Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 23
No que concerne à responsabilidade pela coordenação do desenvolvimento do governo
electrónico esta encontra-se distribuída pelo Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do
Plano Tecnológico e pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Esta Agência constitui
igualmente um dos dois actores preponderantes, juntamente com o Centro de Gestão da Rede
Informática do Governo (CEGER), 11 no que concerne à responsabilidade pela implementação das
iniciativas necessárias à promoção e ao desenvolvimento do governo electrónico em Portugal.
2.2.2 Enquadramento Conceptual
A crescente preocupação dos diversos países em promover iniciativas com vista ao
desenvolvimento do governo electrónico, bem como o reconhecimento da enorme complexidade
que está associada a estas iniciativas, fez despertar, na comunidade científica, a vontade de
promover a criação de um corpo de conhecimento que pudesse sustentar e robustecer esta área
em emergência.
Apesar dos contributos já gerados, volvida aproximadamente uma década, continua a ser
notória a necessidade de prosseguir com o esforço de investigação, desde logo no que concerne à
clarificação e uniformização de conceitos fundamentais, nomeadamente, do próprio conceito de
governo electrónico que, como se constatou no decorrer da revisão de literatura efectuada, assume
ainda uma multiplicidade conceptual e terminológica considerável.
2.2.2.1 Multiplicidade Conceptual e Terminológica
À imagem do que sucede noutros domínios de investigação, as pesquisas efectuadas nesta
área revelaram também a existência de uma multiplicidade terminológica e conceptual associada à
ideia de governo electrónico.
De facto, como foi possível constatar, quer na comunidade académica quer na comunidade
de prática o termo governo electrónico tem significados diferentes para pessoas diferentes.
11 O CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), funciona, por delegação do Primeiro-Ministro, na directa
dependência do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho). O
CEGER, Centro de Gestão da Rede Informática do Governo constitui o organismo responsável pela gestão da rede informática
do Governo e visa apoiá-lo nos domínios das tecnologias de informação e de comunicações e dos sistemas de informação. O
CEGER exerce ainda as funções de entidade certificadora, no âmbito do Sistema de Certificação Electrónica do Estado —
Infra-estrutura de Chaves Públicas (SCEE).