paradigma funcional que caracteriza a prestação de serviços
tranversais e a interoperabilidade dos sistemas que os suportam. Como foi observado na entrevista
efectuada ao perito P29, a questão é que ―( ) essa lei orgânica não está minimamente ligada com
aquilo que na realidade são as necessidades de quem a Administração Pública serve‖. De facto, o
grande desafio coloca-se, como explicou o perito P2, porque ―( ) sendo o funcionamento da
Administração Pública (.) aquilo que é (.4) ou seja (.) a: (.8) justaposição com algumas
sobreposiçõezinhas de um conjunto de áreas verticalizadas (1.0) quando nós queremos hm:: entrar
para uma abordagem hm:: transversal ( ) eu preciso de começar a ter uma leitura mais matricial
do Estado (.6) a:::: o problema é que leituras matriciais são complicadas não é (.) nem sequer nas
empresas privadas funcionam muito bem (.6) como sabe as dependências funcionais por um lado e
as dependências hierárquicas por outro (.) são uma forma difícil de compatibilizar (.) para o ser
humano provavelmente (.) ou pelo menos culturalmente para nós (.2) a:: e isso cria de facto aqui
dificuldades ( )‖.
Para além do problema anterior, os peritos P29 e P36 referiram que aquilo que também gera
muita entropia em toda esta questão é o facto de a lei ser muitas vezes utilizada como desculpa por
alguns profissionais da Administração para não se envolverem em projectos ou iniciativas que
julguem não ser prioritários para os seus interesses e para os interesses dos organismos que
representam. Como foi referido na entrevista efectuada ao perito P29, ―( ) a lei normalmente é
um::: um refúgio que a Administração Pública utiliza (.) diante das pessoas (.) quando há algo que é